O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (4) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na C\u00e2mara foi aberto por “vingan\u00e7a” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha decidiu abrir o processo porque o PT votou pela continuidade de processo que investiga o peemedebista no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n
Cardozo foi \u00e0 comiss\u00e3o especial do impeachment nesta segunda apresentar a defesa de Dilma. Ao falar para deputados, ele afirmou que n\u00e3o houve crime de responsabilidade cometido pela presidente. O documento da defesa, com cerca de 200 p\u00e1ginas, foi entregue pessoalmente por Cardozo.\u00a0<\/p>\n
Veja os principais pontos apresentados na defesa de Cardozo<\/strong>:<\/p>\n – Pedaladas fiscais: Cardozo disse que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nas pedaladas; segundo ele, n\u00e3o houve empr\u00e9stimos, e o governo pode, no m\u00e1ximo, ser considerado ‘inadimplente’.<\/p>\n – Decretos sobre cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios: AGU considera que cr\u00e9ditos n\u00e3o alteraram a meta fiscal e que existe “farta jurisprud\u00eancia” dessa pr\u00e1tica feita por outros governos.<\/p>\n – Processo aberto por vingan\u00e7a: Para Cardozo, Cunha decidiu abrir o processo de impeachment porque o PT votou pela continuidade de processo que investiga o peemedebista no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n – Dela\u00e7\u00e3o premiada de Delc\u00eddio: Cardozo sustentou que o simples fato de a dela\u00e7\u00e3o ter sido anexada por Cunha depois de j\u00e1 aberto o processo configuraria nulidade do processo.<\/p>\n – Golpe: Cardozo afirmou que um processo de impeachment precisa apontar crime de responsabilidade pelo presidente; caso contr\u00e1rio, para ele, trata-se de um \u201cgolpe de Estado\u201d.<\/p>\n – Crime de responsabilidade: Para Cardozo, somente um grave \u201catentado\u201d \u00e0s leis pode configurar crime de responsabilidade suficiente para um impeachment.<\/p>\n Para o advogado-geral da Uni\u00e3o, houve um \u201cdesvio de poder\u201d na decis\u00e3o de Cunha. Segundo ele, isso deve gerar a anula\u00e7\u00e3o do processo de impeachment. Em entrevista coletiva nesta segunda, Cunha afirmou que Cardozo exerce a defesa de forma “indigna”.<\/p>\n \u201cConforme fartamente documentado pela imprensa, a decis\u00e3o do presidente Eduardo Cunha n\u00e3o visou o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o. Os fatos ficaram claros. A sua excel\u00eancia senhor Eduardo Cunha usou da sua compet\u00eancia para fazer uma vingan\u00e7a e retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 chefe do Executivo porque esta se recusava a garantir no Conselho de \u00c9tica os votos que seu partido poderia lhe dar para\u00a0 que n\u00e3o fosse processado”, disse.<\/p>\n Cardozo declarou que Cunha fazia um \u201cmovimento pendular\u201d, condicionando a abertura ou n\u00e3o do processo de afastamento de Dilma \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do PT no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. Para o advogado-geral da Uni\u00e3o, os fatos demonstram que o Brasil est\u00e1 \u201ca merc\u00ea de um chantagista\u201d. \u201cEla [Dilma] se recusou a fazer gest\u00f5es junto aos deputados do PT. Um governo que se curva a esse tipo de situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem legitimidade para governar\u201d, disse.<\/p>\n Segundo Cardozo, o pedido de afastamento \u00e9 marcado por \u201cprofundos v\u00edcios\u201d. “N\u00e3o existem, efetivamente, crimes de responsabilidade. A pe\u00e7a inicial \u00e9 marcada por profundos v\u00edcios”, afirmou no in\u00edcio da sua argumenta\u00e7\u00e3o aos deputados da comiss\u00e3o.<\/p>\n Dela\u00e7\u00e3o de Delc\u00eddio<\/strong> Apesar de Cunha ter autorizado incluir a dela\u00e7\u00e3o no processo de impeachment, a comiss\u00e3o especial acabou retirando\u00a0no \u00faltimo dia 22. \u201cEssa juntada qualifica clara ofensa ao procedimento legal do impeachment. […] Essa dela\u00e7\u00e3o, ao ser juntada, contraria a pr\u00f3pria decis\u00e3o do presidente Eduardo Cunha porque a maior parte diz respeito ao per\u00edodo anterior ao atual mandato\u201d, alegou Cardozo.<\/p>\n Ele acusou de Cunha de anexar a dela\u00e7\u00e3o motivado pela mesma raz\u00e3o que deflagrou o processo. \u201cPor que ter\u00e1 feito a juntada se contraria a sua decis\u00e3o? Trata do desvio de poder em continuidade\u201d, afirmou. Cardozo sustentou que o simples fato de ter sido anexada por Cunha depois de j\u00e1 aberto o processo configuraria nulidade do processo.