A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) aceitou parcialmente a den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica contra o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n
Entre as acusa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o suposto recebimento pelo deputado \u2013 ele nega \u2013 de US$ 5 milh\u00f5es de propina do esquema de corrup\u00e7\u00e3o que atuava na Petrobras e\u00a0\u00e9 investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Dos 11 ministros do tribunal, 6 votaram nesta quarta a favor da abertura da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado. O julgamento ter\u00e1 prosseguimento nesta quinta (3), com a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos dos demais ministros. Mantidos os votos emitidos nesta quarta-feira e proclamado o resultado, Cunha passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Os seis ministros que votaram nesta quarta rejeitaram a parte da den\u00fancia em que Cunha era acusado de envolvimento na celebra\u00e7\u00e3o do contrato de compra de navios-sonda. Mas entenderam que h\u00e1 ind\u00edcios de que, a partir de 2010, o presidente da C\u00e2mara passou a receber propina de contratos da Petrobras.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, al\u00e9m do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura da a\u00e7\u00e3o penal os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio Mello, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux est\u00e1 fora do pa\u00eds e n\u00e3o deve participar do julgamento.<\/p>\n
Ao acolher parte da den\u00fancia, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou haver ind\u00edcios “robustos” de que Cunha aderiu \u00e0 “engrenagem esp\u00faria” do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.<\/p>\n
“H\u00e1 ind\u00edcios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a den\u00fancia pois a narrativa em seu segundo momento d\u00e1 conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal”, afirmou Teori Zavascki durante seu voto.<\/p>\n
Para o ministro, Eduardo Cunha se incorporou \u00e0 “engrenagem esp\u00faria de Nestor Cerver\u00f3”.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012,”ao menos” US$ 5 milh\u00f5es\u00a0para “facilitar e viabilizar” a contrata\u00e7\u00e3o de dois navios-sonda pela Petrobras, constru\u00eddos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do M\u00e9xico e na \u00c1frica.<\/p>\n
Defesa de Cunha contesta<\/strong> Al\u00e9m disso, os advogados do presidente da C\u00e2mara argumentam que ele n\u00e3o tinha influ\u00eancia sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o, entre 2006 e 2007, al\u00e9m de n\u00e3o conhecer, nesta \u00e9poca, outros envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Voto do relator<\/strong> O magistrado, entretanto, rejeitou a parte da den\u00fancia que acusava o presidente da C\u00e2mara de atuar na negocia\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.<\/p>\n A parte da acusa\u00e7\u00e3o aceita por Teori narra que Eduardo Cunha, por interm\u00e9dio da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), apresentou requerimentos na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Casa exigindo explica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.<\/p>\n “N\u00e3o ficou demonstrada a participa\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha e Solange Almeida nessa fase inicial. Ou mesmo que tenham os acusados recebido vantagem indevida para agilizar a negocia\u00e7\u00e3o”, disse o ministro.<\/p>\n “Com rela\u00e7\u00e3o a Eduardo Cunha, a primeira parte da den\u00fancia se baseia exclusivamente em depoimentos de delatores”, acrescentou.<\/p>\n O relator destacou que J\u00falio Camargo disse, em sua dela\u00e7\u00e3o premiada, ter sofrido “forte press\u00e3o” de Cunha, inclusive por meio de requerimentos em comiss\u00f5es. Fernando Baiano tamb\u00e9m confirmou essa vers\u00e3o, em depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Em seu voto, Zavascki tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o levou em conta somente fatos narrados pelos delatores, mas tamb\u00e9m ind\u00edcios colhidos pela investiga\u00e7\u00e3o que confirmam pagamentos e reuni\u00f5es envolvendo Cunha no recebimento da propina.<\/p>\n “Essas colabora\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o isoladas, elas ganham valor na medida em que s\u00e3o acompanhadas de elementos pelo menos indici\u00e1rios muito sugestivos da veracidade”, disse.<\/p>\n No in\u00edcio do voto, Teori Zavascki recomendou, e o plen\u00e1rio rejeitou, diversos pedidos da defesa para derrubas a den\u00fancia, baseados em supostos erros na investiga\u00e7\u00e3o. Um deles apontava discrep\u00e2ncias entre o \u00e1udio das dela\u00e7\u00f5es e as transcri\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na den\u00fancia.