O Supremo Tribunal Federal (SFT)\u00a0ser\u00e1 obrigado a se posicionar sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita se o Senado Federal regulamentar esse tipo de contrato apenas para algumas atividades.\u00a0<\/p>\n
O ministro Luiz Fux, relator de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o\u00a0em todos os setores, recomendou, na semana passada, que a mat\u00e9ria seja inclu\u00edda na pauta do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro d\u00e1 mais urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do texto que j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara. Se os parlamentares aprovarem a regulamenta\u00e7\u00e3o para todas as atividades, a a\u00e7\u00e3o do STF perde automaticamente seu objeto.<\/p>\n
O tema \u00e9 uma das principais pautas econ\u00f4micas em tr\u00e2mite no STF porque afeta os direitos de 13 milh\u00f5es de brasileiros que s\u00e3o terceirizados. Como mostrou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo decidiu patrocinar o projeto aprovado no in\u00edcio de 2015, que conta com o apoio de associa\u00e7\u00f5es patronais, mas \u00e9 rejeitado pelas centrais sindicais.\u00a0<\/p>\n
A equipe do presidente Michel Temer quer a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano, juntamente com o andamento da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
O senador Paulo Paim (PT-RS) j\u00e1 avisou que vai apresentar um novo texto para colocar “limites” na terceiriza\u00e7\u00e3o. Ele defende que esse tipo de contrato s\u00f3 seja permitido nas chamadas atividades-meio, ou seja, as que n\u00e3o comp\u00f5em o principal objetivo operacional da empresa, mesmo posicionamento de uma jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim (que identificaria a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o de uma empresa). Para o empresariado, por\u00e9m, esse \u00e9 um conceito bastante vago.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro t\u00e9cnico ou legal para dizer que terceirizar atividade-fim significa a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho”, disse Fl\u00e1vio Unes, do escrit\u00f3rio Silveira e Unes.\u00a0<\/p>\n
Ele defende a Febratel (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es), que conseguiu uma liminar, dada pelo ministro Teori Zavascki.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica a decis\u00e3o permite que o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es continue contratando terceirizados em servi\u00e7os de call center. Segundo ele, o maior problema \u00e9 que a Justi\u00e7a trabalhista tem considerado ilegal esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o. “Hoje, da maneira como est\u00e1, a decis\u00e3o fica dependendo da discricionariedade de cada juiz”, critica Williane Ibiapina, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro.<\/p>\n
“O STF pode ser chamado a decidir de forma indireta ou vamos continuar a ter uma regulariza\u00e7\u00e3o de fachada, que permite a precariza\u00e7\u00e3o”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o chegou a colocar de lados opostos as duas maiores centrais sindicais do Pa\u00eds: CUT e For\u00e7a. A \u00faltima defendia o projeto aprovado na C\u00e2mara, mas agora diz que \u00e9 preciso modific\u00e1-lo para permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 na atividade-meio.<\/p>\n
As centrais sindicais reclamam que o projeto, da forma como est\u00e1, s\u00f3 beneficia as empresas. Alegam que isso significar\u00e1 uma “precariza\u00e7\u00e3o” nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e retirada de benef\u00edcios. A maior cr\u00edtica dos sindicatos \u00e9 de que o governo Temer quer aproveitar esse momento de fragilidade na economia para passar medidas contr\u00e1rias aos direitos dos trabalhadores. Para S\u00e9rgio Nobre, secret\u00e1rio geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no Senado \u00e9 uma “trag\u00e9dia”.<\/p>\n
“Se esse programa de governo tivesse passado pelo crivo dos eleitores, o PMDB nunca conseguiria assumir o poder. Esse governo n\u00e3o tem legitimidade para tocar reformas dessa magnitude”, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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