{"id":18271,"date":"2016-02-17T00:00:48","date_gmt":"2016-02-17T02:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=18271"},"modified":"2016-02-16T21:50:06","modified_gmt":"2016-02-16T23:50:06","slug":"cunha-volta-a-pedir-que-processo-no-conselho-de-etica-seja-adiado-leia-mais-sobre-esse-assunto-em-httpoglobo-globo-combrasilcunha-volta-pedir-que-processo-no-conselho-de-etica-seja-adiado-1868","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/cunha-volta-a-pedir-que-processo-no-conselho-de-etica-seja-adiado-leia-mais-sobre-esse-assunto-em-httpoglobo-globo-combrasilcunha-volta-pedir-que-processo-no-conselho-de-etica-seja-adiado-1868\/","title":{"rendered":"Cunha volta a pedir que processo no Conselho de \u00c9tica seja adiado"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interfira no processo contra ele no Conselho de \u00c9tica retardando ainda mais o andamento. Segundo o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no Conselho, diz que o pedido principal \u00e9 para que se tenha direito a apresentar uma nova defesa pr\u00e9via devido ao fato de ter ocorrido uma troca de relator do processo. A defesa solicitou ainda que seja rejeitado aditamento feito pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). O mandado de seguran\u00e7a foi distribu\u00eddo ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.
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O recurso ao STF \u00e9 mais uma tentativa do presidente da C\u00e2mara de atrasar o processo, instaurado em 3 de novembro de 2015. Em 15 de dezembro foi aprovado por 11 votos a 9 parecer de Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO) pela admissibilidade da representa\u00e7\u00e3o e continuidade do processo. O vice-presidente da Casa, Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), no entanto, anulou a vota\u00e7\u00e3o por entender que deveria ter sido reaberto prazo para vista e discuss\u00e3o.<\/p>\n

A defesa de Cunha, por\u00e9m, entende ter direito a um prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via. Esse prazo n\u00e3o est\u00e1 previsto no regimento, mas antes de ser destitu\u00eddo da relatoria o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) permitiu que ele apresentasse tal defesa. Como Pinato foi substitu\u00eddo por Rog\u00e9rio, a defesa entende que todos os atos do deputado do PRB na relatoria s\u00e3o nulos e, portanto, nova defesa deve ser apresentado.<\/p>\n

\u2014 Na opini\u00e3o da defesa, responder ao processo j\u00e1 \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o. Eu sei que tem motivo para n\u00e3o admiss\u00e3o e sou impedido de questionar? \u00c9 isso que estamos levantando \u2014 disse Nobre.<\/p>\n

O advogado ressalta que houve recurso \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) com pedido id\u00eantico e pede que caso o STF n\u00e3o determine de of\u00edcio a defesa pr\u00e9via, que ao menos paralise o processo no Conselho at\u00e9 a CCJ decidir. A Comiss\u00e3o est\u00e1 paralisada por decis\u00e3o do pr\u00f3prio Cunha de n\u00e3o instalar as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa at\u00e9 que o STF julgue embargos protocolados relativos \u00e0 Comiss\u00e3o do Impeachment.<\/p>\n

O questionamento da defesa de Cunha ao STF ataca ainda aditamento feito pelo PSOL h\u00e1 duas semanas. O partido, um dos autores da representa\u00e7\u00e3o, protocolou diretamente no Conselho informa\u00e7\u00f5es adicionais. A defesa de Cunha argumenta que o aditamento deve ser invalidado por n\u00e3o haver previs\u00e3o regimental, al\u00e9m de o protocolo ter sido realizado diretamente no Conselho e n\u00e3o na Mesa Diretora. O mesmo pedido \u00e9 feito em rela\u00e7\u00e3o a novas informa\u00e7\u00f5es levadas diretamente ao Conselho pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).<\/p>\n

Cunha responde no Conselho de \u00c9tica pela acusa\u00e7\u00e3o de ter mentido \u00e0 CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. O deputado alega que \u00e9 apenas benefici\u00e1rio das contas, que seriam de empresas. O presidente da C\u00e2mara j\u00e1 foi denunciado no STF pela acusa\u00e7\u00e3o de receber propina da Petrobras. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 pediu tamb\u00e9m seu afastamento do cargo, inclusive argumentando a pr\u00e1tica de manobras protelat\u00f3rias na tramita\u00e7\u00e3o do processo no Conselho.<\/p>\n

Essa \u00e9 a segunda vez que Cunha vai ao STF questionando o rito do processo. Ele pediu em dezembro do ano passado que a Corte determinasse a retirada de Pinato da relatoria. Na ocasi\u00e3o, o relator sorteado tamb\u00e9m foi o ministro Barroso e ele negou o pedido dizendo que o assunto deveria ser decidido dentro das esferas de recursos da C\u00e2mara. Cunha acabou aproveitando a decis\u00e3o do ministro e seu vice, Maranh\u00e3o, determinou a troca.<\/p>\n

O colegiado voltou-se a reunir nesta tarde pela primeira vez desde o recesso parlamentar, mas n\u00e3o houve nenhuma delibera\u00e7\u00e3o.\u00a0O presidente do Conselho, Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PSD-BA), marcou para esta quarta-feira a leitura de complementa\u00e7\u00e3o de voto de Marcos Rog\u00e9rio para que ele aborde, inclusive, os aditamentos. Ara\u00fajo afirmou que desejaria ingressar no STF com um mandado de seguran\u00e7a questionando a decis\u00e3o de Maranh\u00e3o que anulou a vota\u00e7\u00e3o pela admissibilidade, mas afirmou que recebeu como resposta informal que os advogados da C\u00e2mara n\u00e3o poderiam fazer tal recurso em nome do Conselho.<\/p>\n

Ao longo da sess\u00e3o, os deputados debateram o andamento do processo. Alguns, como Nelson Marchezan Jr (PSDB-RS), que vota contra Cunha, questionaram a estrat\u00e9gia de Ara\u00fajo. Ele argumentou que deveria ser realizada novamente vota\u00e7\u00e3o sobre a admissibilidade para dar maior celeridade. Ara\u00fajo disse que n\u00e3o poder aceitar tacitamente a decis\u00e3o de Maranh\u00e3o, que considera ilegal.<\/p>\n

Fonte: Jornal O Globo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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