A emenda da Medida Provis\u00f3ria (MP) 703 que isentava os portos do Esp\u00edrito Santo do pagamento do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), taxa portu\u00e1ria cobrada sobre o valor do frete mar\u00edtimo, foi rejeitada pelos integrantes da comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional que analisa o texto. Agora, o deputado federal Jo\u00e3o Paulo Papa (PSDB-SP), que integra a equipe, pretende iniciar uma negocia\u00e7\u00e3o para implantar essa isen\u00e7\u00e3o para todos os portos brasileiros, como forma de incentivar a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem.<\/p>\n
O AFRMM incide sobre o frete, que \u00e9 pre\u00e7o pago pelo transporte aquavi\u00e1rio das cargas. O valor da taxa \u00e9 de 25% do frete nas mercadorias que utilizar\u00e3o a navega\u00e7\u00e3o de longo curso (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros). Na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem (realizada entre portos brasileiros, utilizando a via mar\u00edtima ou interiores), o \u00edndice \u00e9 de 10% e, na fluvial e na lacustre, realizada exclusivamente nas vias interiores, no transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos das regi\u00f5es Norte e Nordeste,40%.<\/p>\n
De acordo com o deputado Papa, a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do AFRMM existe nos portos do Norte e do Nordeste desde 1997. Trata-se de uma pol\u00edtica de desenvolvimento criada para durar 10 anos e que foi renovada em 2007. O benef\u00edcio para essa regi\u00e3o foi estendido at\u00e9 2015 para as mercadorias movimentadas em novos empreendimentos portu\u00e1rios e, at\u00e9 2017, para aquelas transportadas na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, fluvial ou lacustre.<\/p>\n
Diante das tentativas de parlamentares capixabas de estender a isen\u00e7\u00e3o aos portos de seus estados no final do ano passado, o que resultado na emenda \u00e0 MP 703, Papa pretende iniciar uma campanha para favorecer a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
A concess\u00e3o do benef\u00edcio a portos do Esp\u00edrito Santo foi proposta como emenda no final do ano passado. E logo foi criticada por autoridades e empres\u00e1rios do complexo portu\u00e1rio santista, por considerarem uma iniciativa que afeta a concorr\u00eancia no setor. Eles temem que o aux\u00edlio dado a um complexo da Regi\u00e3o Sudeste possa afetar as opera\u00e7\u00f5es de cargas nos terminais da regi\u00e3o.<\/p>\n
Agora, com a emenda capixaba rejeitada, Papa pretende iniciar uma campanha na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT) e na frente parlamentar que trata de quest\u00f5es ambientais e do clima na C\u00e2mara dos Deputados. A ideia \u00e9 que o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o do AFRMM seja estendido a todos os portos brasileiros em casos em que o transporte de cargas aconte\u00e7a por cabotagem.<\/p>\n
\u201cVale atribuir um tratamento diferenciado para a cabotagem no Brasil inteiro. Ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Segundo o deputado federal, al\u00e9m dos ganhos ambientais, j\u00e1 que as opera\u00e7\u00f5es de cabotagem s\u00e3o consideradas mais limpas e eficientes do que os transportes rodovi\u00e1rios e ferrovi\u00e1rios, tal medida pode atrair cargas aos portos, que tem registrado queda em opera\u00e7\u00f5es de cargas conteinerizadas.<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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