<\/p>\n Pedaladas fiscais<\/strong> “Empr\u00e9stimo \u00e9 empr\u00e9stimo, subven\u00e7\u00e3o \u00e9 subven\u00e7\u00e3o. Quando eu contrato algu\u00e9m e n\u00e3o fa\u00e7o o pagamento, eu n\u00e3o estou tomando dinheiro emprestado. \u00c9 como quando tenho um empregado e n\u00e3o pago o sal\u00e1rio. Isso significa que estou em atraso com o pagamento, posso estar inadimplente, mas empr\u00e9stimo dele para voc\u00ea n\u00e3o h\u00e1. Porque empr\u00e9stimo exige repasse e o n\u00e3o pagamento n\u00e3o \u00e9 empr\u00e9stimo”, afirmou.<\/p>\n O advogado-geral da Uni\u00e3o fez um apelo aos deputados e pediu que lessem a pe\u00e7a da defesa “sem preconceitos”. “A defesa \u00e9 demolidora nos argumentos da den\u00fancia. Pe\u00e7o que leiam sem preconceitos”, completou.<\/p>\n Decretos sobre cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/strong> “A simples altera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o significa ofensa a nenhuma meta fiscal estabelecida, ou seja n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ilegalidade a ser imputada pela presidente da Rep\u00fablica”, afirmou. Ele declarou, ainda, que “todos os governos praticam isso” porque os tribunais de contas aceitam a pr\u00e1tica e desafiou prefeitos e governadores a alegarem o contr\u00e1rio.<\/p>\n “\u00c9 inaceitavel que eles sejam responsabilizados politicamente quando entenderam sem m\u00e1-f\u00e9 que estavam curmpindo a lei”, disse.<\/p>\n Parlamentarismo x Presidencialismo<\/strong> \u201cOs regimes parlamentaristas ou mistos t\u00eam mecanismos de controle prim\u00e1rio entre Executivo e Legislativo. H\u00e1 prerrogativa do chefe de estado de dissolver o parlamento. E o Parlamento pode destituir o governo. No presidencialismo, h\u00e1 uma fus\u00e3o entre quem \u00e9 chefe de estado e chefe de governo, que \u00e9 o presidente. Por isso a ordem constitucional, ao contr\u00e1rio do que ocorre no sistema parlamentarista, d\u00e1 uma s\u00e9rie de garantias e estabilidades ao presidente\u201d, disse Cardozo.<\/span><\/p>\n Cardozo argumentou que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode \u201cjulgar originalmente o presidente da Rep\u00fablica\u201d e afirmou que, no sistema presidencialista, o impeachment s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel em \u201csitua\u00e7\u00e3o de absoluta excepcionalidade institucional\u201d.<\/span><\/p>\n O advogado-geral da Uni\u00e3o comparou, ainda, o impeachment \u201c\u00e0 interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados, ao estado de s\u00edtio e ao estado de defesa”. \u201cSomente em situa\u00e7\u00e3o extrema no presidencialismo se admite a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do presidente da Rep\u00fablica\u201d, sustentou, acrescentando que um presidente n\u00e3o pode ser afastado por uma \u201csitua\u00e7\u00e3o de impopularidade\u201d.<\/span><\/p>\n \u201cOs mandatos devem ser exercidos com absoluta estabilidade. Salvo situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas. Somente em situa\u00e7\u00f5es extremas se admite a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do presidente da Rep\u00fablica. O impeachment \u00e9 situa\u00e7\u00e3o de absoluta excepcionalidade institucional, justamente por for\u00e7a das garantias que marcam esse sistema\u201d, disse.<\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o se afasta politicamente um presidente eleito. S\u00f3 pode ser afastado se ocorrem pressupostos jur\u00eddicos claros […]. Sem os pressupostos jur\u00eddicos, jamais poder\u00e1 haver impeachment validamente posto no campo do estado democr\u00e1tico de direito que adote o regime presidencialista\u201d, completou.<\/span><\/p>\n Segundo Cardozo, somente um grave \u201catentado\u201d \u00e0s leis pode configurar crime de responsabilidade suficiente para um impeachment. Para ele, desrespeito \u201ctangencial\u201d \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, por parte do presidente, n\u00e3o justifica seu afastamento.<\/span><\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 qualquer ilegalidade, irregularidade, situa\u00e7\u00e3o de desrespeito tangencial \u00e0 lei que deve configurar crime de responsabilidade. A express\u00e3o atentado revela o valor que est\u00e1 por tr\u00e1s da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 qualquer situa\u00e7\u00e3o de ataque ou colis\u00e3o que gera o impeachment. \u00c9 um atentado, uma viol\u00eancia aos alicerces centrais da norma jur\u00eddica. Crime de responsabilidade [sem essas caracter\u00edsticas] \u00e9 inconstitucional\u201d, disse.