Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do PIS\/PASEP do ano-base 2014 ter\u00e3o uma nova oportunidade de receber o benef\u00edcio entre hoje e 31 de agosto de 2016.<\/p>\n
A decis\u00e3o de criar um segundo prazo havia sido anunciada pelo ministro\u00a0do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia primeiro de julho. Segundo ele, 1,2 milh\u00e3o de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do prazo, que se encerrou em 30 de junho deste ano.<\/p>\n
A expectativa do Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0\u00e9 de que pelo menos 300 mil pessoas possam resgatar o benef\u00edcio dentro do novo prazo. Foi a primeira vez que o per\u00edodo para saques do abono do PIS\/PASEP foi prorrogado.<\/p>\n
At\u00e9 agora o governo pagou\u00a0mais de 18 bilh\u00f5es de reais a 22,27 milh\u00f5es de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao abono salarial do ano-base 2014.<\/p>\n
Quem pode sacar?<\/strong><\/p>\n Quem exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebeu at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos\u00a0por m\u00eas nesse per\u00edodo tem direito de sacar o abono\u00a0salarial do PIS\/PASEP referente aquele ano.\u00a0<\/p>\n O valor do abono \u00e9 de 880 reais e, para ter direito a ele, o trabalhador tamb\u00e9m deve estar cadastrado no PIS\/PASEP h\u00e1 pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS).<\/p>\n O PIS \u00e9 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e o PASEP \u00e9 o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico. Eles s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es sociais feitas pelas empresas para financiar os benef\u00edcios do seguro-desemprego e do abono salarial.<\/p>\n O PIS \u00e9 destinado aos funcion\u00e1rios de empresas privadas, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT) . J\u00e1 o PASEP \u00e9 destinado aos servidores p\u00fablicos. Os recursos n\u00e3o sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n Como sacar?<\/strong><\/p>\n Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cart\u00e3o Cidad\u00e3o e senha cadastrada pode retirar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0ou em uma Casa Lot\u00e9rica.<\/p>\n Se a pessoa n\u00e3o tiver o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, ela poder\u00e1 receber o abono em qualquer ag\u00eancia da Caixa mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 os servidores p\u00fablicos que desejam sacar o abono do Pasep precisam verificar se houve dep\u00f3sito na conta. Caso isso n\u00e3o tenha ocorrido, devem procurar uma ag\u00eancia do Banco do Brasil\u00a0e apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o. Quem tiver d\u00favidas pode procurar mais informa\u00e7\u00f5es no site do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n 1) Se eu n\u00e3o sacar o abono do PIS\/PASEP referente ao ano de 2014 at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2016, o que acontece com o meu dinheiro? Nunca mais vou conseguir sac\u00e1-lo?<\/strong><\/p>\n Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o saque o abono salarial dentro do calend\u00e1rio anual de pagamentos, o valor \u00e9 devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o mesmo s\u00f3 poder\u00e1 ser sacado posteriormente por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n 2) N\u00e3o saquei o abono referente a anos anteriores, como 2013 e 2012, por exemplo. Posso fazer isso agora?<\/strong><\/p>\n Abonos disponibilizados em exerc\u00edcios anteriores dependem de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para serem disponibilizados novamente.<\/p>\n 3) Quando ser\u00e1 pago o abono referente a 2015 e 2016? Onde consigo encontrar o calend\u00e1rio oficial?<\/strong><\/p>\n O abono referente a RAIS ano base 2015 tem seu exerc\u00edcio de pagamentos iniciado em 1\u00ba de julho de 2016 e t\u00e9rmino em 30 de junho de 2017. Os pagamentos referentes ao ano base 2016 s\u00f3 ser\u00e3o definidos em 2017.<\/p>\n 4) Trabalhador rural tamb\u00e9m tem direito ao abono?<\/strong><\/p>\n Os trabalhadores que t\u00eam direito ao abono salarial s\u00e3o aqueles vinculados a empregadores contribuintes do PIS\/PASEP \u2014funcion\u00e1rios de empresas privadas, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n 5) O que \u00e9 o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o? Como posso t\u00ea-lo?<\/strong><\/p>\n O Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o facilita o acesso a benef\u00edcios sociais e trabalhistas. Ele pode ser usado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa, em todo o pa\u00eds. O Cart\u00e3o \u00e9 para quem possui FGTS\u00a0provisionado, rendimentos do PIS, abono salarial ou quem ainda esteja recebendo parcelas do seguro-desemprego.<\/p>\n Com ele, \u00e9 poss\u00edvel agilizar e garantir mais seguran\u00e7a no processo de pagamento dos benef\u00edcios sociais. Todas as pessoas que possuem algum benef\u00edcio social ou trabalhista para receber podem solicitar o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o pelo telefone 0800-726-0207 ou em qualquer ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n 6) N\u00e3o tenho o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o. Consigo sacar o abono mesmo assim?<\/strong><\/p>\n Sim, consegue. Se voc\u00ea n\u00e3o tiver o Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o e for funcion\u00e1rio de uma empresa privada (PIS), poder\u00e1 receber o abono em qualquer ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se voc\u00ea for um servidor p\u00fablico (PASEP), dever\u00e1 primeiro verificar sua conta para checar se o valor j\u00e1 foi depositado automaticamente.<\/p>\n 7) Sou funcion\u00e1rio p\u00fablico, mas o abono n\u00e3o caiu automaticamente na minha conta. O que eu fa\u00e7o?<\/strong><\/p>\n Se voc\u00ea for servidor p\u00fablico e o valor do abono salarial n\u00e3o tiver ca\u00eddo automaticamente na sua conta, ser\u00e1 preciso procurar uma ag\u00eancia do Banco do Brasil e apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n 8) O m\u00eas que eu nasci interfere na data que eu posso sacar o meu benef\u00edcio do abono?<\/strong><\/p>\n Sim, para os benefici\u00e1rios do PIS que recebem pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. No caso dos benefici\u00e1rios do PASEP, o n\u00famero final do cadastro PASEP \u00e9 o que influencia na data do pagamento.<\/p>\n 9) Eu tenho direito ao abono, mas minha empresa n\u00e3o informou corretamente essas informa\u00e7\u00f5es na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS). O que fazer?<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea deve procurar o departamento de recursos humanos da empresa em que trabalha para que as informa\u00e7\u00f5es sejam retificadas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n 10) Trabalho com carteira assinada e sei que sou cadastrado no PIS\/PASEP, mas n\u00e3o sei meu n\u00famero de cadastro. Preciso disso para sacar o benef\u00edcio ou apenas meu documento de identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 preciso saber essa informa\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea deve comparecer \u00e0s ag\u00eancias da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) portando um documento de identifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel se informar do n\u00famero do PIS\/PASEP na pr\u00f3pria ag\u00eancia.<\/p>\n Fonte: Exame<\/p>\nVeja respostas para suas d\u00favidas sobre o abono<\/strong><\/h2>\n