A justi\u00e7a determinou a devolu\u00e7\u00e3o do porto da cidade de Porto Murtinho ao Governo do Estado, ao atender pedido formulado em A\u00e7\u00e3o Popular ingressada em mar\u00e7o de 2004, em que se pediu a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em que a explora\u00e7\u00e3o comercial do terminal foi concedida \u00e0 iniciativa privada, sob a alega\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de fraude. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s duas anula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o datada do \u00faltimo dia 17 e dispon\u00edvel no site do TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, o juiz da 2\u00aa Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, David de Oliveira Gomes Filho declarou nulo a licita\u00e7\u00e3o e o contrato que transferiu a concess\u00e3o para a empresa APPM.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele determinou a devolu\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e de toda a estrutura do terminal portu\u00e1rio ao Governo do Estado, inclusive as benfeitorias. O magistrado tamb\u00e9m determinou que seja expedido imediatamente \u201cmandado de constata\u00e7\u00e3o e de levantamento fotogr\u00e1fico da estrutura f\u00edsica e material do Porto, com o maior n\u00famero de detalhes poss\u00edvel, para fins de registro da situa\u00e7\u00e3o atual\u201d.<\/p>\n
Em seu despacho de 24 p\u00e1ginas, o juiz determina que o Governo estadual se prepare para receber o Porto de Porto Murtinho, e assim que puder faz\u00ea-lo \u201ccom o m\u00ednimo de preju\u00edzo poss\u00edvel aos servi\u00e7os, comunique nos autos para que seja emitido o mandado de imiss\u00e3o de posse\u201d. At\u00e9 que isso n\u00e3o ocorra, o terminal portu\u00e1rio continuar\u00e1 sob a atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Popular foi ingressada pelo procurador do Estado aposentado Esacheu Nascimento e pelo ex-secret\u00e1rio Estadual de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Alfredo Sulzer. Conforme constam nos autos, eles entraram com a a\u00e7\u00e3o alegando que \u201cos requeridos participaram de uma fraude para obter o contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico para a explora\u00e7\u00e3o do Terminal Hidrovi\u00e1rio de Porto Murtinho. Eles teriam se utilizado das empresas requeridas, uma das quais com sede nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas (Outbr\u00e1s) e que pertenceria ao ex-governador Jos\u00e9 Orc\u00edrio Miranda, para simular uma situa\u00e7\u00e3o de meras negocia\u00e7\u00f5es empresariais, quando, na verdade, os verdadeiros benefici\u00e1rios da concess\u00e3o deste servi\u00e7o p\u00fablico teriam sido o ex-governador Jos\u00e9 Orc\u00edrio Miranda, seus irm\u00e3os, cunhada e
sobrinho.\u201d<\/p>\n
Ainda de acordo com o que consta no processo, em 2000 o ent\u00e3o governador Zeca do PT criou uma Comiss\u00e3o para elaborar um estudo sobre o Porto de Porto Murtinho e ao final os integrantes dessa Comiss\u00e3o recomendaram a realiza\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o para conceder \u00e0 iniciativa privada a concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do terminal. A empresa vencedora teria que pagar d\u00edvida que o Estado tinha com a Egelte, de R$ 2.020.898,01, em valores de 31 de julho de 2000.<\/p>\n
