O Governo do Estado do Amazonas pleiteia aproximadamente R$ 150 milh\u00f5es em recursos de royalties e participa\u00e7\u00e3o especial pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s na Bacia de Urucu, no munic\u00edpio de Coari (a 362 quil\u00f4metros de Manaus). O Estado n\u00e3o concorda com a f\u00f3rmula do c\u00e1lculo aplicada pela Petrobras. Com esse valor o governo teria um aporte para tentar superar a crise econ\u00f4mica e poderia, por exemplo, construir cinco mil casas populares do projeto \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019, por exemplo.<\/p>\n
\u201cEsses recursos, uma vez chegando, s\u00e3o importantes porque todos os Estados brasileiros, hoje, enfrentam uma grave crise econ\u00f4mica, uma retra\u00e7\u00e3o muito forte na economia e na receita. \u00c9 um recurso que ser\u00e1 muito bem-vindo para ajudar na supera\u00e7\u00e3o dos problemas que temos hoje de receita\u201d, disse o secret\u00e1rio da Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo.<\/p>\n
A discuss\u00e3o do repasse dos recursos \u00e9 antiga, desde 2010 o governo solicita a corre\u00e7\u00e3o na f\u00f3rmula. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), que recolhe os royalties e a participa\u00e7\u00e3o especial e depois as redistribui com percentuais para o munic\u00edpio, para o Estado e para a Uni\u00e3o, reconheceu o direito do Estado do Amazonas quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, a empresa de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s recorreu da decis\u00e3o da ag\u00eancia reguladora judicialmente. Portanto, os dep\u00f3sitos s\u00e3o feitos diretamente no Tesouro Nacional.<\/p>\n
Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n A fim de acessar os valores do Tesouro Nacional para que sejam repassados para o Tesouro Estadual, o Governo do Amazonas elaborou um projeto de lei (PL) como mecanismo que pretende alavancar a economia, caso a Petrobras ganhe a causa na justi\u00e7a.<\/p>\n O PL 131\/2016 autoriza o Poder Executivo a realizar uma compensa\u00e7\u00e3o de ICMS devido pela Petrobras. Segundo o secret\u00e1rio Afonso Lobo, a possibilidade de a Petrobras vencer a a\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco prov\u00e1vel, mesmo assim, o PL funciona como uma garantia. \u201cEssa \u00e9 uma possibilidade muito remota, apenas por quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que essa situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi reconhecida pela ag\u00eancia reguladora, j\u00e1 foi reconhecida em primeira inst\u00e2ncia pela justi\u00e7a e at\u00e9 pela empresa que tentou fazer um acordo extrajudicial. (…) N\u00f3s estamos propondo um projeto de lei que d\u00e1 essa garantia que o tesouro nacional quer para repassar esses recursos\u201d, afirmou.<\/p>\n Acordo<\/strong><\/p>\n Um acordo extrajudicial foi proposto pela Petrobras com o objetivo de corrigir a f\u00f3rmula do c\u00e1lculo e se comprometendo a pagar os valores, desde a decis\u00e3o administrativa da ag\u00eancia reguladora. Mas a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo discordou desse acordo e requer que a empresa pague todos os valores retroativos \u00e0 decis\u00e3o, impedindo que a a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a tivesse seu encerramento.<\/p>\n Entenda a reparti\u00e7\u00e3o dos royalties<\/strong><\/p>\n Royalties s\u00e3o os percentuais calculados sobre a produ\u00e7\u00e3o da companhia que explora o petr\u00f3leo, no caso a Petrobras. Esse percentual \u00e9 uma forma de compensar a explora\u00e7\u00e3o por conta de poss\u00edveis problemas ambientais e\/ou patrimoniais que possam ter, uma vez que \u00e9 uma mat\u00e9ria-prima n\u00e3o-renov\u00e1vel, cara e escassa no meio ambiente.<\/p>\n J\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o pela lucratividade do campo ou do po\u00e7o. S\u00e3o participa\u00e7\u00f5es destinadas ao estado e ao munic\u00edpio onde est\u00e1 o campo de explora\u00e7\u00e3o, assim como o dono da terra tamb\u00e9m recebe uma porcentagem.<\/p>\n Os pagamentos dos royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial s\u00e3o efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa aos benefici\u00e1rios, com base em c\u00e1lculos efetuados pela ANP.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio Afonso Lobo, a aplica\u00e7\u00e3o pode ser utilizada em diferentes \u00e1reas, menos com o gasto com pessoal.<\/p>\n Fonte:A Critica (AM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado do Amazonas pleiteia aproximadamente R$ 150 milh\u00f5es em recursos de royalties e participa\u00e7\u00e3o especial pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s na…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18319,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-20122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20122"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20123,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20122\/revisions\/20123"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}