O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliou o primeiro est\u00e1gio do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o para acompanhar o leil\u00e3o de outorga do servi\u00e7o de transporte dutovi\u00e1rio de g\u00e1s natural, realizado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), para constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do gasoduto \u201cGuapimirim-Comperj II\u201d, que conectar\u00e1 o Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), ao gasoduto Cabi\u00fanas-Reduc, na altura de Guapimirim\/RJ. O custo global estimado para a obra \u00e9 de R$ 134,8 milh\u00f5es e o valor anual de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 or\u00e7ado em R$ 4,49 milh\u00f5es.<\/p>\n
O empreendimento visa \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de duto que permitir\u00e1 a inje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s extra\u00eddo do Pr\u00e9-Sal na malha de dutos da Petr\u00f3leo Brasileiro S\/A (Petrobras). Para viabilizar a obra, segundo as novas regras previstas na Lei do G\u00e1s, a Petrobras solicitou ao Minist\u00e9rio das Minas e Energia (MME) um gasoduto para escoar a produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural do Pr\u00e9-Sal, que se juntar\u00e1 a outro, j\u00e1 em fase final de constru\u00e7\u00e3o, de propriedade integral da Petrobras, o Guapimirim-Comperj I.<\/p>\n
O procedimento, apesar de ter sido impulsionado pela Petrobras, teve o anteprojeto b\u00e1sico de engenharia, denominado \u201cgasoduto de refer\u00eancia\u201d, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE). O anteprojeto foi balizador do pre\u00e7o teto paradigma do leil\u00e3o e das propostas comerciais a serem ofertadas.<\/p>\n
Neste primeiro est\u00e1gio da concess\u00e3o, avaliam-se os estudos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira e a ader\u00eancia do empreendimento a requisitos ambientais aplic\u00e1veis. Em uma primeira an\u00e1lise, por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o 1.281\/2015-TCU-Plen\u00e1rio, o tribunal havia suspendido o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o para que fossem esclarecidas inconsist\u00eancias quanto aos custos de refer\u00eancia e ao cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da obra. Na oportunidade, o TCU analisou os documentos do certame e questionou os pre\u00e7os estimados para o empreendimento pela EPE, por se situarem superiores a outros indicadores de mercado. Al\u00e9m disso, o tribunal suscitou as raz\u00f5es para o efetivo interesse da Petrobras em manter os investimentos no gasoduto.<\/p>\n
A companhia, ouvida pelo TCU, ratificou o interesse na implanta\u00e7\u00e3o do gasoduto e ressaltou que a obra ser\u00e1 fundamental para a opera\u00e7\u00e3o da Unidade de Processamento de G\u00e1s Natural do Comperj, destinada a processar o g\u00e1s extra\u00eddo do Pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Quanto aos custos idealizados para o certame, no entanto, o tribunal concluiu ser invi\u00e1vel criticar os valores apresentados pelo concedente, porque o n\u00edvel de detalhamento das estimativas n\u00e3o permite analisar os servi\u00e7os previstos para a obra com referenciais oficiais de pre\u00e7o. Por esse motivo, o TCU condicionou o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o do or\u00e7amento base elaborado pela EPE. Para o relator do processo, ministro Vital do R\u00eago, “valendo-se dos dados de projeto e custos reais das obras do Guapimirim-Comperj I, os valores de refer\u00eancia do Guapimirim-Comperj II poder\u00e3o ser melhor discriminados, reduzindo-se incertezas e, a partir da\u00ed, esclarecer as raz\u00f5es por que os pre\u00e7os param\u00e9tricos da obra se encontram t\u00e3o acima de outros projetos similares”.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite que o leil\u00e3o prossiga, caso sejam incorporadas ao or\u00e7amento de refer\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es do gasoduto Guapimirim-Comperj I, disponibilizadas pela Petrobras, e sejam ofertados ao mercado dados t\u00e9cnicos sobre a regi\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da obra, tais como exames de solo, sondagens georreferenciadas e relat\u00f3rios de instabilidades fluviais da regi\u00e3o.<\/p>\n
O tribunal determinou, assim, que a ANP, t\u00e3o logo finalizada a revis\u00e3o do or\u00e7amento base do gasoduto Guapimirim-Comperj II, encaminhe os documentos resultantes da nova avalia\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00ednimo de trinta dias antes da publica\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. \u00c0 EPE foi determinado que empreenda os devidos ajustes nos estudos a serem disponibilizados aos licitantes relativos ao anteprojeto do gasoduto Guapimirim-Comperj II.<\/p>\n
Fonte: TCU \/ Foto: divulga\u00e7\u00e3o – Obras Comperj<\/p>\n
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