Escaldado pelo esc\u00e2ndalo que revelou a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is de empreiteiras e um esquema de pagamento de propinas em obras de estatais, especialmente nos setores de petr\u00f3leo e energia el\u00e9trica, o governo encomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) propostas capazes de proteger as futuras concess\u00f5es da atua\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is.<\/p>\n
Para o presidente interino do Cade, Marcio de Oliveira J\u00fanior, as medidas que est\u00e3o sendo enviadas ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – criado logo no in\u00edcio do governo interino de Michel Temer para tentar destravar as concess\u00f5es no Pa\u00eds – trar\u00e3o mais oportunidades de neg\u00f3cios para as empresas do setor de infraestrutura. Em entrevista ao Estado, ele destacou que este \u00e9 um efeito positivo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Como o sr. avalia o novo modelo proposto pelo governo, no qual o Cade debate esses temas antes de os neg\u00f3cios acontecerem?<\/p>\n
\u00c9 extremamente importante. Tradicionalmente, a a\u00e7\u00e3o do Cade \u00e9 repressiva. Se h\u00e1 cartel, \u00e9 aberto um processo e as pessoas podem ser punidas. Agora, \u00e9 uma atua\u00e7\u00e3o preventiva. Vamos colaborar com medidas que possam elevar o n\u00famero de concorrentes e aprimorar os editais de forma a reduzir a probabilidade de cart\u00e9is nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O sr. acredita que, diante do receio causado pela Lava Jato, isso pode trazer mais seguran\u00e7a para investidores?<\/p>\n
Sim, com editais mais claros e mais tempo para se analisar o edital, ou seja, com todas as medidas sugeridas, um maior n\u00famero de empresas deve participar. Essas medidas trar\u00e3o mais oportunidades de neg\u00f3cios para as empresas.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as medidas sugeridas?<\/p>\n
O documento \u00e9 dividido em quatro partes. A primeira trata das considera\u00e7\u00f5es gerais feitas pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, grupo que re\u00fane os pa\u00edses mais desenvolvidos do mundo) para reduzir a probabilidade de ocorr\u00eancia de cart\u00e9is em licita\u00e7\u00f5es, basicamente aumentando a quantidade de empresas participantes dos certames com diminui\u00e7\u00e3o de barreiras nos editais. O segundo item \u00e9 sobre desenhos pr\u00f3-competitivos de editais: evitar cl\u00e1usulas de restri\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, quando poss\u00edvel tornar a identidade dos competidores confidenciais, evitar trazer concorrentes juntos em reuni\u00f5es e evitar divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que sejam sens\u00edveis \u00e0 concorr\u00eancia, entre outros. O terceiro item engloba medidas baseadas em experi\u00eancias de pa\u00edses como Canad\u00e1, Nova Zel\u00e2ndia, Estados Unidos e \u00cdndia. O quarto ponto refere-se a medidas que gerem instabilidade a poss\u00edveis cart\u00e9is com regras para os editais que reduzam a previsibilidade acerca dos principais par\u00e2metros da contrata\u00e7\u00e3o: valor de refer\u00eancia, quantidade a ser contratada, divis\u00e3o em lotes e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quais os benef\u00edcios da implanta\u00e7\u00e3o dessas medidas?<\/p>\n
S\u00e3o dois o benef\u00edcios. Impacto sobre os gastos do setor p\u00fablico, que v\u00e3o diminuir, e impacto no valor dos des\u00e1gios em concorr\u00eancias desse tipo, como no caso de ped\u00e1gios. Com maior concorr\u00eancia, os des\u00e1gios ser\u00e3o maiores e v\u00e3o beneficiar os consumidores.<\/p>\n
As sugest\u00f5es feitas para as concess\u00f5es seguir\u00e3o especifica\u00e7\u00f5es para cada setor, como rodovias ou pr\u00e9-sal?<\/p>\n
A ideia \u00e9 essa. Apresentamos quest\u00f5es de car\u00e1ter geral. Mas cada setor tem suas especificidades. Agora, em contato com a equipe t\u00e9cnica do PPI, o Cade vai analisar cada um desses setores para saber das particularidades de cada concorr\u00eancia.<\/p>\n
O Cade vai participar diretamente desde o in\u00edcio da concorr\u00eancia at\u00e9 o final?<\/p>\n
Esse \u00e9 um primeiro documento. A partir de agora, a equipe t\u00e9cnica do Cade ficar\u00e1 em contato com o PPI e os detalhes da nossa participa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o discutidos. Na primeira reuni\u00e3o, o Moreira Franco (secret\u00e1rio executivo do Programa de Parcerias de Investimentos) indicou que \u00e9 importante a participa\u00e7\u00e3o na fase de produ\u00e7\u00e3o de editais. Eventualmente, se for de interesse do governo, poder\u00edamos atuar at\u00e9 em fases posteriores. <\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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