O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff\u00a0 (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decis\u00e3o, ela fica afastada do mandato por at\u00e9 180 dias, at\u00e9 o julgamento final pelo Senado. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer\u00a0(PMDB) assume como presidente em exerc\u00edcio.<\/p>\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 10h de quarta-feira (11), adentrou a madrugada e durou mais de 20 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), n\u00e3o votou \u2013 ele s\u00f3 votaria em caso de empate. Dois senadores, de licen\u00e7a m\u00e9dica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).<\/p>\n
Dilma Rousseff\u00a0e Michel Temer ser\u00e3o oficialmente notificados nesta quinta (12) da decis\u00e3o do afastamento.<\/p>\n
Segundo Renan, a presidente vai manter, no per\u00edodo em que estiver afastada, o direito \u00e0 resid\u00eancia oficial do Pal\u00e1cio da Alvorada, seguran\u00e7a pessoal, assist\u00eancia sa\u00fade, remunera\u00e7\u00e3o, transporte \u00e1reo e terrestre e equipe a servi\u00e7o do gabinete pessoal da Presid\u00eancia.<\/p>\n
Agora, o Senado passar\u00e1 a colher provas, realizar per\u00edcias, ouvir testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa para instruir o processo e embasar a decis\u00e3o final. O julgamento ser\u00e1 presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que tamb\u00e9m comandar\u00e1 a Comiss\u00e3o Processante do Senado.<\/p>\n
O impedimento definitivo da presidente depende do voto favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os dos 81 senadores (54), em julgamento que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/strong> “Acredito muito na sinaliza\u00e7\u00e3o. Uma nova sinaliza\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser dada nesse governo. Temer ter\u00e1 uma chance e n\u00e3o poder\u00e1 errar. Ter\u00e1 o PSDB ao seu lado para minimizar os danos causados pelo governo.Certamente ele n\u00e3o ter\u00e1 apoio apenas congressual, mas da sociedade brasileira, se estiver disposto a fazer as grandes reformas”, afirmou.<\/p>\n Humberto Costa (PT-PE), l\u00edder do governo, afirmou que o primeiro passo do PT vai ser defender o programa do partido e fazer oposi\u00e7\u00e3o ao governo Temer.<\/p>\n “Ontem tivemos pol\u00edticas p\u00fablicas que fizeram o pa\u00eds avan\u00e7ar. Certamente esse legado ser\u00e1 lembrado pelo povo brasileiro. Quanto a recursos vamos avaliar se cabe algum tipo de recurso a essa decis\u00e3o. Nosso primeiro passo vai ser resgatar o programa do PT, acompanhar esse governo ileg\u00edtimo e defender a for\u00e7a das nossas propostas,” disse Costa.<\/p>\n O senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o dia n\u00e3o \u00e9 de comemora\u00e7\u00e3o, mas que o afastamento da presidente d\u00e1 uma “espera\u00e7a” para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 um dia de comemora\u00e7\u00e3o. Algumas comemora\u00e7\u00f5es que aconteceram foram por parte de deputados, que vieram da outra casa, e fizeram ligeira manifesta\u00e7\u00e3o.\u00a0 […]\u00a0 A expectativa \u00e9 de esperan\u00e7a para o povo brasileiro. O Congresso tomou a decis\u00e3o sintonizada com sentimento das ruas. N\u00e3o \u00e9 algo que possamos comemorar, mas algo que devemos levar como processo de renova\u00e7\u00e3o e esperan\u00e7a”, disse Eun\u00edcio.<\/p>\n Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento de Dilma \u00e9 um “absurdo”. Ele voltou a argumentar, como tem feito nos \u00faltimos dias, que a presidente n\u00e3o cometeu crime de responsabilidade.<\/p>\n “Achamos um absurdo afastar uma presidenta sem crime de responsabilidade, \u00e9 uma grande injusti\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 crime de responsabilidade. Est\u00e1 sendo afastada porque h\u00e1 maioria parlamentar contra ela […] Agora vamos entrar em nova etapa, uma mais t\u00e9cnica, e eu acredito ainda que na batalha final do julgamento temos chance, porque eles v\u00e3o precisar de 54 votos e tiveram 55”, disse Lindbergh.<\/p>\n Impeachment no Senado<\/strong> No plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o impeachment recebeu 367 votos favor\u00e1veis e 137 contr\u00e1rios. Houve sete absten\u00e7\u00f5es e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.<\/p>\n Acusa\u00e7\u00e3o e defesa<\/strong> A abertura dos cr\u00e9ditos suplementares foi determinada por meio de decretos n\u00e3o numerados sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do\u00a0Congresso.