A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) abriu um precedente para isentar de multas petroleiras que descumprirem as regras de conte\u00fado local – um dos principais pilares dos governos petistas no setor de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Em decis\u00e3o in\u00e9dita, a ag\u00eancia reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 no Pa\u00eds embarca\u00e7\u00f5es de apoio que atendam \u00e0s exig\u00eancias aplicadas desde 2008.<\/p>\n
A medida atende a 22 pedidos de isen\u00e7\u00e3o das regras feitos por petroleiras e poder\u00e1 gerar, segundo analistas, um “efeito cascata” sobre outros itens da pol\u00edtica de conte\u00fado nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima semana, em reuni\u00e3o de diretoria. A ag\u00eancia acatou a alega\u00e7\u00e3o das empresas de “inexist\u00eancia de embarca\u00e7\u00f5es constru\u00eddas ou reformadas no Brasil e com certificado de conte\u00fado local”.<\/p>\n
As solicita\u00e7\u00f5es se referem a um \u00fanico item, de embarca\u00e7\u00f5es utilizadas para an\u00e1lises geol\u00f3gicas contratadas entre 2008 e 2015.<\/p>\n
A nova postura ocorre ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica realizada em abril. “A ANP fez uma resolu\u00e7\u00e3o guarda-chuva sobre um item que era objeto de diversos pedidos parados. Isso tem efeito cascata em diversos processos”, avalia Fernando Villela, s\u00f3cio do setor regulat\u00f3rio do escrit\u00f3rio Siqueira Castro Advogados. “Ela deve identificar novos itens e conduzir processos id\u00eanticos.”<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, apenas um pedido da empresa norueguesa Statoil havia sido acatado pela ag\u00eancia. Ao todo, a ANP analisa mais de 100 pedidos de isen\u00e7\u00e3o para diferentes itens da pol\u00edtica de conte\u00fado local.<\/p>\n
Em 2014, ainda sob a gest\u00e3o da presidente Dilma Rousseff, a ag\u00eancia havia rejeitado 37 pedidos, alegando “intempestividade”.<\/p>\n
Criada em 1999 como uma tentativa de incentivar a ind\u00fastria brasileira de petr\u00f3leo, a pol\u00edtica de conte\u00fado local – que exige de quem arremata um bloco de petr\u00f3leo a contrata\u00e7\u00e3o de uma quantia m\u00ednima de equipamentos de empresas brasileiras – foi endurecida a partir de 2005, com mais exig\u00eancias.<\/p>\n
Nos leil\u00f5es, a regra passou a valer como crit\u00e9rio de pontua\u00e7\u00e3o para as ofertas pelas \u00e1reas de concess\u00e3o. Na \u00faltima rodada, realizada em outubro, as regras foram apontadas como uma das causas do fracasso – apenas 14% das \u00e1reas foram arrematadas.<\/p>\n
As regras mais r\u00edgidas eram defendidas pela presidente Dilma Rousseff como medida de apoio \u00e0 ind\u00fastria nacional, sobretudo no setor naval.<\/p>\n
Em 2015, ap\u00f3s sinais favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7as nas regras, a presidente afastada afirmou que as regras “vieram para ficar” e desmentiu ministros e assessores que defendiam uma revis\u00e3o.<\/p>\n
As empresas argumentam que n\u00e3o h\u00e1 fornecedores competitivos para alguns itens exigidos, o que encarece os projetos e retira atratividade do Pa\u00eds.<\/p>\n
“Esperamos que o mecanismo seja aplicado a outros equipamentos e servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no mercado brasileiro a fim de facilitar os investimentos”, afirma Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es, secret\u00e1rio executivo do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo (IBP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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