{"id":17560,"date":"2015-12-21T08:03:24","date_gmt":"2015-12-21T10:03:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=17560"},"modified":"2015-12-18T11:06:57","modified_gmt":"2015-12-18T13:06:57","slug":"congresso-aprova-orcamento-de-2016-prevendo-receitas-da-cpmf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/congresso-aprova-orcamento-de-2016-prevendo-receitas-da-cpmf\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento de 2016 prevendo receitas da CPMF"},"content":{"rendered":"

Proposta ainda reflete meta fiscal de 0,5% do PIB; CPMF ainda n\u00e3o foi aprovada<\/em><\/strong><\/p>\n

Depois de aprovar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2016, o Congresso aprovou nesta quinta-feira o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2016, j\u00e1 com o impacto de uma meta fiscal de R$ 24 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o e de R$ 30,55 bilh\u00f5es (0,5% do PIB) para o setor p\u00fablico consolidado (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF. O Or\u00e7amento, que em seu total chega a R$ 3 trilh\u00f5es, prev\u00ea receitas infladas para fazer frentes \u00e0s despesas, como R$ 10,15 bilh\u00f5es da CPMF. A oposi\u00e7\u00e3o criticou a inclus\u00e3o da CPMF e pediu sua retirada, mas foi derrotada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. A vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida foi comandada pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n

Por press\u00e3o do governo e para fechar as contas, o Or\u00e7amento levou em conta uma receita de R$ 10,15 bilh\u00f5es da CPMF partir de setembro, j\u00e1 descontado o Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), que ser\u00e1 reduzido. A arrecada\u00e7\u00e3o bruta ser\u00e1 deR$ 12,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para marcar posi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a proposta foi elaborada em acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, o PSDB apresentou destaque para retirar a CPMF, mas que foi derrubado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n

\u2014 Temos que deixar esse registro sobre a CPMF _ disse o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG).<\/p>\n

\u2014 O relator jamais poderia ter colocado essa receita, esse absurdo \u2014 disse o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA).<\/p>\n

O relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a rejei\u00e7\u00e3o do destaque do PSDB.<\/p>\n

\u2014 Temos algumas receitas no Or\u00e7amento que considero arriscadas, mas ainda assim considero um Or\u00e7amento muito melhor do que nos anos anteriores. O congresso se dedicou a analisar com mais precis\u00e3o \u2014 disse Ricardo Barros.<\/p>\n

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) deixou claro o acordo.<\/p>\n

\u2014 Somos contra, mas n\u00e3o vamos obstruir \u2014 disse Danilo Forte.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o de todas as mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias como o governo queria,<\/p>\n

\u2014 Aprovamos toda a pauta. Est\u00e3o todos de parab\u00e9ns \u2014 disse Pimenta.<\/p>\n

O projeto final reflete cortes anunciados em setembro e outras gin\u00e1sticas or\u00e7ament\u00e1rias para atender a pedidos de parlamentares, como mais verbas para a Sa\u00fade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os investimentos no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) sofreram cortes de R$ 3,7 bilh\u00f5es. O governo enviou uma proposta com investimentos diretos de R$ 24 bilh\u00f5es que ca\u00edram para R$ 20,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da LDO e do Or\u00e7amento nos prazos.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u2014 O Congresso foi propositivo. Fizemos a nossa parte. Espero que 2016 seja o ano da virada. E achei boa a meta de 0,5% do PIB, para um Or\u00e7amento o mais realista poss\u00edvel \u2014 disse Renan.<\/p>\n

A previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o inclui receitas ainda inexistentes, como a CPMF, que ainda n\u00e3o existe. O Or\u00e7amento foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, depois que governo e oposi\u00e7\u00e3o fecharam acordo na quarta-feira, em vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n

A proposta do Or\u00e7amento agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o Congresso vota todas as mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias e fica pronto para entrar em recesso. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso trabalha at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 22.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) recriando o imposto do cheque est\u00e1 parada no Congresso, e o governo j\u00e1 sabe que n\u00e3o h\u00e1 clima pol\u00edtico para aprovar mais impostos. Essas receitas extras levam em conta R$ 21,1 bilh\u00f5es da repatria\u00e7\u00e3o de recursos que est\u00e3o no exterior.<\/p>\n