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a den\u00fancia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das \u201cpedaladas fiscais\u201d, artif\u00edcio para disfar\u00e7ar rombo nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que ela teria contra\u00eddo \u201copera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ilegal\u201d, j\u00e1 que a Lei de Responsabilidade Fiscal pro\u00edbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos p\u00fablicos, controlados pelo pr\u00f3prio Executivo.<\/p>\n Durante a an\u00e1lise das acusa\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es do Senado e da C\u00e2mara, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) alegou que os atos n\u00e3o configuram crimes de responsabilidade e que tamb\u00e9m foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.<\/p>\n Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles n\u00e3o comprometeram a meta fiscal, j\u00e1 que no in\u00edcio de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Or\u00e7amento. Al\u00e9m disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem amplia\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u201cpedaladas fiscais\u201d, o governo sustenta que n\u00e3o se tratam de empr\u00e9stimos dos bancos p\u00fablicos, mas de contrato de servi\u00e7o de pagamento dos benef\u00edcios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro n\u00e3o seja suficiente, o banco paga a diferen\u00e7a e recebe juros quando o governo quita a d\u00edvida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> >> Com a autoriza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para a abertura do processo, o caso volta \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Impeachment para a etapa de produ\u00e7\u00e3o de provas, chamada de fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n >> Ser\u00e1 concedido \u00e0 presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa \u2013 o prazo ser\u00e1 fixado pelo presidente da comiss\u00e3o especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).<\/p>\n >> Nessa fase, acusa\u00e7\u00e3o e defesa poder\u00e3o pedir a convoca\u00e7\u00e3o de testemunhas, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judici\u00e1rio, o comparecimento das testemunhas convocadas \u00e9 obrigat\u00f3rio \u2013 sob pena de serem conduzidas coercitivamente.<\/p>\n >> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poder\u00e1 ser interrogada. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido, mas \u00e9 poss\u00edvel que se abra um prazo de at\u00e9 15 dias para as alega\u00e7\u00f5es finais da acusa\u00e7\u00e3o e mais 15 dias para as alega\u00e7\u00f5es da defesa \u2013 nenhum fato ou argumento novo poder\u00e1 ser inserido.<\/p>\n >> A partir da\u00ed, haver\u00e1 um prazo m\u00ednimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a proced\u00eancia ou a improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o e para que a comiss\u00e3o vote \u2013 dentro desse per\u00edodo.<\/p>\n >> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pron\u00fancia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusa\u00e7\u00e3o e come\u00e7a a fase de julgamento. A decis\u00e3o ser\u00e1 lida na sess\u00e3o seguinte do plen\u00e1rio do Senado, e o parecer, publicado no “Di\u00e1rio Oficial do Senado”.<\/p>\n >> Esse parecer dever\u00e1 ser submetido ao plen\u00e1rio do Senado em at\u00e9 48 horas. No plen\u00e1rio, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa ter\u00e3o 30 minutos cada para se pronunciar. Dever\u00e1, ent\u00e3o, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poder\u00e1 levar cerca de 20 horas e meia.<\/p>\n >> Para a vota\u00e7\u00e3o valer, precisam estar presentes \u00e0 sess\u00e3o pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, \u00e9 necess\u00e1ria maioria simples dos senadores presentes \u2013 metade mais um. A sess\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poder\u00e1 votar como qualquer outro senador nesta segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n >> Uma vez aprovado o parecer, as partes ser\u00e3o notificadas. Dever\u00e1 ser concedido um prazo aos autores da den\u00fancia para que apresentem em at\u00e9 48 horas uma pe\u00e7a chamada no jarg\u00e3o jur\u00eddico de libelo acusat\u00f3rio, que nada mais \u00e9 do que uma consolida\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es e provas produzidas. