O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite deste domingo (11) pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato dele. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para esta segunda (12).<\/p>\n
Fachin negou a liminar e pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara\u00a0sobre os procedimentos adotados no processo de cassa\u00e7\u00e3o. Cunha argumentou que n\u00e3o deveria ser apresentado em plen\u00e1rio o parecer aprovado no Conselho de \u00c9tica, mas sim um projeto de resolu\u00e7\u00e3o, que permitiria emenda e destaques e uma puni\u00e7\u00e3o mais branda.<\/p>\n
A defesa do deputado tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o foi notificado pessoalmente da vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o e que, pelo C\u00f3digo de Processo Civil, ele teria que ser notificado pessoalmente com cinco dias \u00fateis de anteced\u00eancia.<\/p>\n
Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusa\u00e7\u00e3o de que mentiu na CPI da Petrobras sobre exist\u00eancia de contas na Su\u00ed\u00e7a em seu nome. Al\u00e9m do processo na Casa, ele \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o penal no STF e a Procuradoria-Geral da\u00a0Rep\u00fablica<\/span>\u00a0afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.<\/p>\n Foi o sexto pedido feito por Eduardo Cunha desde o in\u00edcio do processo contra ele na C\u00e2mara, o quinto negado pelo Supremo. Ele conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o apenas para comparecer \u00e0 C\u00e2mara para se defender pessoalmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n Plen\u00e1rio<\/strong> Argumenta que, na forma de parecer, os deputados estariam limitados a uma decis\u00e3o “bin\u00e1ria”, pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o, sem poder “agravar ou abrandar” a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Processo de cassa\u00e7\u00e3o<\/strong> O processo que investigou Cunha no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representa\u00e7\u00e3o do PSOL\u00a0e da REDE. Em raz\u00e3o de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.<\/p>\n Em maio, o Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) determinou, em uma decis\u00e3o in\u00e9dita, afast\u00e1-lo da presid\u00eancia da C\u00e2mara e tamb\u00e9m suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investiga\u00e7\u00f5es contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.<\/p>\n Decis\u00f5es anteriores do STF<\/strong> Veja quais s\u00e3o:<\/p>\n \u2013 Em dezembro de 2015, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0rejeitou um pedido de \u00a0Eduardo Cunha\u00a0sobre mudan\u00e7a de relator no Conselho de \u00c9tica por entender que era quest\u00e3o interna. Cunha alegou que ele poderia pedir mudan\u00e7a de relator ao pr\u00f3prio vice-presidente da C\u00e2mara, Waldir Maranh\u00e3o, mas que, diante do contexto atual, no qual ele \u00e9 alvo de questionamentos, o ideal era recorrer ao Judici\u00e1rio. Cunha acabou fazendo o pedido ao vice-presidente.<\/p>\n \u2013 Em fevereiro, Barroso negou pedido para suspender processo no Conselho de \u00c9tica. Depois disso, em maio, ele foi\u00a0 afastado do cargo por decis\u00e3o do STF.<\/p>\n \u2013\u00a0 Cunha entrou com dois habeas corpus para tentar garantir ida ao Conrgesso\u00a0para se defender no processo de Cassa\u00e7\u00e3o. Em uma das a\u00e7\u00f5es, Barroso rejeitou pedido do parlamentar que queria comparecer \u00e0 C\u00e2mara e considerou que ele n\u00e3o poderia abordar colegas.<\/p>\n \u2013 Depois, no segundo HC, Teori Zavascki\u00a0liberou Cunha para ir ao Congresso se defender, desde que comunicasse previamente ao STF.<\/p>\n \u2013 Em agosto, Cunha voltou a recorrer ao STF. Barroso negou a liminar e, nesta semana, o plen\u00e1rio do STF, por 10 a 1, rejeitou suspender o processo\u00a0no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite deste domingo (11) pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18249,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-20875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20876,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20875\/revisions\/20876"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em junho, o vice-presidente da C\u00e2mara, Waldir Maranhao\u00a0(PP-MA) decidiu que a cassa\u00e7\u00e3o de Cunha seria decidida no plen\u00e1rio na forma de um parecer. A defesa contesta essa decis\u00e3o, citando normas internas da Casa que obrigam a vota\u00e7\u00e3o na forma de projeto de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eduardo Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusa\u00e7\u00e3o de que mentiu na CPI da Petrobras\u00a0sobre a exist\u00eancia de contas na Su\u00ed\u00e7a em seu nome. Al\u00e9m do processo que tramita na C\u00e2mara, ele \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o penal no STF. A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.<\/p>\n
Desde o fim do ano passado, Cunha j\u00e1 apresentou seis a\u00e7\u00f5es para questionar o processo contra ele na c\u00e2mara.<\/p>\n