Assim, no dia 13 de julho de 2001 o governador e o secret\u00e1rio estadual de Infraestrutura e Habita\u00e7\u00e3o, Vander Loubet, assinaram o contrato de concess\u00e3o 001\/2001 com a vencedora da licita\u00e7\u00e3o, o Comport (Cons\u00f3rcio Portu\u00e1rio de Murtinho), formado pelas empresas Outbras (Outstanding Brasil Administra\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00e3o Ltda) e F. Andreis & Cia Ltda.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o consideraram \u201cestranho\u201d que tr\u00eas meses e 11 dias ap\u00f3s, o Comport cedeu gratuitamente o contrato para a APPM (Ag\u00eancia Portu\u00e1ria de Porto Murtinho). E mais estranho ainda, que em 2003, dois anos depois, a F. Andreis se retirou do Comport, dando lugar para a Integrasul e Riopar. Cada uma delas passaram a ter 30% das cotas e a Outbras, 40%. E aparecem como s\u00f3cios dessas empresas parentes do ex-governador e integrantes da Comiss\u00e3o que recomendou a concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do terminal portu\u00e1rio para a iniciativa privada.<\/p>\n
No processo consta que eram s\u00f3cios da Integrasul Oz\u00f3rio Miranda dos Santos e o filho dele, F\u00e1bio Silva dos Santos. Oz\u00f3rio \u00e9 irm\u00e3o de Zeca do PT e a empresa teria como s\u00f3cia Myrian Silvestre dos Santos, mulher de Heitor Miranda dos Santos, tamb\u00e9m irm\u00e3o do ex-governador. Faziam parte da Riopar Myrian Silvestre dos Santos, Izabel Cristina Gomes Yarzon e o marido dela, Fermiano Yarzon. Fermiano fez parte da Comiss\u00e3o que recomendou a entrega do Porto de Murtinho \u00e0 empresa participar, por meio de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz David de Oliveira Gomes Filho condenou os requeridos ao pagamento dos preju\u00edzos causados ao Estado. Consta no despacho do magistrado, que pela outorga do servi\u00e7o o Governo do Estado recebeu da concession\u00e1ria, em valores atualizados at\u00e9 16 de junho de 2010, R$ 483.676,94.<\/p>\n
\u201cEste valor aparenta destoar gritantemente do que era esperado, se for considerado que a testemunha ouvida (
.) informa que o porto chegou a movimentar 250.000 toneladas de carga ao pre\u00e7o de U$ 3,00 a U$ 5,00 (d\u00f3lares) a tonelada. Numa conta simples de multiplica\u00e7\u00e3o, temos uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira de U$ 1.250.000,00 (d\u00f3lares) num \u00fanico ano\u201d, diz o magistrado. O preju\u00edzo ao Estado, chegaria a R$ 1.120.667,45.<\/p>\n
Procurador pelo Campo Grande News, o advogado Newley Amarilla, que defende Zeca do PT, afirmou que vai entrar com recurso, embora o ex-governador n\u00e3o tenha tido participa\u00e7\u00e3o alguma no processo de concess\u00e3o do Porto de Porto Murtinho, cidade localizada na fronteira com o Paraguai, a 431 km de Campo Grande.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Wladimir Rossi, que no processo defende as empresas que det\u00e9m o controle do Porto e tamb\u00e9m dos irm\u00e3os, cunhada e sobrinho do ex-governador, afirmou que vai entrar com recurso e espera que a decis\u00e3o seja reformada, j\u00e1 que a outorga \u00e0 iniciativa privada, ao contr\u00e1rio do que foi alegado, n\u00e3o trouxe preju\u00edzo ao Estado.<\/p>\n
Nos autos, Vander Loubet se defendeu dizendo que os autores da A\u00e7\u00e3o Popular \u201ctrazem meras conjecturas e divaga\u00e7\u00f5es acerca de poss\u00edvel cartel de pessoas ligadas ao governador\u201d, que n\u00e3o n\u00e3o nenhuma ilegalidade ou les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e que apenas assinou o contrato de concess\u00e3o do porto e a cess\u00e3o de direitos e deveres da Comport \u00e0 APPM.<\/p>\n
J\u00e1 Ferminiano Yarzon contestou a a\u00e7\u00e3o, alegando que n\u00e3o participou da licita\u00e7\u00e3o, que apenas fez parte da Comiss\u00e3o Interinstitucional de Vistoria e Constata\u00e7\u00e3o de Obras do Terminal Hidrovi\u00e1rio Interior do Munic\u00edpio de Porto Murtinho que executou levantamentos f\u00edsicos e cont\u00e1beis no local anteriormente \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. A mulher dele alegou que n\u00e3o deve fazer parte da a\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o \u00e9 mais s\u00f3cia da Riopar.<\/p>\n
Fonte:Campo Grande News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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