Em audi\u00eancia ocorrida com o Ministro dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil Maur\u00edcio Quintella Malta Lessa e sua equipe, a Associa\u00e7\u00e3o Usu\u00e1rios dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) defendeu a necessidade urgente da efetiva regula\u00e7\u00e3o dos setores portu\u00e1rio e mar\u00edtimo, principalmente, da navega\u00e7\u00e3o de longo curso, que \u00e9 realizada praticamente 100% por armadores estrangeiros, sem registro junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), sem ordenamento do tr\u00e1fego, sem regras que inclusive os punam por descumprimento de acordos e contratos.<\/p>\n
Foi destacado que o segmento de cont\u00eaineres, que atende \u00e0 massa de usu\u00e1rios embarcadores, exportadores e importadores precisa ser regulado com prioridade, pois s\u00e3o pagos pelos usu\u00e1rios, \u00e0 revelia do \u00f3rg\u00e3o regulador, fretes sem acompanhamento de forma a garantir que n\u00e3o estejam ocorrendo combina\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, sobretaxas sem quaisquer fundamenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas; Terminal Handling Charge (THC) sem comprova\u00e7\u00e3o de seu car\u00e1ter ressarcit\u00f3rio e; sobre-estadias de cont\u00eaineres (demurrages) totalmente desreguladas.<\/p>\n
Foi entregue ao Ministro o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba. 1439\/2016 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba. TC 004.662\/2014-8, relatado pela Ministra Ana Arraes, cuja decis\u00e3o significa um avan\u00e7o enorme para o Brasil, equilibrando a rela\u00e7\u00e3o entre armadores estrangeiros e usu\u00e1rios, \u00e0 medida que determina que, de fato, a Antaq regule a navega\u00e7\u00e3o de longo curso, o tr\u00e1fego aquavi\u00e1rio, fretes, THCs e demais sobretaxas. Na oportunidade a Usuport-RJ declarou seu apoio \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o do Senhor Mario Povia ao cargo de Diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o regulador. Tamb\u00e9m foi defendida a independ\u00eancia das Ag\u00eancias Reguladoras, com destaque ao papel fundamental da Antaq para que o Brasil avance no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o destacou ao Ministro que a falta de regula\u00e7\u00e3o da navega\u00e7\u00e3o de longo curso inibe a entrada de pequenas empresas no com\u00e9rcio exterior, sendo que muitas desistem na primeira tentativa, depois que recebem contas car\u00edssimas, tal como as sobre-estadias de cont\u00eaineres, que s\u00e3o cobradas ao t\u00e9rmino de uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram tratadas quest\u00f5es locais, tais como: a atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos jogos ol\u00edmpicos de 2016, tanto nos acessos terrestres quanto no aquavi\u00e1rio; o port\u00e3o n\u00ba. 24 do Porto do Rio de Janeiro, cuja solu\u00e7\u00e3o teve importante contribui\u00e7\u00e3o da Usuport-RJ ap\u00f3s reuni\u00e3o com o Prefeito Eduardo Paes e seus secret\u00e1rios; a import\u00e2ncia do inicio imediato da dragagem do Porto do Rio e; os problemas de acessibilidade de empresas e pessoas aos portos administrados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), por conta do excesso de burocratiza\u00e7\u00e3o criado pela Autoridade Portu\u00e1ria.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o aproveitou a oportunidade da audi\u00eancia para convidar o Minist\u00e9rio, por meio da Secretaria de Portos, para participar da Comiss\u00e3o Permanente para Assuntos Portu\u00e1rios da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio) que, por sugest\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o ao Prefeito Eduardo Paes e ao Secret\u00e1rio Rafael Picciani, est\u00e1 sendo institu\u00edda pela Prefeitura do Rio de Janeiro, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), com a participa\u00e7\u00e3o das autoridades e dos principais atores do setor. A Comiss\u00e3o tem por objetivo criar pol\u00edticas p\u00fablicas para o crescimento do Porto do Rio de Janeiro, inclusive com inser\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da atividade no sistema de ensino municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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