<\/span><\/p>\n Cardozo sustentou tamb\u00e9m que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal deixa claro que, para haver impeachment, \u00e9 preciso que, os atos tenham sido praticados diretamente pela presidente da Rep\u00fablica, dentro do exerc\u00edcio do mandato, de forma dolosa (intencional) e que o crime esteja tipificado. \u201cA lei estabelece que seja um ato doloso, que seja uma viol\u00eancia excepcional \u2013 exige a tipifica\u00e7\u00e3o legal. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment \u00e9 inconstitucional\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n ‘Golpe de Estado’<\/strong> \u201cSe esses pressupostos n\u00e3o forem atendidos, se n\u00e3o houver ato imputado ao presidente, se n\u00e3o for justificado, a tentativa de impeachment \u00e9 golpe de Estado, sim. O mundo atual n\u00e3o tem assistido mais a golpes militares. Por isso, se buscam discursos ret\u00f3ricos para se justificar a viol\u00eancia. Golpe com ruptura da Constitui\u00e7\u00e3o ofende o estado democr\u00e1tico de direito […] que ser\u00e1 mal visto internacionalmente, trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e incertezas institucionais\u201d, disse.<\/span><\/p>\n Cardozo ainda avaliou que um eventual governo que se forme ap\u00f3s o afastamento da presidente n\u00e3o ter\u00e1 \u201clegitimidade\u201d. No caso de aprova\u00e7\u00e3o do impeachment pelo Congresso, assumir\u00e1 a Presid\u00eancia o vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB).<\/span><\/p>\n \u201cO impeachment que rasgue a Constitui\u00e7\u00e3o traz duas graves consequ\u00eancias: a primeira \u00e9 a ruptura com a institucionalidade; a segunda \u00e9 fazer nascer um novo governo sem legitimidade. Pouco importa os homens que vierem a assumir, se s\u00e3o probos ou n\u00e3o, mas se a Constitui\u00e7\u00e3o foi rasgada, n\u00e3o h\u00e1 legitimidade para o governo\u201d, disse o advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (4) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na C\u00e2mara foi…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-19017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19017"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19018,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19017\/revisions\/19018"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Cardozo criticou, ainda, a juntada ao processo de impeachment da dela\u00e7\u00e3o do senador Delc\u00eddio do Amaral (sem partido-MS). O advogado-geral da Uni\u00e3o disse que o presidente da C\u00e2mara, ao fazer isso, contrariou a sua pr\u00f3pria decis\u00e3o de estabelecer que a presidente Dilma s\u00f3 poderia responder por atos realizados durante o atual mandato.<\/p>\n
Durante a sua fala, Cardozo recha\u00e7ou qualquer ilegalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chamadas “pedaladas ficais”, nome dado ao atraso no repasse feito pela Uni\u00e3o aos bancos p\u00fablicos para o pagamento de benef\u00edcios sociais. Ele disse que, ao atrasar os pagamentos, o m\u00e1ximo que o governo poderia ser considerado \u00e9 “inadimplente” com os pagos, mas negou que tenha havido empr\u00e9stimo porque, segundo ele, n\u00e3o houve repasse de dinheiro.<\/p>\n
Sobre a acusa\u00e7\u00e3o de que Dilma assinou decretos liberando cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios sem consentimento do Congresso, um dos pontos da den\u00fancia do impeachment, Cardozo argumentou que esses cr\u00e9ditos n\u00e3o alteraram a meta fiscal e que existe “farta jurisprud\u00eancia” dessa pr\u00e1tica feita por outros governos tamb\u00e9m.<\/p>\n
Cardozo iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o destacando as diferen\u00e7as entre o sistema presidencialista, adotado no Brasil, e o parlamentarista. Ele destacou que no parlamentarismo, o governo pode ser destitu\u00eddo por decis\u00e3o do Parlamento, enquanto no regime presidencialista h\u00e1 garantias de estabilidade ao presidente da Rep\u00fablica, que exerce tanto a chefia de Estado quanto de governo.<\/p>\n
Cardozo afirmou que um processo de impeachment precisa apontar crime de responsabilidade pelo presidente. Caso contr\u00e1rio, segundo ele, trata-se de um \u201cgolpe de Estado\u201d.<\/span><\/p>\n