{"id":19937,"date":"2016-06-23T00:29:26","date_gmt":"2016-06-23T03:29:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=19937"},"modified":"2016-06-23T08:31:50","modified_gmt":"2016-06-23T11:31:50","slug":"ministro-do-meio-ambiente-quer-desburocratizar-lei-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/ministro-do-meio-ambiente-quer-desburocratizar-lei-ambiental\/","title":{"rendered":"Ministro do Meio Ambiente quer desburocratizar lei ambiental"},"content":{"rendered":"

Diante de pelo menos 14 projetos de lei que tramitam no Congresso para simplificar o licenciamento ambiental\u00a0<\/a>– que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, acabam desmontando a lei ambiental no Brasil -, o ministro do\u00a0Meio Ambiente, Sarnxey Filho, decidiu apresentar uma proposta do governo federal. Em entrevista, ele explicou que a ideia \u00e9 desburocratizar o processo sem reduzir a prote\u00e7\u00e3o ao ambiente.<\/p>\n

Entre os pontos que devem constar do projeto est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de prazos para que o \u00f3rg\u00e3o ambiental se manifeste sobre um determinado pedido, com risco de puni\u00e7\u00e3o se o prazo n\u00e3o for cumprido, e estudos de impacto conforme a localiza\u00e7\u00e3o e o tamanho do empreendimento.<\/p>\n

Ele disse ainda que pretende criar a figura da valida\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica.\u00a0<\/p>\n

“Por exemplo, um projeto de hidrel\u00e9trica vai ter de fazer estudo n\u00e3o s\u00f3 sobre ela, mas sobre o impacto que vai trazer em toda a bacia. Da\u00ed j\u00e1 vai ser poss\u00edvel dizer: aqui n\u00e3o pode construir hidrel\u00e9trica. A\u00ed n\u00e3o s\u00e3o perdidos dez anos fazendo o estudo, gastando dinheiro com consultor. J\u00e1 se fica sabendo de antem\u00e3o se pode ou n\u00e3o.”<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais desafios da gest\u00e3o ambiental hoje no Brasil?<\/b><\/p>\n

O nosso grande problema \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental, que se agrava porque tem muitas propostas de modifica\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

E a maioria delas, segundo o meu entendimento, n\u00e3o vai ao encontro da sustentabilidade. Pelo contr\u00e1rio, elas s\u00e3o um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico que existe hoje.<\/p>\n

Qual \u00e9 o plano para evitar isso?<\/b><\/p>\n

J\u00e1 determinei que se fizesse uma discuss\u00e3o em torno de uma proposta de uma lei geral de licenciamento, que n\u00e3o temos hoje, para desburocratizar o processo, tentar dar rapidez \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia absoluta em todas as etapas, com didatismo.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 colocar uma lista de documentos requeridos na internet, mas permitir que a popula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 atingida direta ou indiretamente possa acompanhar o processo.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m vamos corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es. Por exemplo, n\u00e3o se pode exigir de um posto de gasolina o mesmo que se exige de uma refinaria.<\/p>\n

Ou de um propriet\u00e1rio que cria 50 porcos o mesmo de um que cria 500. Vamos tentar simplificar o licenciamento. Em alguns casos, vamos fazer dispensa, como para pequenas atividades para as quais n\u00e3o tem sentido fazer uma s\u00e9rie de exig\u00eancias como se faz hoje.\u00a0<\/p>\n

Temos de graduar, mas n\u00e3o vamos isentar nenhum segmento, nenhum setor. O que vamos ver \u00e9 por impacto, tamanho.\u00a0<\/p>\n

Estamos conversando com Minist\u00e9rio P\u00fablico, com Minist\u00e9rio da Agricultura, com CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), com alguns deputados da frente ambientalista, da agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Quando o senhor pretende apresentar o projeto ao Congresso?<\/b><\/p>\n

Acredito que no m\u00e1ximo em dez dias j\u00e1 estaremos com a proposta final. Mas n\u00e3o vamos atr\u00e1s da unanimidade, vamos tentar buscar o consenso poss\u00edvel.<\/p>\n

O que o j\u00e1 se pode adiantar?<\/b><\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o do processo e da exigibilidade do EIA-Rima (estudo de impacto ambiental), vamos ponderar aspectos locacionais. Empreendimentos do mesmo tipo t\u00eam impactos distintos se s\u00e3o feitos na Grande S\u00e3o Paulo ou na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

A maioria das licen\u00e7as hoje \u00e9 feita pelos Estados. Vamos refor\u00e7ar isso. E fixar prazos m\u00e1ximos para o processo de licenciamento.<\/p>\n

Vamos dar um prazo para que seja estabelecida uma resposta. Se esse prazo n\u00e3o for cumprido, vamos responsabilizar os agentes por isso. Com isso esperamos que eles v\u00e3o ter muita disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar no prazo.\u00a0<\/p>\n

Mas, se n\u00e3o cumprir o prazo, n\u00e3o quer dizer que o licenciamento seja automaticamente aprovado ou que essa etapa do licenciamento n\u00e3o precise ser cumprida. Tem de ser cumprida.<\/p>\n

Como acelerar o licenciamento sem retroceder na prote\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/b><\/p>\n

Essa defini\u00e7\u00e3o do EIA conforme o local \u00e9 o principal ponto. Em geral, estudos desnecess\u00e1rios s\u00e3o requisitados, acabam sendo morosos, e a ideia \u00e9 acabar com isso.<\/p>\n

Uma coisa \u00e9 fazer num lugar onde haver\u00e1 um impacto forte \u00e0 biodiversidade, outra coisa \u00e9 fazer em ambiente urbano. E mais fundamental \u00e9 graduar as exig\u00eancias da licen\u00e7a conforme o impacto e o tamanho do empreendimento.\u00a0<\/p>\n

Outra coisa \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica. Isso \u00e9 uma novidade. Deve ser entendida como um conjunto de atividades que preveem, mensuram, qualificam a amplitude do impacto ambiental.\u00a0<\/p>\n

Por fim, tem a quest\u00e3o da transpar\u00eancia, da disponibilidade dos dados. Tem dupla fun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de permitir o controle social sobre o licenciamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 acompanhar. E, se tiver d\u00favida, na hora j\u00e1 poder\u00e1 acionar.<\/p>\n

Falando em C\u00f3digo Florestal, o governo Dilma tinha concordado com a extens\u00e3o do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em um ano, at\u00e9 maio do que ano vem, apenas para os pequenos propriet\u00e1rios. E agora o presidente interino, Michel Temer, estendeu para todo mundo at\u00e9 o fim de 2017. Isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um retrocesso?<\/b><\/p>\n

Se os pequenos conseguiram prorroga\u00e7\u00e3o, acho que n\u00e3o tinha por que, neste momento, n\u00e3o prorrogar o prazo tamb\u00e9m para os grandes. \u00c9 basicamente porque o CAR teve problemas na valida\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Estamos nos dedicando a resolver isso. Mas \u00e9 um ano s\u00f3 e pronto, n\u00e3o tem mais prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: O Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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