O cr\u00e9dito consignado para trabalhadores do setor privado encolheu em 2015, algo que nunca havia ocorrido nessa linha de financiamento criada em 2004. A queda ocorreu justamente no ano em que entrou em vigor uma lei que deveria incentivar e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o BC, o saldo dessas opera\u00e7\u00f5es recuou 2% no ano passado (13%, considerando a infla\u00e7\u00e3o pelo IPCA do per\u00edodo). A taxa m\u00e9dia de juros subiu 7,4 pontos percentuais, para 41,3% ao ano.<\/p>\n
Para funcion\u00e1rios p\u00fablicos e benefici\u00e1rios do INSS, o aumento foi inferior a tr\u00eas pontos percentuais.<\/p>\n
J\u00e1 a inadimpl\u00eancia aumentou de 5% para 5,9% na linha para o setor privado. \u00c9 praticamente o triplo dos atrasos verificados no consignado para servidores e aposentados, cuja taxa ficou praticamente est\u00e1vel.<\/p>\n
Em agosto de 2014, o governo promoveu altera\u00e7\u00f5es no consignado para trabalhadores do setor privado por meio de uma medida provis\u00f3ria que se tornou lei em janeiro do ano seguinte.<\/p>\n
A norma deixou claro, por exemplo, que h\u00e1 desconto em cima de verbas rescis\u00f3rias, quest\u00e3o sobre a qual havia questionamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o empregador passou a ser respons\u00e1vel pelo repasse da presta\u00e7\u00e3o ao banco que emprestou. A medida tornou a linha mais atrativa para os bancos, mas pode ter desestimulado empregadores a fecharem conv\u00eanios, pois eles se tornaram avalistas de parte dos empr\u00e9stimos, diz Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educadores Financeiros).<\/p>\n
O empregador n\u00e3o \u00e9 correspons\u00e1vel pelo pagamento dos empr\u00e9stimos, a n\u00e3o ser que isso esteja previsto no contrato por exig\u00eancia dos bancos. Mas a empresa poder\u00e1 responder como devedor principal e solid\u00e1rio perante a institui\u00e7\u00e3o financeira se o dinheiro n\u00e3o for repassado, por exemplo, por alguma falha do seu sistema, como atraso no pagamento.<\/p>\n
Se o contrato firmado com o banco tiver a previs\u00e3o de corresponsabilidade da empresa com as opera\u00e7\u00f5es financeiras, a companhia poder\u00e1 ser acionada para pagar presta\u00e7\u00f5es em aberto de empr\u00e9stimos em caso de demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Para Domingos, todas as mudan\u00e7as propostas pelo governo t\u00eam sido sempre com o objetivo de dar mais seguran\u00e7a aos bancos, em detrimento dos demais envolvidos.<\/p>\n
Para tentar estimular esse mercado, o governo prop\u00f4s no final de janeiro uma nova mudan\u00e7a no consignado, para permitir que trabalhadores com carteira assinada utilizem a multa por demiss\u00e3o de 40% do FGTS e outros 10% do saldo da sua conta no fundo como garantia.<\/p>\n
Estudo divulgado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda mostra que, se 10% dos trabalhadores utilizarem essas garantias, o potencial de novas opera\u00e7\u00f5es pode chegar a R$ 17 bilh\u00f5es, o dobro das concess\u00f5es em 2015. O governo tamb\u00e9m espera que as taxas de juros caiam, pois o aumento das garantias reduz o risco de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
As novas mudan\u00e7as dependem de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso e regulamenta\u00e7\u00e3o pelo conselho do FGTS.<\/p>\n
O presidente da Abefin \u00e9 contra o uso do FGTS, pois o trabalhador demitido, al\u00e9m de perder parte da rescis\u00e3o contratual para o banco, ficar\u00e1 sem a multa e parte do saldo no fundo. Diz ainda que a linha pode ser uma op\u00e7\u00e3o para quem tem d\u00edvida no cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mas n\u00e3o resolve problemas de superendividamento.<\/p>\n
Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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