A agenda de reformas microecon\u00f4micas que est\u00e1 sendo preparada pelo governo vai contemplar medidas importantes em v\u00e1rias \u00e1reas da economia, que v\u00e3o desde a exig\u00eancia de conte\u00fado nacional nos projetos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo at\u00e9 mudan\u00e7as na lei de fal\u00eancias e o papel do BNDES nos financiamentos de infraestrutura.<\/p>\n
S\u00e3o iniciativas, algumas j\u00e1 em curso, que pretendem retirar entraves, dificuldades ou mesmo ambiguidades da legisla\u00e7\u00e3o para estimular a retomada dos investimentos no pa\u00eds. Grupos t\u00e9cnicos que envolvem v\u00e1rios minist\u00e9rios est\u00e3o trabalhando em medidas futuras e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve falar sobre a agenda em semin\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, no Rio, dia 23.<\/p>\n
A medida de solu\u00e7\u00e3o mais complicada \u00e9 a da exig\u00eancia de conte\u00fado nacional na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no \u00e2mbito do pr\u00e9-sal, explicou o secret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda, Mansueto Almeida. Em projetos leiloados no passado, a garantia de conte\u00fado nacional foi crit\u00e9rio definidor da licita\u00e7\u00e3o. Nos leil\u00f5es futuros, previstos para o ano que vem, o peso dessa garantia ser\u00e1 menor, podendo, por exemplo, ser substitu\u00edda por graus de inova\u00e7\u00e3o ou gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
Por enquanto, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 nada decidido e esse assunto est\u00e1 sendo tratado com muito cuidado pelo governo. A exig\u00eancia de conte\u00fado nacional para acessar linhas de financiamento do BNDES, que chegava a 60% no caso de metr\u00f4s, nunca foi cumprida e o pr\u00f3prio banco a reduziu.<\/p>\n
Ap\u00f3s dez anos de vig\u00eancia da lei de fal\u00eancias, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria, t\u00e9cnicos oficiais est\u00e3o fazendo ampla consulta sobre o que deve ser mudado ou aperfei\u00e7oado. Uma das quest\u00f5es \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de um prazo, na recupera\u00e7\u00e3o judicial, para o pagamento do Fisco, que tem sido entre oito e dez anos, mas n\u00e3o h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o se refere \u00e0s empresas que ficam moribundas mas n\u00e3o encerram suas atividades, no caso de fal\u00eancia, porque o CPF do propriet\u00e1rio fica eternamente sujo. A lei n\u00e3o criou a possibilidade de a pessoa f\u00edsica limpar seu nome para poder continuar tocando neg\u00f3cios.<\/p>\n
Outro alvo ser\u00e3o os regimes especiais antidumping, atrav\u00e9s dos quais os produtos importados que entram no pa\u00eds com pre\u00e7os artificialmente baixos sofrem uma sobretaxa para proteger a ind\u00fastria local.<\/p>\n
Atualmente, 65 produtos (alho, im\u00e3, l\u00e1pis de madeira, entre tantos outros) est\u00e3o sob esse regime especial, mas uma olhada mais acurada permitiu identificar que 80% deles s\u00e3o produzidos localmente por ind\u00fastrias monopolistas, duopolistas ou por oligop\u00f3lios e a medida grava essa listagem de importados h\u00e1 mais de 15 anos. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que, atendendo a um setor, o governo acaba prejudicando um outro.<\/p>\n
Para a constru\u00e7\u00e3o de usinas termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s, o governo ter\u00e1 que resolver uma quest\u00e3o tribut\u00e1ria relativa \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS. O Brasil importa g\u00e1s da Bol\u00edvia que entra pelo Estado do Mato Grosso e, mesmo que seja levado at\u00e9 S\u00e3o Paulo, o recolhimento do imposto fica para Mato Grosso. Mantido esse sistema, com a dissemina\u00e7\u00e3o das t\u00e9rmicas a g\u00e1s, os demais Estados v\u00e3o querer se apropriar da receita do ICMS, se candidatando a porta de entrada do g\u00e1s.<\/p>\n
Essas s\u00e3o algumas das reformas microecon\u00f4micas que o governo federal pretende tocar, assim como j\u00e1 deu o pontap\u00e9 inicial nas concess\u00f5es de obras de infraestrutura e na defini\u00e7\u00e3o do papel do BNDES no financiamento dos projetos, reduzindo a parcela de recursos em TJLP. Mansueto explicou que o pacote de concess\u00f5es anunciado esta semana \u00e9 uma pequena parte do que ser\u00e1 privatizado.<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras ser\u00e1 feita com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que trata sobretudo da autonomia or\u00e7ament\u00e1ria das autarquias e disciplina a nomea\u00e7\u00e3o de seus dirigentes.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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