{"id":21199,"date":"2016-10-10T00:10:48","date_gmt":"2016-10-10T03:10:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=21199"},"modified":"2016-10-09T20:49:03","modified_gmt":"2016-10-09T23:49:03","slug":"temer-recebe-deputados-no-alvorada-para-pedir-aprovacao-da-pec-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/temer-recebe-deputados-no-alvorada-para-pedir-aprovacao-da-pec-do-teto\/","title":{"rendered":"Temer recebe deputados no Alvorada para pedir aprova\u00e7\u00e3o da PEC do teto"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, ofereceu na noite deste domingo (9), no Pal\u00e1cio da Alvorada, um jantar a deputados que integram partidos da base aliada para pedir a eles que aprovem no plen\u00e1rio da C\u00e2mara a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O projeto, enviado pelo governo no primeiro semestre, estabelece que as despesas da Uni\u00e3o s\u00f3 poder\u00e3o crescer, pelos pr\u00f3ximos 20 anos<\/span>. A partir do d\u00e9cimo ano, contudo, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 propor ao Congresso Nacional uma nova f\u00f3rmula.<\/p>\n

Entre os presentes no jantar deste domingo estavam o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os l\u00edderes de PSDB, Antonio Imbassahy (BA); PMDB, Baleia Rossi (SP); PSD, Rog\u00e9rio Rosso (DF); DEM, Pauderney Avelino (AM); e PTB, Jovair Arantes (GO).<\/span><\/span><\/p>\n

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Mendon\u00e7a Filho (Educa\u00e7\u00e3o) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), entre outros, al\u00e9m do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), tamb\u00e9m estavam no encontro.<\/p>\n

A proposta j\u00e1 foi aprovada pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara\u00a0que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plen\u00e1rio.<\/p>\n

A expectativa do Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 garantir a aprova\u00e7\u00e3o do texto em primeiro turno ainda nesta semana.<\/p>\n

Conforme a assessoria de Temer, o objetivo do jantar deste domingo foi refor\u00e7ar com a base aliada a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da PEC para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas \u2013 para seguir para o Senado, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados.<\/p>\n

Mais cedo, neste domingo, o presidente j\u00e1 havia se dirigido \u00e0 casa do l\u00edder do PSD na C\u00e2mara, Rog\u00e9rio Rosso (DF), para discutir pontos da PEC com alguns deputados. Ap\u00f3s o encontro, Rosso disse ao G1 que foram discutidas as estrat\u00e9gias para convencer deputados indecisos a votar favoravelmente \u00e0 PEC.Em entrevista recente ao SBT, Temer disse acreditar ter os votos necess\u00e1rios para aprovar a PEC. Ao longo das \u00faltimas semanas, o presidente patrocinou, assim como seus principais auxiliares e conselheiros pol\u00edticos, s\u00e9rie de encontros com parlamentares.<\/p>\n

“Se eu for me pautar pelo resultado da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, que foi 23 votos a favor e sete votos contr\u00e1rios, isso representa 75% no crit\u00e9rio da proporcionalidade. Se eu adotar esse crit\u00e9rio, vai a quase 380, 390 votos. Mas, evidentemente, n\u00f3s temos os p\u00e9s no ch\u00e3o. Se n\u00f3s obtivermos os 308 votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, j\u00e1 estamos satisfeit\u00edssimos”, afirmou o presidente na entrevista.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>
O relator da PEC na C\u00e2mara, deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), afirmou em seu parecer que a proposta prev\u00ea que o sal\u00e1rio m\u00ednimo (refer\u00eancia para mais de 48 milh\u00f5es de pessoas) deixar\u00e1 de ter aumento real\u00a0(acima da infla\u00e7\u00e3o) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.<\/p>\n

Esse veto ao aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) permaneceria at\u00e9 que as despesas retornassem aos limites previstos “n\u00e3o se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”.<\/p>\n

Parecer da PGR<\/strong>
Na \u00faltima sexta (7), a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica emitiu um parecer t\u00e9cnico do qual afirmou que a PEC proposta pelo governo \u00e9 inconstitucional porque “ofende” a independ\u00eancia e a autonomia dos poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tese rebatida pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

“As altera\u00e7\u00f5es por ela [PEC] pretendidas s\u00e3o flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independ\u00eancia e a autonomia dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e por ofenderem a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais institui\u00e7\u00f5es constitucionais do Sistema de Justi\u00e7a […] e, por consequ\u00eancia, o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, o que justifica seu arquivamento”, diz a nota, assinada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.<\/span><\/p>\n

No s\u00e1bado (8), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma nota \u00e0 imprensa na qual rebateu o posicionamento da PGR<\/span>, defendeu que a PEC respeita a autonomia dos poderes e tenta impedir a “deteriora\u00e7\u00e3o” das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablica<\/span><\/p>\n

“As propostas consignadas na PEC 241\/2016 n\u00e3o traduzem qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia dos poderes Judici\u00e1rio e Legislativo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou das institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema de Justi\u00e7a. A autonomia constitucionalmente assegurada a esses \u00f3rg\u00e3os garante-lhes liberdade para, dentro da lei, elaborar suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias e gerir os seus recursos”, afirmou Rodrigo Maia.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Desde que foi apresentado pela equipe econ\u00f4mica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resist\u00eancias por parte de setores da sociedade.<\/span><\/p>\n

Partidos que fazem oposi\u00e7\u00e3o a Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representar\u00e1 o “congelamento”dos investimentos sociais<\/span>, como nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

Diante da repercuss\u00e3o negativa da medida e da press\u00e3o de parlamentares, incluindo da base aliada, o Pal\u00e1cio do Planalto anunciou que, em 2017, ser\u00e3o mantidas as regras atuais para os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (previstas na Constitui\u00e7\u00e3o), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.<\/p>\n

<\/span>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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