A not\u00edcia da cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho interministerial, sob coordena\u00e7\u00e3o da ministra do Mar e que tem como objectivo preparar um plano de ac\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo e apoiar o desenvolvimento da marinha mercante nacional, n\u00e3o produziu grandes expectativas num sector que tem vindo a emagrecer continuamente e que, hoje em dia, \u00e9 constitu\u00eddo por uma frota de apenas dez navios.<\/p>\n
Rui Raposo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Armadores da Marinha de Com\u00e9rcio (AAMC), recorda que j\u00e1 existem cerca de uma dezena de estudos, planos e estrat\u00e9gias para o sector mar\u00edtimo portu\u00e1rio, \u201cquase todos a apontarem para os mesmos objectivos, mas que acabaram por n\u00e3o produzir resultados, na minha opini\u00e3o, por falta de pragmatismo\u201d. E n\u00e3o acredita que desta vez seja diferente.<\/p>\n
\u201cTendo em considera\u00e7\u00e3o que no grupo de trabalho n\u00e3o foi inclu\u00eddo nenhum representante dos armadores, receio bem que o pragmatismo a que me refiro n\u00e3o seja conseguido e acabe por ser mais um estudo que depois n\u00e3o tem aplicabilidade por falta de ades\u00e3o \u00e0 realidade do sector\u201d, argumenta o presidente da AAMC.<\/p>\n
E qual \u00e9 essa realidade? \u00c9 um sector que tem um peso preponderante na chamada economia do mar, como se l\u00ea no pre\u00e2mbulo do decreto-lei governamental que instituiu o grupo de trabalho, e que, na Europa, representa cerca de 5,4 milh\u00f5es de postos de trabalho e gera um valor acrescentado bruto de cerca de 500 mil milh\u00f5es de euros por ano \u2013 e no qual a marinha mercante \u00e9 respons\u00e1vel por 195 mil milh\u00f5es de euros de valor acrescentado (39% do total da economia do mar) e 40% da totalidade de empregos (2,2 milh\u00f5es de postos de trabalho).<\/p>\n
A import\u00e2ncia deste sector \u00e9 reconhecida pela Comiss\u00e3o Europeia, que desde h\u00e1 dez anos tem vindo a tomar medidas para inverter a tend\u00eancia de sa\u00edda dos navios europeus para outras bandeiras de pa\u00edses com regimes legais e fiscais bem menos onerosos. Uma das medidas positivas que ent\u00e3o avan\u00e7aram foi a cria\u00e7\u00e3o de Registos Internacionais de Navios, que permitiu acompanhar melhor a evolu\u00e7\u00e3o do sector.<\/p>\n
Nesses dez anos, a frota europeia cresceu 32%, chegando a 2015 com 23 mil navios registados. Pelo contr\u00e1rio, e no mesmo per\u00edodo de dez anos, a frota portuguesa emagreceu 34%, chegando ao final de 2014 com apenas dez navios. Este cont\u00ednuo movimento de decr\u00e9scimo come\u00e7ou nos anos 1980, quando Portugal tinha 97 navios com bandeira nacional.<\/p>\n
O grupo de trabalho criado pelo Governo tem a miss\u00e3o espec\u00edfica de concluir, at\u00e9 ao final do primeiro semestre deste ano, uma s\u00e9rie de propostas legislativas, que considerem o benchmark europeu e a realidade portuguesa. A adop\u00e7\u00e3o de regimes fiscais mais favor\u00e1veis estar\u00e3o, seguramente, entre elas. O diploma instituiu ainda que essas medidas dever\u00e3o entrar em vigor no in\u00edcio de 2017.<\/p>\n
Pelo seu lado, o presidente da AAMC j\u00e1 identificou as medidas que considera priorit\u00e1rias e desfiou-as num semin\u00e1rio recente no Porto. Entre elas surge a correc\u00e7\u00e3o de algumas defici\u00eancias nas acessibilidades aos portos, de modo a facilitar o desembara\u00e7o dos navios, a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas no trabalho portu\u00e1rio (pacificando todos os conflitos com os estivadores, sobretudo no Porto de Lisboa), o estabelecimento de um novo modelo de governa\u00e7\u00e3o dos portos e eliminar o excesso de burocracia e formalidades.<\/p>\n
\u201cA competitividade dos navios pode ser aumentada se se alterarem as pol\u00edticas de ‘aux\u00edlios do Estado’, e antes adaptando e estabilizando o sistema fiscal. Ali\u00e1s, em termos de custos para os donos das cargas, n\u00e3o \u00e9 o pre\u00e7o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios o mais determinante, mas sim a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia, que se mede na pontualidade, na rapidez, na fiabilidade\u201d, lembrou Rui Raposo.<\/p>\n
Por isso, uma das medidas que defende para garantir a necess\u00e1ria efici\u00eancia e efic\u00e1cia nos portos, e num claro recado \u00e0 Autoridade da Concorr\u00eancia que est\u00e1 a elaborar um estudo para o sector, \u00e9 que \u201cn\u00e3o se deve confundir ‘posi\u00e7\u00e3o dominante do mercado’ com situa\u00e7\u00f5es em que a concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que o operador ganhe massa cr\u00edtica e envergadura financeira para investir na moderniza\u00e7\u00e3o dos portos\u201d.<\/p>\n
Ali\u00e1s, e na mesma linha, a Associa\u00e7\u00e3o de Armadores defende que os resultados positivos das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias n\u00e3o deveriam servir para pagar dividendos ao accionista Estado mas antes serem reinvestidos nos portos, nomeadamente na redu\u00e7\u00e3o da factura portu\u00e1ria.<\/p>\n
Fonte: publico.pt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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