O sistema de com\u00e9rcio internacional vai deparar-se com um importante ponto de inflex\u00e3o no fim deste ano, um ponto que foi adiado h\u00e1 quase 15 anos quando a China se juntou \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia v\u00e3o precisar decidir se come\u00e7am a tratar a China como “economia de mercado” em suas pol\u00edticas comerciais. Infelizmente, mesmo quando a batalha se intensificar ao longo do ano, os termos que v\u00e3o guiar a escolha atestam que nada vai ser feito para resolver falhas do regime de com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
O acordo de entrada da China na OMC, assinado em dezembro de 2001, permitia aos parceiros comerciais negociarem com a China como uma “n\u00e3o economia de mercado” (NME, na sigla em ingl\u00eas) por um per\u00edodo de at\u00e9 15 anos. A classifica\u00e7\u00e3o de NME torna bem mais f\u00e1cil para os pa\u00edses importadores imporem tarifas especiais \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es chinesas, na forma de impostos antidumping. Permite usar, em particular, o custo de produ\u00e7\u00e3o em pa\u00edses mais caros como refer\u00eancia do custo verdadeiro na China, aumentando tanto a probabilidade de detectar a pr\u00e1tica de dumping quanto a margem estimada de dumping.<\/p>\n
Hoje, embora muitos pa\u00edses, como Argentina, Brasil, Chile e Coreia do Sul, j\u00e1 tenham recompensado a China com o status de economia de mercado, as duas maiores economias do mundo, os EUA e a UE, ainda n\u00e3o o fizeram. N\u00e3o importa o que ambos decidirem, medidas antidumping n\u00e3o s\u00e3o adequadas para resolver preocupa\u00e7\u00f5es sobre com\u00e9rcio desleal – n\u00e3o porque essas preocupa\u00e7\u00f5es sejam infundadas, mas porque elas v\u00e3o muito al\u00e9m do dumping. Medidas antidumping facilitam o protecionismo do pior tipo e n\u00e3o fazem nada pelos pa\u00edses que precisam de um espa\u00e7o leg\u00edtimo para suas pol\u00edticas comerciais.<\/p>\n
Especialistas em com\u00e9rcio exterior h\u00e1 muito mostram cautela quanto a abrir o regime da OMC para quest\u00f5es sobre trabalho, padr\u00f5es ambientais ou direitos humanos, por temerem cair no terreno do protecionismo. Excluir essas quest\u00f5es causa dano ainda maior<\/p>\n
Os economistas nunca gostaram muito das regras antidumping da OMC. Do ponto de vista estritamente econ\u00f4mico, pre\u00e7os abaixo do custo n\u00e3o s\u00e3o um problema para a economia importadora, desde que as firmas empenhadas na estrat\u00e9gia tenham poucas perspectivas de monopolizar o mercado. \u00c9 por isso que, para intervir, as pol\u00edticas de concorr\u00eancia na esfera dom\u00e9stica normalmente exigem evid\u00eancias de pr\u00e1ticas anticompetitivas ou a probabilidade de que pr\u00e1ticas predat\u00f3rias tenham \u00eaxito. Na esfera das regras da OMC, no entanto, pre\u00e7os abaixo do custo por parte dos exportadores s\u00e3o suficientes para impor taxas de importa\u00e7\u00e3o, mesmo quando se trata de uma pr\u00e1tica competitiva padr\u00e3o – como em tempos de fraco desempenho econ\u00f4mico.<\/p>\n
Essa e outras considera\u00e7\u00f5es processuais tornam o antidumping o caminho preferido para as firmas conseguirem proteger-se contra rivais estrangeiras quando os tempos s\u00e3o dif\u00edceis. A OMC tem um mecanismo espec\u00edfico de “salvaguarda” que permite aos pa\u00edses elevar as tarifas temporariamente quando as importa\u00e7\u00f5es causam “danos s\u00e9rios” \u00e0s firmas dom\u00e9sticas. Mas os obst\u00e1culos processuais para a ado\u00e7\u00e3o de salvaguardas s\u00e3o maiores e os pa\u00edses que as usam precisam compensar os exportadores quando estes s\u00e3o afetados negativamente.<\/p>\n
Os n\u00fameros falam por si s\u00f3s. Desde que a OMC foi criada em 1995 foram institu\u00eddos mais de 3 mil impostos antidumping (\u00cdndia, EUA e a UE s\u00e3o os que mais se valem deles). O n\u00famero correspondente de medidas de salvaguarda \u00e9 de apenas 155 (os pa\u00edses em desenvolvimento s\u00e3o os que mais as usam). Claramente, o antidumping \u00e9 o rem\u00e9dio favorito para quest\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
