Os estados ter\u00e3o de adotar um teto para o crescimento dos gastos p\u00fablicos e proibir por dois anos a concess\u00e3o de vantagem e aumentos para terem direito \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou h\u00e1 pouco que as duas contrapartidas constar\u00e3o do projeto de lei que ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara nesta semana.<\/p>\n
O acordo foi fechado ap\u00f3s reuni\u00e3o, no Pal\u00e1cio do Planalto, entre Meirelles, o presidente interino Michel Temer, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, o l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Moura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n
De acordo com o ministro da Fazenda, altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que constavam do projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados ser\u00e3o separadas e discutidas em outros projetos.<\/p>\n
Dispositivo<\/strong><\/p>\n Originalmente, a proposta previa que os estados teriam de incluir, no limite de 60% das receitas correntes l\u00edquidas, gastos com terceirizados e benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia e gratifica\u00e7\u00f5es atualmente n\u00e3o inclu\u00eddos na conta. Esse limite consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do teto de gastos, o governo incluir\u00e1 na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tramita no Congresso um dispositivo para incluir os estados nesse limite.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto de lei ter\u00e1 uma cl\u00e1usula que pune estados que expandirem gastos acima da infla\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) com a exclus\u00e3o do acordo de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Meirelles, os governadores poder\u00e3o enviar projetos de lei \u00e0s assembleias legislativas para introduzirem o teto de crescimento dos gastos, mas o acordo federal prevalece sobre as leis estaduais.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 o item mais importante, na medida em que, tal qual acontecer\u00e1 com a Uni\u00e3o se a PEC for aprovada, teremos a revers\u00e3o da trajet\u00f3ria de crescimento da d\u00edvida e, mais importante, do crescimento das despesas. Haver\u00e1 crescimento zero acima da infla\u00e7\u00e3o dos gastos estaduais, que impedir\u00e1 novas renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas no futuro\u201d, esclareceu o ministro.<\/p>\n Reajustes<\/strong><\/p>\n Conforme Meirelles, a proibi\u00e7\u00e3o dos reajustes ao funcionalismo valer\u00e1 para os aumentos sem previs\u00e3o legal concedidos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n \u201cA segunda contrapartida \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o, pelos pr\u00f3ximos dois anos, de quaisquer concess\u00e3o de vantagens e aumentos a servidores estaduais de todos os n\u00edveis e de todos os poderes, a n\u00e3o ser aumentos proferidos por provis\u00e3o constitucional e legal.\u201d<\/p>\n De acordo com o ministro, a proibi\u00e7\u00e3o dos reajustes aos servidores ajudar\u00e1 os estados a cumprir o teto para o crescimento dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n \u201cA segunda contrapartida viabiliza e auxilia o cumprimento do teto. Os governadores disp\u00f5em de todos os instrumentos legais e constitucionais para obedecer ao teto, sob pena de perder o processo de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\u201d, acrescentou.<\/p>\n Ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n Meirelles disse ainda que o projeto que atualiza a Lei de Responsabilidade Fiscal ser\u00e1 apresentado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n Segundo ele, as mudan\u00e7as na LRF s\u00e3o importantes porque valem para todos os entes p\u00fablicos (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) e para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio).<\/p>\n O ministro destacou que a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados reflete a preocupa\u00e7\u00e3o do governo com o ajuste fiscal, n\u00e3o apenas no n\u00edvel federal, mas nos governos locais.<\/p>\n \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da PEC federal n\u00e3o esgota todas as medidas [de ajuste fiscal]. Achamos que reforma da Previd\u00eancia \u00e9 fundamental. Vamos aprovar. Achamos que a atualiza\u00e7\u00e3o da LRF \u00e9 fundamental. No ajuste fiscal dos estados, \u00e9 importante que haja foco, com a manuten\u00e7\u00e3o das contrapartidas\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os estados ter\u00e3o de adotar um teto para o crescimento dos gastos p\u00fablicos e proibir por dois anos a concess\u00e3o de vantagem e aumentos para…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":19487,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-20445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20445"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20445\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20446,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20445\/revisions\/20446"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}