Um projeto de lei protocolado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea alterar a Lei n\u00ba 12.815, a nova Lei dos Portos. O texto prop\u00f5e que pelo menos 50% dos recursos arrecadados com o pagamento de outorgas, em arrendamentos portu\u00e1rios, dever\u00e3o ser destinados a obras de infraestrutura no respectivo porto.<\/p>\n
O projeto de lei \u00e9 de autoria do deputado federal Jo\u00e3o Paulo Papa (PSDB-SP), um dos representantes da Baixada Santista no Congresso. A proposta ainda prev\u00ea criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portu\u00e1ria, que n\u00e3o ter\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com o caixa das companhias docas e dever\u00e1 armazenar os recursos arrecadados.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 9, o Governo Federal arrendou tr\u00eas terminais do Porto de Santos \u2013 um voltado a opera\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is s\u00f3lidos agr\u00edcolas e dois, para carga geral e celulose. Com essas concess\u00f5es, embolsar\u00e1 R$ 430 milh\u00f5es. Inicialmente, este valor ser\u00e1 repassado ao Tesouro Nacional, conforme informou o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, para ajudar a equacionar as contas p\u00fablicas. Depois, como prometeu o ministro dos Portos, Helder Barbalho, parte deste valor poder\u00e1 retornar ao setor portu\u00e1rio, mas n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o desse percentual.<\/p>\n
Para Papa, uma parcela de 50% desses recursos pode viabilizar obras importantes para o Porto, como os novos acessos rodovi\u00e1rios na entrada de Santos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio prover recursos p\u00fablicos capazes de fazer frente ao desenvolvimento da atividade portu\u00e1ria. O presente projeto de lei apresenta um caminho vi\u00e1vel para a supera\u00e7\u00e3o deste impasse, baseado na recente experi\u00eancia do primeiro leil\u00e3o de arrendamento de \u00e1reas portu\u00e1rias realizado no Brasil utilizando o crit\u00e9rio de maior valor de outorga\u201d, destacou Papa na defesa do projeto.<\/p>\n
O parlamentar parte do princ\u00edpio que os leil\u00f5es s\u00e3o a oportunidade dos portos brasileiros melhorarem suas condi\u00e7\u00f5es, principalmente, os acessos. Segundo Papa, que integra a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT) da C\u00e2mara, esses problemas s\u00e3o comuns aos complexos portu\u00e1rios. \u201c\u00c9 preciso garantir recursos para que a evolu\u00e7\u00e3o do setor, for\u00e7ada por investimentos privados, seja acompanhada por uma infraestrutura adequada, reflexo de investimentos p\u00fablicos\u201d, destacou.<\/p>\n
Fundo de investimentos<\/strong><\/p>\n Conforme o projeto de lei, o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portu\u00e1ria ser\u00e1 gerido pelas administra\u00e7\u00f5es dos portos. E ser\u00e1 abastecido tanto pelos valores de outorga como por remunera\u00e7\u00f5es dos arrendamentos, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de or\u00e7amentos federal, estadual ou municipal ou opera\u00e7\u00f5es do mercado financeiro.<\/p>\n \u201cUm fundo em cada porto pode organizar e dar continuidade aos investimentos, com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, disse Papa.<\/p>\n Convencimento<\/strong><\/p>\n Para o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), outro representante da regi\u00e3o no Congresso, a atividade portu\u00e1ria \u00e9 a base da economia da Baixada Santista. Mas traz b\u00f4nus e \u00f4nus. E um dos principais problemas s\u00e3o os gargalos vi\u00e1rios, que prejudicam a qualidade de vida, sobretudo nas cidades portu\u00e1rias de Guaruj\u00e1, Santos e Cubat\u00e3o.<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s, representantes da Baixada Santista, \u00e9 um desafio di\u00e1rio convencer nossos colegas deputados que investir no Porto de Santos e no Porto de Guaruj\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas e t\u00e3o somente uma quest\u00e3o de log\u00edstica diretamente ligada \u00e0 din\u00e2mica da balan\u00e7a comercial brasileira, mas, sim, uma quest\u00e3o de aprimorar a harmonia nas rela\u00e7\u00f5es porto-cidade. Por isso, \u00e9 de suma import\u00e2ncia assegurar que ao menos uma parte dos recursos angariados pela Uni\u00e3o decorrentes da atividade portu\u00e1ria seja empregada para o aprimoramento dessa rela\u00e7\u00e3o. E vou mais al\u00e9m: acho que o texto pode especificar que esses valores sejam destinados a um fundo espec\u00edfico para financiar obras vi\u00e1rias que aprimorem os acessos ao Porto\u201d, destacou Squassoni.<\/p>\n O deputado federal Edinho Ara\u00fajo (PMDB), ex-ministro dos Portos, informou, atrav\u00e9s de sua assessoria de imprensa, que \u00e9 simp\u00e1tico ao projeto de lei. Em sua gest\u00e3o na Secretaria de Portos (SEP), ele defendeu que todos os recursos provenientes de outorgas fossem investidos no setor.<\/p>\n Segundo Papa, agora, o projeto de lei ser\u00e1 distribu\u00eddo para a CVT, que indicar\u00e1 um relator. Se aprovado, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e, depois, \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. \u201c\u00c9 um processo que pode demorar poucos meses ou at\u00e9 anos. Depende da mobiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares e do apoio que teremos\u201d, informou.<\/p>\n Fonte: A Tribuna online\/Fernanda Balbino<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto de lei protocolado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea alterar a Lei n\u00ba 12.815, a nova Lei dos Portos. O texto prop\u00f5e que pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":17454,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-17687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17687"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17688,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17687\/revisions\/17688"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}