Em decis\u00e3o lida nesta ter\u00e7a-feira, 19, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), determinou que o Conselho de \u00c9tica deve limitar a investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao escopo inicial da representa\u00e7\u00e3o contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n
Favor\u00e1vel a Cunha, a decis\u00e3o limita a investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de que o presidente da C\u00e2mara quebrou o decoro parlamentar ao mentir \u00e0 CPI da Petrobras, em 2015, quando declarou que n\u00e3o possu\u00eda contas n\u00e3o declaradas no exterior – afirma\u00e7\u00e3o rebatida por investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que apontam que o peemedebista possui contas secretas na Su\u00ed\u00e7a que teriam sido abastecidas com propina desviada da Petrobras.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Maranh\u00e3o se deu em resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha.\u00a0<\/p>\n
“As dilig\u00eancias e a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria a serem promovidas pelo relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes \u00e0 \u00fanica imputa\u00e7\u00e3o considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido col\u00e9gio”, diz Maranh\u00e3o na decis\u00e3o.<\/p>\n
O primeiro-vice-presidente da C\u00e2mara afirma que os documentos solicitados pelo relator, deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de outros processos de investiga\u00e7\u00e3o contra Cunha s\u00f3 poder\u00e3o ser considerados e incorporados aos autos do processo no Conselho de \u00c9tica se estiverem relacionados ao objeto inicial da representa\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Maranh\u00e3o afirma que, se provas referentes a outras acusa\u00e7\u00f5es venham a ser utilizadas pelo relator no parecer final que ir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no colegiado, o documento dever\u00e1 ser anulado.<\/p>\n
O 1\u00ba vice-presidente da Casa diz que qualquer nova den\u00fancia contra o atual Eduardo Cunha deve ser apresentada por uma nova representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n
Em entrevistas no in\u00edcio de abril, o relator do processo de Cunha no Conselho de \u00c9tica sugeriu que poderia incluir em seu parecer final novos fatos que n\u00e3o constavam na representa\u00e7\u00e3o inicial. Um deles, disse, seria depoimento do doleiro Leonardo Meirelles, que disse ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que Cunha recebeu, em esp\u00e9cie, cerca de US$ 5 milh\u00f5es de propina desviada da Petrobras.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o tamb\u00e9m lida no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, Waldir Maranh\u00e3o acolhe reclama\u00e7\u00e3o de aliados de Cunha sobre o fato de o peemedebista n\u00e3o ter dito direito \u00e0 defesa preliminar antes de o Conselho de \u00c9tica aprovar a admissibilidade do processo contra ele. “Acolho o pedido para declarar o direito ao exerc\u00edcio da defesa preliminar nas representa\u00e7\u00f5es de autoria de partido pol\u00edtico”, diz.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, contudo, o 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara n\u00e3o afirma se o processo de Cunha dever\u00e1 voltar ao est\u00e1gio inicial, para que ele utilize seu direito a defesa preliminar.<\/p>\n
A decis\u00e3o poder\u00e1 dar muni\u00e7\u00e3o ao presidente da Casa para que tente anular todo seu processo no Conselho de \u00c9tica e o fa\u00e7a retornar \u00e0 fase antes da aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Atualmente, o processo contra Cunha no Conselho de \u00c9tica est\u00e1 na fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, ou seja, de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Essa fase come\u00e7ou em 22 de mar\u00e7o e pode durar at\u00e9 40 dias.<\/p>\n
At\u00e9 agora, apenas o doleiro Leonardo Meirelles foi ouvido como testemunha de acusa\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que novas testemunhas sejam ouvidas na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Antes do depoimento de Meirelles, Cunha entrou com recurso no STF para tentar impedir a oitiva de delatores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pelo Conselho de \u00c9tica. A defesa do peemedebista sustentou que os delatores n\u00e3o poderiam contribuir com o objeto central do processo. O pedido, contudo, foi negado em decis\u00e3o liminar proferida pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Ap\u00f3s fase da instru\u00e7\u00e3o, o relator ter\u00e1 at\u00e9 10 sess\u00f5es para apresentar seu parecer sugerindo uma puni\u00e7\u00e3o a Cunha, que poder\u00e1 ser desde apenas a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do mandato do peemedebista at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do mandato dele. Se aprovado pelo Conselho de \u00c9tica, o relat\u00f3rio seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde dever\u00e1 ser votado. Caso seja rejeitado, o processo ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Cunha \u00e9 alvo de processo no Conselho e \u00c9tica sob acusa\u00e7\u00e3o de ter mentido que n\u00e3o tinha contas secretas no exterior durante depoimento \u00e0 CPI da Petrobras na C\u00e2mara em 2015.\u00a0<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, contudo, apontam que o peemedebista possui contas na Su\u00ed\u00e7a que foram supostamente abastecidas por recursos desviados da petrol\u00edfera.<\/p>\n
O processo j\u00e1 se arrasta h\u00e1 mais de 5 meses. A defesa afirma que Cunha n\u00e3o mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que n\u00e3o tinha contas secretas no exterior. Os advogados afirmam que Cunha n\u00e3o tem contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores.\u00a0<\/p>\n
Eles insistem que os valores que o presidente da C\u00e2mara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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