Al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o de um limite para a expans\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, o governo federal discute a possibilidade de descontar da meta fiscal parte da queda da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos em anos de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)\u00a0do pa\u00eds.<\/p>\n
Dessa forma, a meta poder\u00e1 ser ajustada ao ciclo econ\u00f4mico. A mudan\u00e7a em fase de elabora\u00e7\u00e3o faz parte da reforma fiscal que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quer deixar pronta entre mar\u00e7o e abril deste ano a ser enviada ao Congresso Nacional.<\/p>\n
A ideia \u00e9 ter um limite de gasto, segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, e a cada ano fixar uma meta de economia para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica, o chamado super\u00e1vit prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as introduzem na pol\u00edtica fiscal brasileira um sistema de banda de flutua\u00e7\u00e3o para o esfor\u00e7o fiscal do governo, que poder\u00e1 inclusive permitir d\u00e9ficits por conta de frustra\u00e7\u00e3o de receita projetada.<\/p>\n
A meta fiscal ser\u00e1 uma s\u00f3 para cada ano. “Mas se tiver frustra\u00e7\u00e3o de receita, poder\u00e1 ser abatida da meta uma parte sem que haja aumento de gasto”, explicou a fonte. A mudan\u00e7a \u00e9 para acomodar eventual perda de receita, cen\u00e1rio que vem ocorrendo nos \u00faltimos anos e que contribuiu para o rombo hist\u00f3rico de R$ 115 bilh\u00f5es das contas p\u00fablicas em 2015. “Teremos um limite de gasto intertemporal e a cada ano teremos uma meta, como \u00e9 hoje”, disse o integrante da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
O modelo est\u00e1 sendo desenhado tamb\u00e9m com mecanismos que evitem que excessos de arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do projetado, funcionem como um gatilho para a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos.<\/p>\n
A proposta visa a criar uma regra que evite que o governo expanda os gastos em anos de boa arrecada\u00e7\u00e3o sem que isso seja sustent\u00e1vel ao longo do tempo. Foi justamente esse problema que agravou o quadro das contas da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios nos \u00faltimos anos. “O importante \u00e9 o limite de gasto”, destacou a fonte.<\/p>\n
Com a introdu\u00e7\u00e3o desse limite, o ministro Nelson Barbosa pretende afastar as resist\u00eancias \u00e0 mudan\u00e7a na pol\u00edtica fiscal, justamente num momento de forte deteriora\u00e7\u00e3o e de um rombo estrutural nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O d\u00e9ficit foi agravado pelo engessamento or\u00e7ament\u00e1rio das despesas obrigat\u00f3rias, aquelas que n\u00e3o podem deixar de ser feitas ao longo do ano.<\/p>\n
Sem um avan\u00e7o do crescimento, o d\u00e9ficit estrutural demorar\u00e1 para ser revertido, j\u00e1 que o governo n\u00e3o tem muita margem para diminuir os seus gastos sem mudan\u00e7as em regras que exigem altera\u00e7\u00e3o legislativa, como a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Corte<\/b><\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 inten\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica anunciar a proposta de reforma com o corte do Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
“O contingenciamento vai sair, mas n\u00e3o estamos discutindo a mudan\u00e7a de meta”, disse a fonte. Esse corte dever\u00e1 ser inferior a R$ 50 bilh\u00f5es – no ano passado, ficou em R$ 80 bilh\u00f5es. Na sexta-feira, o Broadcast, servi\u00e7o em tempo real da Ag\u00eancia Estado, apurou que o contingenciamento pode ficar em torno de R$ 24 bilh\u00f5es, segundo os \u00faltimos cen\u00e1rios tra\u00e7ados pelo governo. “Ser\u00e1 entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es”, disse uma fonte.<\/p>\n
Uma outra fonte envolvida nas discuss\u00f5es destacou, inclusive, que n\u00e3o est\u00e1 descartado um valor menor. “O Or\u00e7amento de 2016 j\u00e1 teve dois cortes, um pelo Executivo no envio do projeto ao Congresso e outro pelo relator-geral”, argumentou.<\/p>\n
O dilema maior para a presidente Dilma Rousseff \u00e9 que o governo j\u00e1 sabe, como antecipou o Broadcast, que n\u00e3o conseguir\u00e1 garantir o cumprimento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio deste ano fixada em R$ 30,5 bilh\u00f5es, o correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) fixada para todo o setor p\u00fablico.<\/p>\n
A defesa \u00e9 que a mudan\u00e7a das regras fiscais ocorram ainda esse ano para evitar nova revis\u00e3o da meta em 2018.<\/p>\n
‘Transpar\u00eancia’<\/b><\/p>\n
O l\u00edder do governo na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem ser favor\u00e1vel que o Executivo apresente uma proposta de reforma fiscal ainda este ano. Segundo ele, a banda fiscal vai permitir que o pa\u00eds tenha uma economia “mais transparente.”<\/p>\n
“\u00c9 melhor do que estabelecer a meta para depois alter\u00e1-la”, afirmou o deputado. Ele exemplificou que, em rela\u00e7\u00e3o ao desempenho econ\u00f4mico do Brasil em 2015, a meta fiscal n\u00e3o foi alcan\u00e7ada porque o gasto p\u00fablico ocorreu, mas houve frustra\u00e7\u00e3o de receitas decorrente da queda da atividade econ\u00f4mica e do pre\u00e7o das commodities.<\/p>\n
Pimenta disse ter defendido, no fim do ano passado durante as discuss\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, a ado\u00e7\u00e3o de uma meta fiscal flex\u00edvel que englobasse os investimentos com o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Contudo, lembrou, prevaleceu a proposta do ent\u00e3o ministro da Fazenda Joaquim Levy de adotar um super\u00e1vit de 0,5% do PIB sem nenhum tipo de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 um debate mais amplo que precisamos fazer com a ado\u00e7\u00e3o de metas flex\u00edveis: qual o n\u00edvel de investimento que o setor publico est\u00e1 disposto a realizar e tamb\u00e9m como alavancar as parceiras p\u00fablico-privadas”, disse.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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