O tr\u00e2mite do processo no Conselho de \u00c9tica por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha\u00a0(PMDB-RJ), deve se transformar em uma longa batalha jur\u00eddica e atrasar ainda mais o julgamento do processo de cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato.<\/p>\n
Ap\u00f3s o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido de Cunha para suspender a a\u00e7\u00e3o disciplinar at\u00e9 o julgamento pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do recurso contra o tr\u00e2mite processual, foi a vez do presidente do colegiado, Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PSD-BA), entrar com mandado de seguran\u00e7a na Corte para garantir o funcionamento independente do conselho no processo contra o presidente da Casa. Ara\u00fajo apresentou o recurso na noite de sexta-feira.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a de Ara\u00fajo contesta a decis\u00e3o do vice-presidente da C\u00e2mara, Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA) que deu provimento a um recurso do peemedebista Carlos Marun (MS) e anulou a vota\u00e7\u00e3o anterior do parecer pr\u00e9vio do deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO). Com a decis\u00e3o exigindo que o conselho concedesse vista processual a quem solicitasse, o colegiado foi obrigado a voltar \u00e0 fase da discuss\u00e3o da admissibilidade da a\u00e7\u00e3o disciplinar contra Cunha. A vota\u00e7\u00e3o do processo est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima semana. “S\u00f3 temos um caminho: a busca do amparo no Judici\u00e1rio. A Mesa Diretora \u00e9 parcial”, afirmou o relator.<\/p>\n
O objetivo do recurso do STF \u00e9 mostrar que o ato de Maranh\u00e3o, aliado do presidente da C\u00e2mara, \u00e9 ilegal porque Marun n\u00e3o fez a quest\u00e3o de ordem ao colegiado. No recurso, o argumento ser\u00e1 de que Maranh\u00e3o teria se equivocado ao acolher o pedido de Marun sem ouvir a defesa de Ara\u00fajo. Se a Corte deferir o pedido, os conselheiros acreditam que estar\u00e3o interditando futuras manifesta\u00e7\u00f5es de Maranh\u00e3o em favor de Cunha. “Temos de ter uma sa\u00edda, a quem recorrer”, justificou Ara\u00fajo.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Barroso rejeitou o mandado de seguran\u00e7a dos advogados do peemedebista com alega\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 cerceamento de defesa do parlamentar. Al\u00e9m do pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso da CCJ, os advogados do peemedebista pediam novo prazo para defesa e a desconsidera\u00e7\u00e3o dos aditamentos feitos ao processo.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da defesa de Cunha, ao negar recurso do peemedebista, Barroso sinaliza que o assunto \u00e9 de car\u00e1ter interno da C\u00e2mara\u00a0e que a Corte n\u00e3o pretende entrar na quest\u00e3o. Assim, ficar\u00e1 a cargo da CCJ votar o recurso – com o mesmo teor do levado ao STF – assim que as comiss\u00f5es permanentes da Casa forem instaladas. Cunha conta com seus aliados na CCJ para interromper o processo quantas vezes forem necess\u00e1rias. “Isso (processo no Conselho de \u00c9tica) vai voltar ao zero umas 10 vezes”, previu um membro da “tropa de choque” do peemedebista.<\/p>\n
Mesmo com a sinaliza\u00e7\u00e3o de Barroso, a defesa do deputado prepara um novo mandado de seguran\u00e7a no STF nos pr\u00f3ximos dias. Os advogados do peemedebista alegam irregularidades no tr\u00e2mite do processo no Conselho de \u00c9tica e guardam uma lista de questionamentos que poder\u00e3o ser usados futuramente. Entre os pontos que podem ser levados \u00e0 Corte est\u00e1 a suposta suspei\u00e7\u00e3o do presidente do colegiado na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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