Em acordo para acabar com a obstru\u00e7\u00e3o do PT na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o governo Michel Temer aceitou nesta segunda-feira retirar da medida provis\u00f3ria 714, que aumenta o limite de capital estrangeiro nas companhias a\u00e9reas, o trecho que previa a cria\u00e7\u00e3o da chamada “taxa de conex\u00e3o” para voos que operam no Pa\u00eds.<\/p>\n
Por meio do acordo, l\u00edderes partid\u00e1rios tamb\u00e9m decidiram s\u00f3 votar a medida provis\u00f3ria nesta ter\u00e7a-feira, 21. Nesta segunda-feira, deputados federais apenas discutem o m\u00e9rito da mat\u00e9ria. Pelo acordado, o plen\u00e1rio seguir\u00e1 para a etapa de vota\u00e7\u00e3o da proposta no in\u00edcio da sess\u00e3o de amanh\u00e3. A mat\u00e9ria ainda precisa ser analisada pelo Senado.<\/p>\n
A MP 714 foi editada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff no come\u00e7o de mar\u00e7o deste ano e tem o objetivo de salvar parte do setor a\u00e9reo brasileiro que tem apresentado seguidos resultados negativos e por isso, vem reduzindo suas malhas de voos nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
A medida autoriza o aumento do capital estrangeiro nas companhias a\u00e9reas de um limite de 20% para at\u00e9 49%. A proposta permite ainda que uma companhia internacional detenha at\u00e9 a totalidade do capital de uma a\u00e9rea no Pa\u00eds, desde que o Brasil tenha um acordo de reciprocidade com o pa\u00eds dessa matriz.<\/p>\n
A MP cria tamb\u00e9m as chamadas Linhas Pioneiras, que dever\u00e3o ser exploradas com exclusividade por operadoras regionais por um per\u00edodo de dez anos. O objetivo \u00e9 oferecer voos regulares em rotas com pouco tr\u00e1fego a\u00e9reo que n\u00e3o estejam sendo atendidas comercialmente. Nessas Linhas Pioneiras, n\u00e3o poder\u00e3o ser dados subs\u00eddios \u00e0s empresas pelo governo.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria ainda extingue, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, o adicional de tarifa aeroportu\u00e1ria cobrada das empresas para compor o Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Fnac). Na pr\u00e1tica, o valor do chamado Ataero ser\u00e1 incorporado \u00e0s tarifas.<\/p>\n
No caso dos aeroportos privatizados, os concession\u00e1rios devolver\u00e3o o valor adicional como outorga, que ser\u00e1 direcionado ao Fnac. Mas, no caso dos aeroportos da Infraero, os recursos ficar\u00e3o com a estatal.<\/p>\n
Fonte: O Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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