O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou auditoria operacional na Petrol\u00e9o Brasileiro S.A. (Petrobras) e na empresa Procurement Neg\u00f3cios Eletr\u00f4nicos S.A. (Petronect), com o objetivo de examinar a economicidade, a efici\u00eancia, a efic\u00e1cia e a efetividade dos processos de trabalho relacionados ao cadastro de fornecedores de bens e servi\u00e7os utilizado pela Petrobras. Tamb\u00e9m foi analisada a interface desse cadastro com as modalidades de licita\u00e7\u00e3o utilizadas pela estatal.<\/p>\n
A Petronect \u00e9 uma empresa do Grupo Petrobras, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do portal Petronect e tem como objetivo principal o provimento de servi\u00e7os de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Enquanto a Petrobras faz a gest\u00e3o da base de fornecedores e do cadastro de bens e servi\u00e7os, a Petronect fornece as ferramentas para a utiliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica desse sistema.<\/p>\n
O TCU verificou, na auditoria, a exist\u00eancia de ampla discricionariedade dos gestores na escolha da modalidade das licita\u00e7\u00f5es da Petrobras e a aus\u00eancia de limites de valor para a contrata\u00e7\u00e3o direta realizada pela companhia. No per\u00edodo de 2011 a 2014, segundo a apura\u00e7\u00e3o do tribunal, houve um volume de aquisi\u00e7\u00f5es em torno de R$ 369 bilh\u00f5es, dos quais R$ 167 bilh\u00f5es (45%) foram de contrata\u00e7\u00f5es diretas, ou seja, n\u00e3o passaram por qualquer procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n
Ao se examinar a parcela restante de R$ 202 bilh\u00f5es, nos quais houve licita\u00e7\u00e3o, constatou-se que a sua quase totalidade (99%) se deu mediante a modalidade convite .<\/p>\n
Assista aos coment\u00e1rios do relator, ministro Vital do R\u00eago, sobre as principais constata\u00e7\u00f5es da auditoria:<\/p>\n
O convite, na forma do decreto que tem sido seguido pela Petrobras, apresenta caracter\u00edsticas distintas do mesmo instrumento utilizado na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a exemplo da falta de limita\u00e7\u00e3o de valor para o seu uso. Por isso, o TCU concluiu que essas contrata\u00e7\u00f5es apresentam reduzida transpar\u00eancia para o p\u00fablico e alta liberdade para o gestor na escolha das empresas convidadas. Nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de se convidar empresas constantes do cadastro da Petrobras.<\/p>\n
No Ac\u00f3rd\u00e3o 2.163\/2015-TCU-Plen\u00e1rio, o TCU discorreu sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do convite, no sentido de que \u201cquanto menos empresas acudirem ao chamado licitat\u00f3rio, um n\u00famero limitado no convite, mais condi\u00e7\u00f5es elas t\u00eam de atuarem ilicitamente em conluio, sendo mais prop\u00edcio o ambiente para o cartel\u201d.<\/p>\n
A respeito da utiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es pela Petrobras, o tribunal j\u00e1 se posicionou em diversas ocasi\u00f5es, a exemplo do Ac\u00f3rd\u00e3o 2384\/2015- 2\u00aa C\u00e2mara, no sentido de que \u201ca licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra, inclusive para a \u00e1rea final\u00edstica da empresa, e s\u00f3 pode ser afastada em situa\u00e7\u00f5es nas quais for demonstrado efetivo preju\u00edzo \u00e0s atividades da estatal\u201d. O relator do processo, ministro Vital do R\u00eago, comentou que \u201ca Petrobras \u00e9 uma entidade que certamente precisa de condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de contrata\u00e7\u00e3o, mas ainda assim deve seguir os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Ele tamb\u00e9m asseverou que \u201cdelegar determinadas escolhas a normas infralegais permite que o gestor tenha liberdade de a\u00e7\u00f5es que nem sempre proporcionem alcan\u00e7ar o interesse p\u00fablico, visto que a falta de vincula\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de uma norma \u00e9 porta aberta \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, consoante se depara nas apura\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d.<\/p>\n
A equipe de auditoria tamb\u00e9m identificou que os agentes da Petrobras n\u00e3o utilizam com frequ\u00eancia o portal Petronect para selecionar empresas fornecedoras de bens e servi\u00e7os, mas d\u00e3o prefer\u00eancia para o uso direto do cadastro de fornecedores da companhia. Na avalia\u00e7\u00e3o do tribunal, a amplia\u00e7\u00e3o do uso desse portal poderia informatizar procedimentos de rod\u00edzios nas empresas convidadas, auxiliar na defini\u00e7\u00e3o de indicadores e de controles dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o e trazer maior publicidade e transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o do cadastro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram identificadas oportunidades de melhoria na gest\u00e3o de recursos humanos da Petrobras voltados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do cadastro de fornecedores, pois cerca de 45% dos servidores que atuam na opera\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o desse sistema s\u00e3o terceirizados. Os dados e informa\u00e7\u00f5es do cadastro, aos quais t\u00eam acesso os servidores, s\u00e3o sens\u00edveis e confidenciais. Por esse motivo, o TCU recomendou que a Petrobras reavalie os n\u00edveis de controles internos e adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para mitigar os riscos envolvidos.<\/p>\n
Assista aos coment\u00e1rios do relator, ministro Vital do R\u00eago, sobre o processo:<\/p>\n
O tribunal determinou, assim, que a Petrobras se abstenha de utilizar hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o por dispensa de licita\u00e7\u00e3o e de selecionar a modalidade de licita\u00e7\u00e3o sem observar os princ\u00edpios estabelecidos nas normas gerais de licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi recomendado \u00e0 estatal uma s\u00e9rie de medidas destinadas a reduzir riscos e aprimorar o sistema de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte:TCU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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