O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, por medida liminar, decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que bloqueou R$ 2,1 bilh\u00f5es da Odebrecht para pagar desvios apurados na constru\u00e7\u00e3o da Refinaria Abreu e Lima (PE). Odebrecht e OAS foram acusadas do superfaturamento\u00a0nessa constru\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n
A medida do STF, tomada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, n\u00e3o beneficia a OAS e os diretores da estatal Jos\u00e9 S\u00e9rgio Gabrielli, Renato Duque e mais seis ex-funcion\u00e1rios das construtoras que tamb\u00e9m tiveram os bens bloqueados.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o constatou que a constru\u00e7\u00e3o de duas unidades dessa refinaria, que custaram R$ 5,5 bilh\u00f5es em pre\u00e7os da \u00e9poca, tiveram pre\u00e7os acima do mercado e direcionamento nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O processo foi aberto no ano passado,\u00a0quando se imaginava um sobrepre\u00e7o de R$ 1,1 bilh\u00e3o. As investiga\u00e7\u00f5es foram ampliadas nesse per\u00edodo e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilh\u00e3o, que atualizados chegam aos R$ 2,1 bilh\u00f5es. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Na decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio, ele aponta que o TCU n\u00e3o teria o poder, por n\u00e3o ser \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a, de fazer bloqueio de bens de empresas e que a medida p\u00f5e em risco a manuten\u00e7\u00e3o da companhia e, com isso, o pr\u00f3prio ressarcimento determinado pelo tribunal.<\/p>\n
“N\u00e3o se est\u00e1 a afirmar a aus\u00eancia do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribui\u00e7\u00e3o possui limites dentro dos quais n\u00e3o se encontra o de bloquear, por ato pr\u00f3prio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o cautelar ao Mandado de Seguran\u00e7a da empresa.<\/p>\n
DELA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
Nesse processo do TCU, os ex-diretores da Petrobras Renato Barusco e Paulo Roberto Costa tamb\u00e9m s\u00e3o responsabilizados pelos danos \u00e0 empresa. Mas o relator do processo decidiu por n\u00e3o bloquear os bens desses acusados por eles terem feito acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
De acordo com Zymler, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o sobre se os criminosos que fizeram acordos no \u00e2mbito criminal tamb\u00e9m podem ser beneficiados no \u00e2mbito administrativo, que \u00e9 o caso das multas e d\u00e9bitos apontados pelo TCU. Segundo ele, ap\u00f3s um amadurecimento dessa quest\u00e3o, eles poder\u00e3o ser responsabilizados pelo dano \u00e0 estatal.<\/p>\n
Os ministros discutiram por quase duas horas se a decis\u00e3o n\u00e3o atrapalharia acordos de leni\u00eancia em negocia\u00e7\u00e3o do governo com as empresas, que tentam evitar com essa medida justamente terem seus bens bloqueados e ficarem impedidas de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os ministros acabaram por colocar em um trecho da decis\u00e3o que acordos no futuro podem alterar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Folha de SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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