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar um rol de testemunhas.<\/p>\n >> Em seguida, a defesa ter\u00e1 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jarg\u00e3o de contrariedade ao libelo, al\u00e9m do rol de testemunhas. Todo o processo \u00e9 encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caber\u00e1 marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Dever\u00e1 ser respeitado um prazo m\u00ednimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plen\u00e1rio do Senado for rejeitado, o processo \u00e9 arquivado e a presidente reassume o cargo.<\/p>\n >> Na data marcada, o julgamento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro\u00a0 Ricardo Lewandowski, novamente na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Senado como \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n >> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poder\u00e3o ser convocadas testemunhas, que ser\u00e3o interrogadas pela acusa\u00e7\u00e3o, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de ju\u00edzes. No entanto, as perguntas dos parlamentares n\u00e3o ser\u00e3o feitas diretamente por eles. Elas ter\u00e3o que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele fa\u00e7a as indaga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n >> O n\u00famero de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisar\u00e3o ser definidos. Ainda h\u00e1 previs\u00e3o, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realiza\u00e7\u00e3o de debates orais, embora n\u00e3o esteja definido quem exatamente poderia falar.<\/p>\n >> Depois disso, as partes se retiram da sess\u00e3o para discuss\u00e3o entre senadores \u2013 n\u00e3o est\u00e1 definido quanto tempo cada um ter\u00e1 para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski\u00a0 elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio, que \u00e9 diferente de um parecer, pois n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo de valor.<\/p>\n >> Em seguida, acontece a vota\u00e7\u00e3o nominal. Os senadores ser\u00e3o chamados ao microfone para responder \u201csim\u201d, \u201cn\u00e3o\u201d ou \u201cabsten\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 seguinte pergunta: \u201cCometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe s\u00e3o imputados, e deve ser ela condenada \u00e0 perda de seu cargo e \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por oito anos, para o desempenho de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletiva ou de nomea\u00e7\u00e3o?\u201d<\/p>\n >> N\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 a ordem de chamada \u2013 caber\u00e1 ao presidente Lewandowski decidir essa quest\u00e3o. Para ser aprovado o impeachment, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos dois ter\u00e7os dos senadores (54 votos).<\/p>\n >> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a senten\u00e7a, que \u00e9 publicada no “Di\u00e1rio Oficial”. Dilma \u00e9 ent\u00e3o notificada, perde o mandato e fica ineleg\u00edvel por oito anos. O processo \u00e9, ent\u00e3o, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo \u00e9 arquivado e a presidente da Rep\u00fablica reassume.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff\u00a0 (PT). 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Para o senador A\u00e9cio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, o novo governo de Temer n\u00e3o poder\u00e1 errar e precisa fazer “grandes reformas”.<\/p>\n
Depois que a C\u00e2mara autorizou a abertura do processo, em 17 de abril, o Senado iniciou a an\u00e1lise da admissibilidade, ou seja, se o relat\u00f3rio aprovado pelos deputados continha os requisitos m\u00ednimos: ind\u00edcios de autoria e de exist\u00eancia de um crime de responsabilidade.Na \u00faltima sexta (6), o relat\u00f3rio do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comiss\u00e3o Especial do Impeachment do Senado, composta por 21 senadores. S\u00f3 n\u00e3o votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Conforme den\u00fancia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilh\u00f5es, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompat\u00edvel com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Saiba quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment no Senado:<\/p>\n