O governo de Michel Temer vai apoiar a proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, para qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo projeto aprovado na C\u00e2mara, no in\u00edcio de 2015, e que est\u00e1 \u00e0 espera da vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto quer que o projeto, que conta com a simpatia de associa\u00e7\u00f5es patronais, mas a ojeriza das centrais sindicais, seja aprovado ainda este ano, concomitantemente ao andamento da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Apesar de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ter dito que o governo vai encaminhar ao Congresso outro projeto sobre o tema, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas no n\u00facleo duro que assessora Temer do apoio a essa proposta, que j\u00e1 passou pelo tr\u00e2mite na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n
A ideia \u00e9 economizar tempo e entregar ao setor produtivo, no prazo mais breve poss\u00edvel, uma medida concreta que represente redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
Regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pontos do que est\u00e1 sendo chamado no Planalto como “moderniza\u00e7\u00e3o” das rela\u00e7\u00f5es de emprego. A reforma trabalhista deve permitir que as conven\u00e7\u00f5es coletivas prevale\u00e7am sobre as normas legais.\u00a0<\/p>\n
Sob essa premissa, al\u00e9m dos itens que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o permite flexibilizar – como jornada de trabalho, banco de horas, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados – outros benef\u00edcios, como f\u00e9rias e 13.\u00ba sal\u00e1rio, adicionais noturno e de insalubridade, sal\u00e1rio m\u00ednimo, licen\u00e7as e FGTS, tamb\u00e9m ser\u00e3o negociados.<\/p>\n
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a avalia\u00e7\u00e3o de Nogueira no mercado e entre seus pares no minist\u00e9rio \u00e9 ruim. Ele n\u00e3o teria for\u00e7a para tocar uma reforma trabalhista desse calibre e deve ser enquadrado pelo Planalto para encampar os princ\u00edpios que o governo Temer defende.\u00a0<\/p>\n
O ministro do Trabalho chegou a prometer \u00e0s centrais que s\u00f3 haveria posi\u00e7\u00e3o sobre terceiriza\u00e7\u00e3o depois de discuss\u00f5es em um grupo de trabalho – que foi criado, mas nunca se reuniu.<\/p>\n
A equipe de Temer tamb\u00e9m quer tirar do papel duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente, com jornada inferior a 44 horas semanais e sal\u00e1rios proporcionais.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m imagina que vai conseguir unanimidade em qualquer desses projetos”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, quando questionado sobre a for\u00e7a da base aliada do governo para aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade.\u00a0<\/p>\n
“Veja que, nas grandes democracias do mundo, toda vez que se fala em mudan\u00e7as de regras trabalhistas e previdenci\u00e1rias sempre d\u00e1 turbul\u00eancia”, completou o ministro.<\/p>\n
Segundo ele, por\u00e9m, essas s\u00e3o medidas necess\u00e1rias para garantir crescimento de longo prazo. “Diferente desses processos c\u00edclicos que se aproveitam de circunst\u00e2ncias internacionais, dando ilus\u00e3o a todo brasileiro”, alfinetou.<\/p>\n
O projeto aprovado na C\u00e2mara, depois da atua\u00e7\u00e3o com m\u00e3os de ferro do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), n\u00e3o tinha a ades\u00e3o do governo da presidente cassada Dilma Rousseff.\u00a0<\/p>\n
Ser\u00e1 preciso o governo Temer convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o teor do projeto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n
Ele n\u00e3o concorda com o texto por considerar que haver\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Mesmo opini\u00e3o tem o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na comiss\u00e3o especial.\u00a0<\/p>\n
Ele vai apresentar um novo texto para garantir, segundo ele, os direitos b\u00e1sicos trabalhistas aos 13 milh\u00f5es de brasileiros que s\u00e3o terceirizados.<\/p>\n
“O projeto da C\u00e2mara n\u00e3o coloca limite para a terceiriza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o passar\u00e1 aqui no Senado”, afirmou. Paim disse que visitou todas as capitais brasileiras e foi “un\u00e2nime” a opini\u00e3o que o texto aprovado pelos deputados tem de ser rejeitado.<\/p>\n
A possibilidade de adotar a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer tipo de atividade acentua a disposi\u00e7\u00e3o em lados opostos do empresariado, que defende a medida pelo potencial de corte custos que representa, e das centrais sindicais, que consideram a proposta uma afronta aos direitos trabalhistas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), \u00e9 um dos “avan\u00e7os fundamentais” para a melhora do ambiente de neg\u00f3cios brasileiro, principalmente ao eliminar a distin\u00e7\u00e3o entre “atividade-meio” e “atividade-fim”, que causa diverg\u00eancias at\u00e9 no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do governo Temer, ainda na etapa de interinidade, a CNI pedia agilidade para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos empregados terceirizados da forma como a C\u00e2mara aprovou.\u00a0<\/p>\n
“O mais importante \u00e9 dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos trabalhadores que s\u00e3o terceirizados e assegurar os direitos a eles. O mundo inteiro trabalha assim”, disse Robson de Andrade, presidente da CNI. Ele se op\u00f5e ao texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) que restringe a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade-meio.<\/p>\n
Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 lei em vigor que regulamente a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades, mas uma jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim.\u00a0<\/p>\n
Ou seja, pela regra atual, uma f\u00e1brica de ve\u00edculos n\u00e3o pode terceirizar as atividades dos metal\u00fargicos, mas analistas de sistema, seguran\u00e7as e equipe de limpeza, sim.<\/p>\n
Da forma como est\u00e1, se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, um banco poderia, em tese, contratar caixas terceirizados. No entanto, provavelmente n\u00e3o o far\u00e1 porque o texto diz que o profissional da contratada n\u00e3o pode ser subordinado \u00e0 empresa contratante.\u00a0<\/p>\n
O caixa, portanto, n\u00e3o responderia a um chefe do banco, mas, sim, a algu\u00e9m da terceirizadora, o que deve inibir a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades consideradas cruciais ao neg\u00f3cio das empresas.<\/p>\n
Para as centrais sindicais, o projeto da forma que est\u00e1 s\u00f3 beneficia as empresas e promover\u00e1 uma “precariza\u00e7\u00e3o” nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e retirada de benef\u00edcios.\u00a0<\/p>\n
“O governo Temer acha que pode aproveitar esse momento de fragilidade na economia para passar o rodo nos trabalhadores”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT, do PSD, do ministro Gilberto Kassab (Ci\u00eancia e Tecnologia) e de Henrique Meirelles (Fazenda).<\/p>\n
A UGT, que tem maior representa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de servi\u00e7os, defende a regulamenta\u00e7\u00e3o apenas da atividade-meio. Patah afirmou que as centrais v\u00e3o se unir para evitar que “medidas irrespons\u00e1veis” como esse projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para aposentadoria no Brasil de 65 anos sejam aprovados no Congresso.<\/p>\n
Para S\u00e9rgio Nobre, secret\u00e1rio geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no Senado \u00e9 uma “trag\u00e9dia”.\u00a0<\/p>\n
“Se esse programa de governo tivesse passado pelo crivo dos eleitores, o PMDB nunca conseguiria assumir o poder. Esse governo n\u00e3o tem legitimidade para tocar reformas dessa magnitude”, afirmou.<\/p>\n
A For\u00e7a Sindical mudou de lado e agora tamb\u00e9m defende, como a UGT, que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja restrita \u00e0 atividade-meio, segundo o presidente da central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP).\u00a0<\/p>\n
No ano passado, CUT e For\u00e7a se enfrentaram no dia 1.\u00ba de maio por causa do projeto que regulamenta e amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o nas empresas.\u00a0<\/p>\n
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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