Cada vez mais enfraquecidas, as ag\u00eancias reguladoras t\u00eam encontrado no meio do caminho um entrave dif\u00edcil de superar. Nos \u00faltimos anos, n\u00e3o houve nem sequer uma \u00fanica concess\u00e3o na \u00e1rea de infraestrutura que n\u00e3o sofresse forte interfer\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A hist\u00f3ria se repete: a cada edital de licita\u00e7\u00e3o encaminhado para o aval da corte, uma enxurrada de altera\u00e7\u00f5es \u00e9 exigida para que o leil\u00e3o seja autorizado e realizado – quase sempre com atraso.<\/p>\n
Num dos \u00faltimos processos analisados para concess\u00e3o de rodovias, por exemplo, o TCU determinou que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fa\u00e7a 39 mudan\u00e7as no edital de licita\u00e7\u00e3o da chamada Rodovia do Frango – trecho de 493,3 quil\u00f4metros das BR-476\/153\/282\/480 nos Estados do Paran\u00e1 e Santa Catarina. Os ajustes exigidos pelo tribunal s\u00e3o variados, v\u00e3o de quest\u00f5es financeiras, como a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos para eventuais pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, a medidas t\u00e9cnicas, como par\u00e2metros para desempenho da qualidade dos pavimentos das vias.<\/p>\n
Quase sempre as mudan\u00e7as determinadas pelo TCU causam pol\u00eamica no mercado, seja porque atrasam o processo licitat\u00f3rio ou porque os empres\u00e1rios consideram uma intromiss\u00e3o no trabalho das ag\u00eancias – criadas para atuar com autonomia e garantir regras est\u00e1veis a investidores e consumidores. O fato \u00e9 que, nos \u00faltimos anos, os \u00f3rg\u00e3os reguladores t\u00eam pecado pela qualidade dos projetos apresentados. O motivo, segundo especialistas, est\u00e1 na asfixia provocada por constantes interven\u00e7\u00f5es do Executivo, contingenciamento de verbas, nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e quadros incompletos de diretoria.<\/p>\n
Nesse ambiente, a atua\u00e7\u00e3o mais firme do tribunal tem sido vista como um caminho natural. “O TCU est\u00e1 ocupando um v\u00e1cuo t\u00e9cnico deixado pelas ag\u00eancias, que n\u00e3o est\u00e3o exercendo seu papel”, afirma o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral Paulo Resende. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia do tribunal de contas \u00e9 fiscalizar o uso do dinheiro p\u00fablico. Mas algumas vezes ele vai al\u00e9m.<\/p>\n
Compet\u00eancia<\/p>\n
“\u00c0s vezes, ele atua de forma ponderada. Outras, ele extrapola e entra<\/p>\n
na quest\u00e3o regulat\u00f3ria. Na verdade, o TCU est\u00e1 descobrindo a pr\u00f3pria compet\u00eancia”, avalia o professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) S\u00e9rgio Guerra. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, s\u00e3o as ag\u00eancias que t\u00eam permitido esse avan\u00e7o do tribunal nas suas atribui\u00e7\u00f5es. “Elas foram desenhadas para serem o bra\u00e7o forte do Estado e dirigidas por t\u00e9cnicos que conhecem o mercado, n\u00e3o por governo de coaliz\u00e3o.”<\/p>\n
Na lista de interfer\u00eancias que causaram pol\u00eamica no mercado est\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o do TCU na fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o para uso de radiofrequ\u00eancia e a posi\u00e7\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento na \u00e1rea de portos, afirma o professor do Departamento de Direito P\u00fablico da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. Ele conta que o impacto do controle do TCU sobre as ag\u00eancias reguladoras virou tema de um trabalho que est\u00e1 sendo tocado pelo Observat\u00f3rio do Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, grupo regular de extens\u00e3o da faculdade de direito.<\/p>\n
Um dos primeiros resultados do trabalho, que s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00eddo ao final deste ano, \u00e9 que as ag\u00eancias n\u00e3o t\u00eam resistido \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do TCU. A experi\u00eancia dos \u00faltimos anos mostra que os reguladores quase sempre acatam as observa\u00e7\u00f5es. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), Wilen Manteli, reclama, por exemplo, dos novos contratos de arrendamento de terminais portu\u00e1rios, em que uma cl\u00e1usula d\u00e1 ao poder concedente o direito de rescindir o contrato a qualquer momento.<\/p>\n
Inseguran\u00e7a<\/p>\n
“Quem vai investir com essa inseguran\u00e7a. A minuta do edital saiu da ag\u00eancia, mas a determina\u00e7\u00e3o para essa regra \u00e9 do TCU”, diz o executivo. Segundo ele, os editais para a licita\u00e7\u00e3o nos Portos de Santos (SP), Santar\u00e9m e Vila do Conde (PA) ficaram mais de dois anos travados por causa das recomenda\u00e7\u00f5es do tribunal.<\/p>\n
Para o ex-diretor da ANTT Bernardo Figueiredo, hoje consultor na \u00e1rea de infraestrutura, uma das explica\u00e7\u00f5es para o avan\u00e7o do TCU est\u00e1 na m\u00e1 qualidade t\u00e9cnica dos projetos. “O pre\u00e7o de uma obra contratada com um projeto ruim pode ser 50% maior ou 50% menor. Isso abre espa\u00e7o para o tribunal atuar”, diz ele, que na \u00e9poca em que comandou a ag\u00eancia reguladora travou grandes discuss\u00f5es com a corte por causa das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias.<\/p>\n
Ele conta que, quando estava na ANTT, boa parte do que o TCU levantava de fato era um problema. “As concess\u00f5es de 2007 tinham v\u00e1rias imperfei\u00e7\u00f5es; as de 2008 j\u00e1 apresentaram avan\u00e7os; e as \u00faltimas melhoraram ainda mais. Isso tudo exige uma longa caminhada. N\u00e3o \u00e9 simples e exige uma estrutura que \u00e0s vezes n\u00e3o existe.”<\/p>\n
TCU<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o concorda que esteja ocupando o v\u00e1cuo deixado pelas ag\u00eancias reguladoras. “\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do TCU auditar os estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica e os editais elaborados pelas ag\u00eancias”, afirmou o tribunal em nota. Al\u00e9m disso, afirma que determina mudan\u00e7as nos processos apenas quando detecta erros de c\u00e1lculos no processo. “Determinamos que o problema seja corrigido, mas n\u00e3o dizemos de que forma fazer.”<\/p>\n
Um dos principais riscos do avan\u00e7o TCU \u00e9 enfraquecer ainda mais o papel das ag\u00eancias como fiscalizadoras. “Isso \u00e9 ruim pois as ag\u00eancias foram feitas para implementar as regras e fiscalizar os servi\u00e7os p\u00fablicos”, afirma o professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral Paulo Resende.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conteudo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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