Chega de mentiras. \u00c9 preciso passar a limpo a atual discuss\u00e3o sobre reforma da Previd\u00eancia Social. Ali\u00e1s, falar em \u201catual discuss\u00e3o\u201d parece at\u00e9 brincadeira, j\u00e1 que \u00e9 p\u00fablico o fato de que sucessivos governos espalham aos quatro ventos, h\u00e1 anos, o discurso de que o sistema \u00e9 deficit\u00e1rio e o usam como desculpa para novas altera\u00e7\u00f5es. \u00c9 mentira! N\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit e vamos comprovar.<\/p>\n
Primeiramente, a Previd\u00eancia faz parte de algo maior. Ela integra o sistema de prote\u00e7\u00e3o criado na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, chamado de Seguridade Social, que inclui o trip\u00e9 Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. Pela Carta Magna, a Previd\u00eancia tem car\u00e1ter contributivo e filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, a Sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e a Assist\u00eancia Social, destinada a quem dela precisar.<\/p>\n
Esse grande modelo de prote\u00e7\u00e3o tem recursos pr\u00f3prios, conta com diversas fontes de financiamento, como contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importa\u00e7\u00f5es e mesmo parte dos concursos de progn\u00f3sticos promovidos pelas loterias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Se h\u00e1 anos eles dizem que h\u00e1 d\u00e9ficit, h\u00e1 anos os n\u00fameros mostram justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publica\u00e7\u00e3o An\u00e1lise da Seguridade Social e os super\u00e1vits s\u00e3o sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilh\u00f5es em 2006; R$ 72,6 bilh\u00f5es, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.<\/p>\n
No ano passado n\u00e3o foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benef\u00edcios sociais e despesas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, entre outros, foi de R$ 631,1 bilh\u00f5es, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilh\u00f5es \u2013 nada de d\u00e9ficit!<\/p>\n
Dois fatos chamam a aten\u00e7\u00e3o. Primeiro, o saldo positivo em 2015 acontece num ano repleto de dificuldades econ\u00f4micas, o que mostra a for\u00e7a do sistema de Seguridade Social. Ainda, todos os n\u00fameros divulgados s\u00e3o levantados pela ANFIP com base em dados do pr\u00f3prio governo. Ou seja, os governantes sabem do super\u00e1vit, mas insistem em usar o discurso do d\u00e9ficit para promover sucessivas mudan\u00e7as na Previd\u00eancia, sempre de olho em ampliar (e desviar) o caixa, nunca os benef\u00edcios dos trabalhadores.<\/p>\n
Prova de que o governo reconhece o saldo positivo s\u00e3o medidas como as ren\u00fancias fiscais com recursos previdenci\u00e1rios e a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que sistematicamente retira parte do or\u00e7amento da Seguridade Social. S\u00f3 a DRU, em 2012, usurpou R$ 58 bilh\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es sociais. O dano \u00e9 continuado: R$ 63 bilh\u00f5es em 2013 e mais R$ 63 bilh\u00f5es em 2014.<\/p>\n
Para agravar o cen\u00e1rio, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 4\/2015, na C\u00e2mara, PEC 31\/2016, no Senado), que n\u00e3o apenas prorroga a DRU at\u00e9 o ano de 2023, como amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode retirar dos recursos sociais. Se a medida for aprovada, pode significar a sa\u00edda de R$ 120 bilh\u00f5es por ano do caixa da Seguridade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso enfatizar a import\u00e2ncia da Previd\u00eancia no cotidiano do Brasil. Hoje, s\u00e3o pagos 32,7 milh\u00f5es de benef\u00edcios, incluindo 9,7 milh\u00f5es de aposentadorias por idade, 7,4 milh\u00f5es de pens\u00f5es por morte, 5,4 milh\u00f5es de aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e 3,2 milh\u00f5es de aposentadoria por invalidez, entre outros. O peso desses n\u00fameros \u00e9 enorme, com impacto social e econ\u00f4mico.<\/p>\n
Sem os valores distribu\u00eddos pela Previd\u00eancia Social, boa parte dos munic\u00edpios brasileiros correria o risco de ir \u00e0 bancarrota. Hoje, dos 5.566 munic\u00edpios, em 3.875 (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia supera o repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, o FPM. Mais ainda, em 4.589, ou 82% do total, os pagamentos aos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social superam a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Ou seja, \u00e9 com o pagamento aos aposentados que a economia dessas cidades roda, o com\u00e9rcio gira.<\/p>\n
N\u00fameros postos e expostos, resta saber a quem tanto interessa falar em d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Certamente, n\u00e3o \u00e0s trabalhadoras e aos trabalhadores, que s\u00e3o contribuintes e benefici\u00e1rios do sistema. Enfraquecer a Previd\u00eancia Social justa e solid\u00e1ria, certamente, interessa ao mercado financeiro, \u00e1vido em desmoralizar o modelo p\u00fablico para emplacar a venda de planos privados.<\/p>\n