<\/p>\n O ministro ressaltou que as dela\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas um meio para obten\u00e7\u00e3o de provas e n\u00e3o s\u00e3o suficientes para uma condena\u00e7\u00e3o. “Sempre \u00e9 bom lembrar que a palavra do colaborador por si s\u00f3 n\u00e3o representa nada em termos de prova. Representa o in\u00edcio de um caminho para a busca das provas”, explicou. Na tribuna, o advogado de Cunha, Ant\u00f4nio Fernando de Souza, afirmou que a PGR tamb\u00e9m omitiu dados das investiga\u00e7\u00f5es que seriam favor\u00e1veis ao deputado. Como exemplo, mencionou uma declara\u00e7\u00e3o do lobista Fernando Baiano, suposto representante de interesses do PMDB junto \u00e0 Petrobras, em que ele nega participa\u00e7\u00e3o do de Cunha na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Antes da defesa, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, afirmou que a den\u00fancia contra o deputado est\u00e1 baseada em “farta prova”.<\/p>\n “Quero reafirmar que den\u00fancia n\u00e3o se assenta exclusivamente nos depoimentos das colabora\u00e7\u00f5es premiadas realizadas, mas em farta prova que delas resultou”, afirmou Janot no in\u00edcio de sua fala.<\/p>\n O procurador mencionou registros de telefonemas, estacionamentos e estadia em salas onde Cunha teria se encontrado com J\u00falio Camargo, ex-consultor da Samsung, para cobrar propina. Nas reuni\u00f5es, segundo Janot, ele era acompanhado por Fernando Baiano.<\/p>\n Den\u00fancia<\/strong> As embarca\u00e7\u00f5es, especializadas na perfura\u00e7\u00e3o de \u00e1guas profundas, foram adquiridas entre 2006 e 2007, pelo pre\u00e7o de US$ 1,2 bilh\u00e3o, pagos ao estaleiro num contrato sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para ocultar a origem, a PGR diz que Cunha recebeu os valores em v\u00e1rias parcelas no exterior, por meio de contas “offshore” (abertas em pa\u00edses pouco fiscalizados) e empresas de fachada (com contratos simulados) e at\u00e9 direcionando doa\u00e7\u00f5es para uma igreja.<\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que, para pressionar Camargo a retomar o pagamento das propinas, Cunha teria articulado, na C\u00e2mara, pedidos de informa\u00e7\u00f5es para fiscalizar a Samsung junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n Tamb\u00e9m narra em detalhes uma “reuni\u00e3o pessoal” entre Baiano, Camargo e Cunha para acertar a divis\u00e3o dos valores, repassados em parte em esp\u00e9cie no escrit\u00f3rio do deputado\u00a0no Rio de Janeiro.<\/p>\n A defesa de Cunha afirma que Baiano pedia propina “por sua pr\u00f3pria iniciativa” e que usava o nome de Cunha para dar for\u00e7a \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n Os advogados negam participa\u00e7\u00e3o de Cunha na formula\u00e7\u00e3o dos requerimentos en dizem que, em depoimento, J\u00falio Camargo negou ter se sentido pressionado por eles.<\/p>\n Outras investitga\u00e7\u00f5es<\/strong> O STF dever\u00e1 ainda analisar um pedido em separado de Janot para que Cunha se afaste do comando da C\u00e2mara e do mandato.<\/p>\n A PGR diz que o peemedebista usa o cargo para atrapalhar a Lava Jato e atrasar processo de cassa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica, intimidando testemunhas e cooptando aliados.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) aceitou parcialmente a den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica contra o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)….<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":18249,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-18563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18563"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18564,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18563\/revisions\/18564"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Defesa de Cunha Contesta\u00a0as acusa\u00e7\u00f5es e sustenta que os depoimentos do principal delator, J\u00falio Camargo foram tomados sob press\u00e3o da PGR e que ele mentiu.<\/p>\n
Em seu voto, Teori Zavascki escolheu a den\u00fancia\u00a0na parte em que a PGR acusa Eduardo Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Heavy Industries J\u00falio Camargo a retomar pagamentos de propina que haviam sido interrrompidos.<\/p>\n
Defesa e acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
A den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica contra Eduardo Cunha aponta que os US$ 5 milh\u00f5es recebidos pelo peemedebista fariam parte de uma propina de cerca de US$ 40 milh\u00f5es supostamente acertada com J\u00falio Camargo, representante da Samsung Heavy Industries; com Fernando Baiano, lobista que intermediava o neg\u00f3cio em nome de Cunha; e com Nestor Cerver\u00f3, e-diretor internacional da Petrobras que aprovou a compra.<\/p>\n
Al\u00e9m da den\u00fancia analisada nesta quarta-feira pelo STF, Eduardo Cunha \u00e9 alvo de outras duas investiga\u00e7\u00f5es no tribunal: uma referente a contas secretas na Su\u00ed\u00e7a em seu nome, de sua mulher e de uma de suas filhas; e outra relacionada a suposto recebimento de R$ 52 milh\u00f5es em propina pela obra no Porto Maravilha, executada pelas construtoras Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.<\/p>\n