A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4311\/16, do deputado Jo\u00e3o Paulo Papa (PSDB-SP), que institui o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portu\u00e1ria. A proposta tamb\u00e9m destina, no m\u00ednimo, 50% do valor das licita\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de portos e para o arrendamento de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias para investimentos em infraestrutura nos portos concedidos\/arrendados.<\/p>\n
Pelo texto, por meio do fundo, as administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias dever\u00e3o realizar a gest\u00e3o dos recursos das outorgas e de outras fontes de receita, garantindo o direcionamento dos investimentos para a infraestrutura portu\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece, como um dos crit\u00e9rios para julgamento das licita\u00e7\u00f5es, o maior valor de outorga. A proposta altera a Lei 12.815\/13, que hoje considera como crit\u00e9rios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o, a menor tarifa, o menor tempo de movimenta\u00e7\u00e3o de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.<\/p>\n
Desenvolvimento da infraestrutura
O autor da proposta argumenta que o ajuste no marco regulat\u00f3rio do setor \u00e9 necess\u00e1rio, para garantir que os recursos arrecadados pelo Executivo Federal, por meio das concess\u00f5es e arrendamentos portu\u00e1rios, possam sustentar os investimentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos no Brasil.<\/p>\n
\u201cEm 9 de dezembro de 2015, o leil\u00e3o para o arrendamento de tr\u00eas \u00e1reas e infraestruturas p\u00fablicas portu\u00e1rias localizadas na margem direita do Porto de Santos (SP) \u2013 Macuco, Paquet\u00e1 e Ponta da Praia \u2013 possibilitou a arrecada\u00e7\u00e3o, pelo governo federal, de um valor de outorga de R$ 430,6 milh\u00f5es\u201d, afirmou Papa. \u201cSe apenas metade deste valor fosse direcionado a investimentos na infraestrutura de apoio ao pr\u00f3prio Porto de Santos, seria resolvido o problema dos acessos rodovi\u00e1rios aos terminais da margem direita do complexo portu\u00e1rio santista\u201d, completou o deputado.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
De car\u00e1ter conclusivo, a proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Fonte: Cen\u00e1rio MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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