Pouco mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei dos Portos (12.815\/2013), o governo federal est\u00e1 realizando um pente-fino normativo para atualizar algumas regras. O objetivo alegado \u00e9 destravar os investimentos no setor. Entre as principais mudan\u00e7as que poder\u00e3o ser realizadas est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o de uma portaria que limita a 25% a expans\u00e3o das \u00e1reas ocupadas por terminais de uso privado, os chamados TUPs. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a formaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es para os servi\u00e7os de dragagem nos portos.<\/p>\n
A ideia \u00e9 retirar entraves burocr\u00e1ticos que prejudicam a celeridade dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de contratos de opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. “Foram tr\u00eas anos do novo marco legal com muito aprendizado at\u00e9 aqui. Agora estamos mapeando o que precisa ser melhorado, exclu\u00eddo ou melhor explicado”, disse ao Valor o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Portu\u00e1rias do Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o, Luiz Fernando Garcia.<\/p>\n
Uma portaria deve ser publicada nos pr\u00f3ximos dias no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” oficializando a cria\u00e7\u00e3o do organismo que ir\u00e1 definir as mudan\u00e7as. O grupo ser\u00e1 formado por representantes do Minist\u00e9rio dos Transportes, da Casa Civil, da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n
Segundo Garcia, o grupo ir\u00e1 receber um pacote de propostas do setor privado e depois discutir o que poder\u00e1 ser alterado. Ele avalia que o caminho mais simples \u00e9 fazer mudan\u00e7as no Decreto 8.033\/2013, que regulamentou a nova Lei dos Portos, mas ponderou que, se for necess\u00e1rio, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser modificada. “A ideia \u00e9 criar um ambiente mais prop\u00edcio aos investimentos”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Um dos principais pleitos do setor privado \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do limite de 25% para expans\u00e3o das \u00e1reas dos TUPs, que funcionam mediante autoriza\u00e7\u00e3o do governo. O entendimento dos empres\u00e1rios \u00e9 que, por se tratar de uma \u00e1rea privada, a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria sujeita a esse teto, que tem como refer\u00eancia os aditivos permitidos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O secret\u00e1rio afirmou que o governo j\u00e1 vinha reavaliando essa quest\u00e3o antes mesmo da decis\u00e3o de reformar a legisla\u00e7\u00e3o do setor. “A ideia \u00e9 que se fa\u00e7a uma revis\u00e3o, mas se constatarmos que n\u00e3o resolve, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para revogar a portaria. Se for a melhor op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, disse Garcia.<\/p>\n
Outra novidade que deve ser anunciada em breve \u00e9 o programa de concess\u00f5es para dragagem. A iniciativa foi anunciada pela primeira vez em 2015, ainda na gest\u00e3o do ministro Edinho Ara\u00fajo. A ideia \u00e9 que os contratos contemplem um servi\u00e7o permanente de dragagem nos portos, o que reduziria custos com a contrata\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do servi\u00e7o. Na vers\u00e3o anterior, as primeiras concess\u00f5es seriam feitas nos portos de Santos, em S\u00e3o Paulo, Paranagu\u00e1, no Paran\u00e1, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Uma das entidades empresariais que est\u00e3o participando do processo \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP). Al\u00e9m do fim da limita\u00e7\u00e3o para investimentos nos TUPs, a entidade pede uma simplifica\u00e7\u00e3o do processo de renova\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos de arrendamento nos portos organizados. A ABTP deve entregar em setembro uma lista de sugest\u00f5es.<\/p>\n
Independentemente das mudan\u00e7as normativas, o governo vai tentar destravar ainda este ano algumas concess\u00f5es de terminais portu\u00e1rios. As primeiras tentativas fracassaram em junho, quando foram cancelados os leil\u00f5es dos portos localizados no Par\u00e1 por falta de interessados. Esses terminais devem ser oferecidos novamente em 2017.<\/p>\n
As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es devem ser dois terminais de combust\u00edvel localizados em Santar\u00e9m, no Par\u00e1. Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista do PPI um terminal de passageiros no Recife, um de fertilizantes em Paranagu\u00e1, um de cont\u00eaineres em Salvador e um de trigo, no porto do Rio de Janeiro. Os projetos ser\u00e3o apreciados pelo conselho do PPI em reuni\u00e3o marcada para o dia 13.<\/p>\n
Fonte: Valor Economico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pouco mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei dos Portos (12.815\/2013), o governo federal est\u00e1 realizando um pente-fino normativo para atualizar algumas…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18961,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-20829","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20829"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20829\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20830,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20829\/revisions\/20830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}