A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula informou que impetrou, junto com outros seis juristas, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investiga\u00e7\u00f5es sobre o petista das m\u00e3os do juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia. Com a posse no minist\u00e9rio, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na mesma decis\u00e3o, Mendes\u00a0 determinou a investiga\u00e7\u00e3o do ex-presidente seja mantida com Moro.<\/p>\n
O argumento da a\u00e7\u00e3o da defesa e de juristas deste domingo \u00e9 que Gilmar Mendes imp\u00f4s \u201cconstrangimento\u201d a Lula porque foi al\u00e9m do que pediram as a\u00e7\u00f5es, que queriam suspender a nomea\u00e7\u00e3o, ao determinar o retorno do processo para o juiz do Paran\u00e1 S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
No habeas corpus, a defesa pede expressamente a anula\u00e7\u00e3o do trecho da decis\u00e3o de Gilmar Mendes que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda ser\u00e1 distribu\u00eddo a um relator, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria). Al\u00e9m dos advogados de defesa de Lula, tamb\u00e9m assinam o documento Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.<\/p>\n
No s\u00e1bado, os advogados de defesa de Lula j\u00e1 haviam enviado ao ministro do Supremo Teori Zavascki pedido para que ele seja o respons\u00e1vel\u00a0pela an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro respons\u00e1vel para analisar o caso.<\/p>\n
Um terceiro pedido j\u00e1 feito pela defesa solicitou que o Supremo pro\u00edba o juiz do Paran\u00e1 S\u00e9rgio Moro de investigar Lula e questionou a divulga\u00e7\u00e3o de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Pedido para Teori analisar caso<\/strong> O documento afirma ainda que, em raz\u00e3o da decis\u00e3o de Gilmar Mendes, Lula est\u00e1 sujeito a \u201cnovas medidas invasivas\u201d por parte do juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n \u201cIsso porque, caso n\u00e3o seja deferida a liminar, o Paciente ficar\u00e1 submetido a atos praticados por Ju\u00edzo manifestamente incompetente, inclusive com a possibilidade de novas medidas invasivas indicadas no bojo da pr\u00f3pria decis\u00e3o proferida pelo Ministro GILMAR MENDES. Relembre-se, neste passo, que o Paciente j\u00e1 foi v\u00edtima, recentemente, de decis\u00f5es arbitr\u00e1rias proferidas por esse mesmo Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba\u201d, diz, em refer\u00eancia \u00e0 condu\u00e7\u00e3o coercitiva.<\/p>\n Os advogados citam que, embora o Supremo j\u00e1 tenha entendido que n\u00e3o cabe habeas corpus contra uma decis\u00e3o da pr\u00f3pria corte, o habeas corpus deve ser usado sempre que \u201calgu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade\u201d.<\/p>\n Outro habeas corpus com Fachin<\/strong> \u201cDiante do exposto, e pelas ilegalidades cometidas pela autoridade coatora, requer se digne Vossa Excel\u00eancia, ‘inaldita altera parte’, a conceder medida liminar, DETERMINANDO SALVO CONDUTO AO PACIENTE, das decis\u00f5es de Inst\u00e2ncias Inferiores, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito no Mandado de Seguran\u00e7a n\u00b0 34.070, que tramita perante esta E. Corte M\u00e1xima, bem como, caso j\u00e1 tenha sido expedido e cumprido mandado de pris\u00e3o, seja expedido o competente alvar\u00e1 de soltura em favor do paciente, como medida de inteira justi\u00e7a!”<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula informou que impetrou, junto com outros seis juristas, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-18816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18816"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18816\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18818,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18816\/revisions\/18818"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O pedido repete os argumentos de que Gilmar Mendes n\u00e3o poderia ter decidido deixar o processo com o juiz S\u00e9rgio Moro porque isso \u00e9 quest\u00e3o relacionada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201c\u00c9 evidente que a manuten\u00e7\u00e3o ou qualquer altera\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o somente poderia ser realizada atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o do Relator prevento para essas a\u00e7\u00f5es neste Excelso Supremo Tribunal Federal, o Eminente Ministro TEORI ZAVASCKI\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
Neste s\u00e1bado, um cidad\u00e3o (advogado Samuel Jos\u00e9 Silva de S\u00e3o Paulo) entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, seja preso pelo juiz S\u00e9rgio Moro. O pedido est\u00e1 com o ministro Luiz Edson Fachin.<\/p>\n