O governo avalia incluir sete novas \u00e1reas no pacote de arrendamentos portu\u00e1rios, programa que tem 93 lotes a serem transferidos via leil\u00e3o \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
A Secretaria de Portos (SEP) tem hoje ao menos sete pedidos de abertura de procedimentos de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse (PMIs), mecanismo por meio do qual o governo autoriza que particulares apresentem estudos e projetos espec\u00edficos \u00fateis \u00e0 confec\u00e7\u00e3o dos editais de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os pedidos s\u00e3o para estudar a instala\u00e7\u00e3o de um terminal de m\u00faltiplo uso no porto de Cabedelo (PB); um terminal de g\u00e1s natural no porto do Itaqui (MA); pedidos de mais informa\u00e7\u00f5es sobre uma \u00e1rea no porto de Natal (RN); possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea no porto de Porto Alegre (RS), mas n\u00e3o com finalidade de opera\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria; um terminal para movimenta\u00e7\u00e3o de granel vegetal no porto de Vit\u00f3ria (ES); um terminal de m\u00faltiplo uso no porto de Manaus (AM); e um terminal para movimenta\u00e7\u00e3o de malte no porto do Forno (RJ).<\/p>\n
Os estudos ofertados pela iniciativa privada, contudo, podem apontar finalidades para instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias de outros tipos, dependendo da viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica das propostas.<\/p>\n
A possibilidade de o setor privado motivar o poder p\u00fablico propondo novos arrendamentos vem sendo pedida pelas empresas h\u00e1 algum tempo, desde que a nova Lei dos Portos (n\u00ba 12.815, de 2013) mudou o eixo do processo.<\/p>\n
Antes o caminho mais comum era o interessado solicitar ao poder concedente a abertura de licita\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Ap\u00f3s a nova lei, Bras\u00edlia baixou um pacote com 159 \u00e1reas pass\u00edveis de licita\u00e7\u00e3o (depois agrupadas em 93) divididas em quatro blocos com perspectivas diferentes de datas para o leil\u00e3o.<\/p>\n
As empresas querem que o governo repense a estrutura de arrendamentos e trabalhe de forma mais descentralizada, para que as respostas saiam mais rapidamente. H\u00e1 \u00e1reas para as quais j\u00e1 haveria – num ambiente pr\u00e9-agravamento da crise – demanda de cargas e interesse demonstrados, entre elas algumas que constam do subgrupo de 29 lotes liberados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ap\u00f3s quase dois anos de an\u00e1lise no \u00f3rg\u00e3o. Apenas tr\u00eas foram licitadas.<\/p>\n
Na mesma linha, 14 portos delegados pela Uni\u00e3o v\u00e3o pedir ao governo agilidade nos arrendamentos. Eles querem a descentraliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es de \u00e1reas para as quais j\u00e1 h\u00e1 projetos de arrendamentos – anteriores at\u00e9 \u00e0 nova lei, como em S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP) e Paranagu\u00e1 (PR) -, mas que n\u00e3o t\u00eam data para ir a leil\u00e3o. A lei permite que o poder concedente – a SEP – transfira \u00e0s administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias a condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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