Empresas petrol\u00edferas que executam servi\u00e7os em plataformas off-shore devem calcular sua cota de funcion\u00e1rios deficientes com base apenas nos funcion\u00e1rios que trabalham em terra, excluindo os embarcados. Isso porque pessoas com alguns tipos de defici\u00eancia n\u00e3o podem trabalhar em alto mar, devido ao risco das atividades.<\/p>\n
Com esse entendimento, a 10\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) negou provimento a recurso ordin\u00e1rio interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e absolveu a Ensco do Brasil Petr\u00f3leo e G\u00e1s de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil.<\/p>\n
Embora tenha reconhecido os perigos do trabalho nas plataformas, o MPT alegou que a petrol\u00edfera poderia cumprir as cotas estabelecidas na Lei 8.213\/1991 com seus trabalhadores em terra. Para os procuradores, a empresa deve preencher 4% de seu quadro de funcion\u00e1rios com deficientes, conforme estabelece o artigo 93, III, da norma. Como a Ensco tem 882 empregados, 35 deles teriam que ser deficientes \u2014 sete vezes mais do que os cinco que prestam servi\u00e7os \u00e0 companhia.<\/p>\n
Mas o relator do caso, desembargador Marcelo Antero de Carvalho, seguiu o entendimento da primeira inst\u00e2ncia e discordou desse c\u00e1lculo. Segundo ele, a conta deve ser feita em cima dos funcion\u00e1rios que trabalham em terra, pois n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel alocar deficientes para executar servi\u00e7os em plataformas de petr\u00f3leo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 como desconsiderar a exist\u00eancia da atividade de risco para fins de interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Plataformas de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em alto mar constituem ambiente hostil de trabalho, seja pelo distanciamento da seguran\u00e7a e dos recursos do continente, seja pelas m\u00faltiplas condi\u00e7\u00f5es adversas que s\u00e3o impostas aos laboristas. Destacam-se a dificuldade dos meios de acesso, as longas jornadas, a exposi\u00e7\u00e3o aos rigores do mar, a proximidade de todos com tubula\u00e7\u00f5es transportando vapores, gases e l\u00edquidos combust\u00edveis\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com Carvalho, o risco dessa atividade \u00e9 permanente, e n\u00e3o pode ser mitigado, nem em hor\u00e1rios de descanso. Tanto \u00e9 assim que a ocorr\u00eancia de acidentes em tal ambiente \u201csequer pode ser considerada imprevis\u00edvel, o que atrai a incid\u00eancia do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 927 do C\u00f3digo Civil\u201d.<\/p>\n
O relator fez quest\u00e3o de deixar claro que sua interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 preconceituosa. \u201cOcorre que defici\u00eancias f\u00edsicas m\u00ednimas que n\u00e3o impliquem comprometimento no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es laborais tamb\u00e9m n\u00e3o merecem tratamento diferenciado, pois desta forma, os empregados sem defici\u00eancia \u00e9 que estariam sido prejudicados nas oportunidades de emprego. Tamb\u00e9m n\u00e3o se mostra prov\u00e1vel que trabalhadores com defici\u00eancias f\u00edsicas demonstrem interesse em tal of\u00edcio. Neste racioc\u00ednio, n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos da coletividade ou ofensa a valores pr\u00f3prios dessa mesma coletividade\u201d, escreveu.<\/p>\n
Ele lembrou que a Conven\u00e7\u00e3o 159 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho determina que os deficientes tenham oportunidades de trabalho e de progress\u00e3o profissional. No entanto, Carvalho lembrou que tal determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se sobrepor aos princ\u00edpios da proporcionalidade, da razoabilidade, da livre concorr\u00eancia e da livre iniciativa, sob pena de prejudicar injustamente a empresa.<\/p>\n
Dessa forma, o relator entendeu que a Ensco cumpre a cota legal ao reservar 5% de suas vagas em terra para deficientes, e negou provimento ao recurso do MPT.<\/p>\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico\/S\u00e9rgio Rodas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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