Quando firmas dom\u00e9sticas precisam concorrer, por exemplo, contra empresas chinesas sustentadas financeiramente por um governo com bolsos cheios, as condi\u00e7\u00f5es de jogo ficam desniveladas. Certos tipos de vantagens competitivas corroem a legitimidade do com\u00e9rcio internacional, mesmo quando possam implicar benef\u00edcios econ\u00f4micos agregados para o pa\u00eds importador. Portanto, o regimento antidumping tem sua l\u00f3gica pol\u00edtica.<\/p>\n
Essa l\u00f3gica \u00e9 profundamente familiar para as autoridades de com\u00e9rcio exterior, motivo pelo qual o regime antidumping existe em sua forma atual, permitindo uma prote\u00e7\u00e3o relativamente f\u00e1cil. O que as autoridades de com\u00e9rcio exterior nunca levam em conta \u00e9 que a argumenta\u00e7\u00e3o no que se refere a pr\u00e1ticas justas vai al\u00e9m da arena do dumping.<\/p>\n
Se \u00e9 injusto para as firmas dom\u00e9sticas concorrerem contra entidades estrangeiras subsidiadas ou impulsionadas por seus governos, n\u00e3o \u00e9 igualmente injusto para trabalhadores dom\u00e9sticos concorrerem contra trabalhadores estrangeiros que carecem de direitos fundamentais como acordos coletivos de trabalho ou prote\u00e7\u00e3o contra abusos no local de trabalho? Firmas que despojam o ambiente, que usam m\u00e3o de obra infantil ou que imp\u00f5em condi\u00e7\u00f5es nocivas de trabalho tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o fonte de concorr\u00eancia desleal?<\/p>\n
S\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es como essas com o com\u00e9rcio desleal que est\u00e3o no cerne da rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o. As solu\u00e7\u00f5es comerciais legais, no entanto, permitem pouco espa\u00e7o para essas preocupa\u00e7\u00f5es al\u00e9m do estreito \u00e2mbito comercial dos pre\u00e7os abaixo do custo. Sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais defensoras dos direitos humanos ou organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas n\u00e3o t\u00eam acesso direto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da forma como as firmas t\u00eam.<\/p>\n
Especialistas em com\u00e9rcio exterior h\u00e1 muito mostram cautela quanto a abrir o regime da OMC para quest\u00f5es sobre trabalho, padr\u00f5es ambientais ou direitos humanos, por temerem cair no terreno escorregadio do protecionismo. Vem ficando cada vez mais claro, contudo que excluir essas quest\u00f5es causa dano ainda maior. Comerciar com pa\u00edses que t\u00eam diferentes modelos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais levanta quest\u00f5es genu\u00ednas sobre legitimidade. A recusa em reconhecer essas preocupa\u00e7\u00f5es amea\u00e7a a legitimidade de todo o regime de com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
Nada disso significa que as democracias deveriam deixar de negociar com pa\u00edses n\u00e3o democr\u00e1ticos. A quest\u00e3o aqui \u00e9 que a l\u00f3gica comercial n\u00e3o deveria ser a \u00fanica considera\u00e7\u00e3o a governar as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. N\u00e3o podemos escapar do dilema de que os ganhos decorrentes do com\u00e9rcio exterior \u00e0s vezes chegam \u00e0 custa de tens\u00f5es nos arranjos sociais dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o e a discuss\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o as \u00fanicas maneiras para que as democracias possam esmiu\u00e7ar os valores conflitantes e as barganhas em jogo. Disputas comerciais com a China e outros pa\u00edses s\u00e3o oportunidade para arejar – e n\u00e3o para abafar – essas quest\u00f5es e para dar um importante passo rumo \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do regime de com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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