Em meio \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o declarados no exterior, a Receita Federal\u00a0aumentou o controle de informa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o financeira das empresas e pessoas f\u00edsicas com a entrada em vigor, este ano, de uma nova declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a e-financeira.<\/p>\n
Al\u00e9m dos bancos que j\u00e1 enviavam os dados de seus clientes, as seguradoras, corretoras, distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, administradores de cons\u00f3rcios e as entidades de previd\u00eancia complementar tamb\u00e9m ter\u00e3o que prestar informa\u00e7\u00f5es ao Fisco brasileiro.<\/p>\n
A nova declara\u00e7\u00e3o vai servir tamb\u00e9m para atender as regras do Fatca, o acordo de troca de informa\u00e7\u00f5es de contas banc\u00e1rias assinado pelo Brasil com os Estados Unidos que busca combater a evas\u00e3o fiscal, o financiamento do terrorismo, narcotr\u00e1fico.<\/p>\n
As primeiras informa\u00e7\u00f5es trocados com os americanos ocorreu em setembro do ano passado.<\/p>\n
A primeira declara\u00e7\u00e3o de e-financeira, referente a 2015, ter\u00e1 que ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio.<\/p>\n
O envio da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 semestral. Os dados fornecidos ser\u00e3o cruzados pelos fiscais da Receita com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
Nos casos de ind\u00edcios de irregularidades, os contribuintes ser\u00e3o chamados a dar explica\u00e7\u00f5es ao Fisco.<\/p>\n
A e-financeira vai substituir a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (Dimof), que n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser enviada \u00e0 Receita para os fatos geradores ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016.<\/p>\n
Essa declara\u00e7\u00e3o foi criada pela Receita quando a CPMF, tributo que incidia sobre a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, foi extinta. O Fisco alegou, na ocasi\u00e3o, que precisava de uma nova fonte de informa\u00e7\u00f5es para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o fiscal. A CPMF tinha a vantagem de garantir o acesso \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria dos contribuintes, facilitando o cruzamento de dados.<\/p>\n
Para o coordenador de Estudos e Atividades Fiscais da Receita Federal, Paulo Cirino, a e-financeira e o acordo do Fatca v\u00e3o “estimular” os contribuintes a regularizarem os recursos n\u00e3o declarados no exterior. Segundo ele, a declara\u00e7\u00e3o vai permitir \u00e0 Receita identificar a omiss\u00e3o de rendimentos e dados financeiros que n\u00e3o foram registrados em sua origem e destino. Ele citou, por exemplo, um contribuinte que movimenta R$ 100 mil por m\u00eas, mas a renda declarada \u00e9 de R$ 20 mil.<\/p>\n
“A e-financeira vai contribuir para o cumprimento das regras do acordo bilateral com os Estados Unidos”, disse o coordenador.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o vai captar informa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a, aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento, aquisi\u00e7\u00f5es de moeda estrangeira, ativos em cust\u00f3dia, cons\u00f3rcios, al\u00e9m da movimenta\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
Para as empresas, os bancos ter\u00e3o que informar a movimenta\u00e7\u00e3o mensal superior a R$ 6 mil e para as pessoas f\u00edsicas, acima de R$ 2 mil. O coordenador da Receita rebateu as cr\u00edticas de que a nova declara\u00e7\u00e3o representa uma quebra do sigilo banc\u00e1rio. Segundo ele, a “matriz legal” que permitiu a cria\u00e7\u00e3o da e-financeira foi a lei complementar 105, que disp\u00f5e sobre o sigilo banc\u00e1rio das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ele disse que a declara\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o dos setores envolvidos.<\/p>\n
Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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