\u00c9 com este cen\u00e1rio que, mais uma vez, surgem as propostas de reforma da Previd\u00eancia, como se o sistema fosse um problema nacional \u2013 os n\u00fameros aqui expostos comprovam exatamente o contr\u00e1rio, \u00e9 a Previd\u00eancia que garante cidadania e movimenta a economia.<\/p>\n
A defesa da reforma nasce como uma esp\u00e9cie de cortina de fuma\u00e7a para encobrir os problemas reais. Ao inv\u00e9s de buscar solu\u00e7\u00f5es para o crescimento econ\u00f4mico, como uma efetiva e verdadeira reforma tribut\u00e1ria, a revis\u00e3o do pacto federativo, o estabelecimento de taxas de juros que estimulem o mercado sem empobrecer a popula\u00e7\u00e3o, o governo interino mira o seguro social. Lamentavelmente, prefere atacar a poupan\u00e7a social dos brasileiros e das brasileiras, dinheiro economizado pelos trabalhadores ao longo de toda a vida laboral para, no futuro, gozar da justa e merecida aposentadoria.<\/p>\n
Nos moldes defendidos pelo governo, o sonho da aposentadoria pode virar pesadelo em vida, ou nem isso, porque muitos podem morrer antes de desfrutar um pouquinho sequer dessa conquista. Como falar, por exemplo, em idade m\u00ednima, e ainda por cima igual para homens e mulheres, quando vivemos em um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais, repleto de variadas desigualdades regionais? A t\u00edtulo de exemplo, um homem no Par\u00e1 nasce com a expectativa de vida de 64 anos enquanto, para uma mulher de Santa Catarina, esse n\u00famero ultrapassa os 80 anos.<\/p>\n
Implantada a reforma sugerida pelo governo, a Previd\u00eancia Social passaria a ser t\u00e3o somente um programa de renda m\u00ednima, pagando benef\u00edcios cada vez menores, abaixo inclusive do piso salarial. Isso aconteceria, \u00e9 bom alertar a todos e a todas, porque o Planalto defende a desvincula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, a aposentadoria poderia ficar menor do que o m\u00ednimo e, para piorar, com a absurda tend\u00eancia de distanciamento cada vez maior entre os dois, j\u00e1 que certamente os governantes proporiam reajustes sempre menores nos benef\u00edcios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Para lutar contra esse verdadeiro ataque \u00e0 sociedade brasileira \u00e9 que levamos adiante a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social. Lan\u00e7ado em maio, o movimento suprapartid\u00e1rio, al\u00e9m de senadores da Rep\u00fablica e de deputados federais, re\u00fane dezenas de entidades de variadas matizes que lutam para proteger a Previd\u00eancia.<\/p>\n
Para ampliar o debate sobre o tema, a Frente Parlamentar est\u00e1 promovendo audi\u00eancias p\u00fablicas em todas as regi\u00f5es do Brasil. Estamos percorrendo o Pa\u00eds de um canto a outro para chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para os efeitos nocivos das propostas do governo. Ao mesmo tempo, \u00e9 preciso reconhecer que ajustes pontuais s\u00e3o importantes para proteger o caixa da Seguridade Social, sempre alvo da cobi\u00e7a dos governantes.<\/p>\n
Assim, iniciativas como a revis\u00e3o ou o fim das desonera\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a folha de pagamento e a aliena\u00e7\u00e3o, por leil\u00e3o, de im\u00f3veis da Previd\u00eancia Social e de outros patrim\u00f4nios em desuso precisam ser discutidas. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio exigir o fim da aplica\u00e7\u00e3o da DRU sobre o or\u00e7amento da Seguridade Social, bem como a cria\u00e7\u00e3o de um Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) para a cobran\u00e7a de R$ 236 bilh\u00f5es de d\u00edvidas ativas recuper\u00e1veis com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Ainda, \u00e9 fundamental melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor, por meio do aumento do n\u00famero de Auditores Fiscais em atividade e do aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o e dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 na hora de rever as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social do setor do agroneg\u00f3cio, que pode e deve contribuir mais para assegurar a aposentadoria do trabalhador do campo.<\/p>\n
\u00c9 preciso que a sociedade brasileira vista a camisa e assuma a defesa intransigente e a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e a gest\u00e3o transparente da Seguridade Social, al\u00e9m do equil\u00edbrio financeiro e atuarial da Previd\u00eancia Social p\u00fablica e solid\u00e1ria. S\u00f3 assim poderemos manter o seguro social, o verdadeiro patrim\u00f4nio dos brasileiros e das brasileiras.<\/p>\n
(*) Paulo Paim (PT\/RS) \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal<\/p>\n
(**) Vilson Antonio Romero \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Chega de mentiras. \u00c9 preciso passar a limpo a atual discuss\u00e3o sobre reforma da Previd\u00eancia Social. Ali\u00e1s, falar em \u201catual discuss\u00e3o\u201d parece at\u00e9 brincadeira, j\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":20419,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-20418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20418"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20420,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20418\/revisions\/20420"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}