O Or\u00e7amento manteve a verba original do programa Bolsa Fam\u00edlia de R$ 28,2 bilh\u00f5es, anulando o corte de R$ 10 bilh\u00f5es anunciados na semana passada pelo relator-geral do Or\u00e7amento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).<\/p>\n

O relator ainda agradou os parlamentares, ao aumentar em R$ 9 bilh\u00f5es os recursos para a Sa\u00fade. Na reta final, forma mais R$ 3,2 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de m\u00e9dia e alta complexidade (MAC). H\u00e1 ainda R$ 500 milh\u00f5es para combate ao zika v\u00edrus e de outras doen\u00e7as causadas pelo Aedes Aegypti, sendo R$ 29 milh\u00f5es para o Ex\u00e9rcito atuar nessa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em 2016 chega a R$ 3 trilh\u00f5es, sendo R$ 2,06 trilh\u00f5es do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade e ainda R$ 96,8 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento das estatais e o restante para refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Para fechar as contas, a CMO encontrou uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 39,5 bilh\u00f5es, com revis\u00f5es de receitas encaminhadas pelo pr\u00f3prio governo.<\/p>\n

O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o chegou ao Congresso com um rombo de R$ 30,5 bilh\u00f5es. A medida foi mal recebida pelo mercado. Para reverter o rombo de R$ 30,5 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, o governo cortou despesas em R$ 26 bilh\u00f5es, mas o relator s\u00f3 aceitou o cancelamento de R$ 21 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de preservar o Bolsa Fam\u00edlia, o Or\u00e7amento aprovado reserva mais R$ 1,8 bilh\u00e3o para atualizar os gastos com sal\u00e1rio m\u00ednimo, que subiria para R$ 870,99, com a nova previs\u00e3o do INPC (\u00edndice de infla\u00e7\u00e3o usado para corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios) de 10,37% ao ano em 2015. Mas o valor oficial do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 definido pelo presidente da Rep\u00fablica, no final de dezembro, para valer a partir de janeiro.<\/p>\n

Gastos com pessoal somam R$ 277,55 bi<\/strong><\/p>\n

As despesas com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) totalizar\u00e3o R$ 277,55 bilh\u00f5es em 2016. Segundo o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, houve uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 10,5 bilh\u00f5es nas despesas iniciais de R$ 287,55 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o pr\u00f3prio relator do Or\u00e7amento, deputado Ricardo Barros houve uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 7 bilh\u00f5es informada pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, com o adiamento de reajuste dos servidores do Executivo para agosto. Houve ainda um corte de R$ 2,1 bilh\u00f5es proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.<\/p>\n

O Anexo V do Or\u00e7amento, onde est\u00e3o previstas as despesas com contrata\u00e7\u00f5es e reajustes, teve cortes. Ricardo Barros fixou em R$ 8,09 o valor para reajustes salariais em 2016 _ quando o original era de R$ 15,8 bilh\u00f5es, e em R$ 362,7 milh\u00f5es para preenchimento de cargos, quando eram R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Controle do PAC<\/strong><\/p>\n

O governo conseguiu aprovar o Or\u00e7amento. Mas o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), conseguiu aprovar no texto uma regra mais r\u00edgida para o remanejamento de verbas pelo governo, engessando um pouco a gest\u00e3o. Pela proposta, o governo poder\u00e1 remanejar (trocar de uma a\u00e7\u00e3o para outra) livremente 10% do valor global dos gastos, atualmente s\u00e3o 20%. No caso do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), o remanejamento n\u00e3o poder\u00e1 ser no valor total e sim apenas dentro de cada obra.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

Os parlamentares ter\u00e3o direito a R$ 9,09 bilh\u00f5es em emendas individuais, conforme a regra do Or\u00e7amento Impositivo. Isso dar\u00e1 uma cota de R$ 15,3 milh\u00f5es para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.<\/p>\n

Pela primeira vez, h\u00e1 a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas escolheram uma a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para ter execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, como ocorre com as emendas individuais. A verba \u00e9 de R$ R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para fechar as contas, segundo os t\u00e9cnicos da CMO, foram feitos cortes de R$ 2,2 bilh\u00f5es ainda em despesas obrigat\u00f3rias, com corte linear em despesas de custeio. Al\u00e9m disso, houve um corte linear de 20% em algumas despesas do Poder Judici\u00e1rio para atender as demandas de \u00faltima hora.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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