{"id":17476,"date":"2015-12-16T11:58:25","date_gmt":"2015-12-16T13:58:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=17476"},"modified":"2015-12-16T11:58:25","modified_gmt":"2015-12-16T13:58:25","slug":"supremo-define-nesta-quarta-rito-do-processo-de-impeachment-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/supremo-define-nesta-quarta-rito-do-processo-de-impeachment-de-dilma\/","title":{"rendered":"Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma"},"content":{"rendered":"

PC do B quer anular abertura do caso e elei\u00e7\u00e3o de opositores em comiss\u00e3o. PT quer poder de veto para o Senado; oposi\u00e7\u00e3o defende atos de Cunha<\/em><\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma a\u00e7\u00e3o do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no \u00faltimo dia 2 de dezembro pelo presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n

A decis\u00e3o poder\u00e1 alterar regras do tr\u00e2mite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da C\u00e2mara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a den\u00fancia, analisar as acusa\u00e7\u00f5es, abrir o processo, afastar e depor um presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o PC do B questiona n\u00e3o s\u00f3 atos j\u00e1 realizados no caso \u2013 como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment \u2013 como tamb\u00e9m outros que ainda est\u00e3o por vir, inclusive no Senado, que ir\u00e1 julgar se houve ou n\u00e3o crime de responsabilidade.<\/p>\n

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda tamb\u00e9m contesta a elei\u00e7\u00e3o, por vota\u00e7\u00e3o secreta, de uma chapa avulsa para a comiss\u00e3o que analisar\u00e1 as acusa\u00e7\u00f5es contra petista. Al\u00e9m disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.<\/p>\n

Uma das principais d\u00favidas se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao momento do afastamento provis\u00f3rio da presidente do cargo, por 180 dias, at\u00e9 o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que s\u00f3 o Senado pode suspender o exerc\u00edcio do mandato ap\u00f3s abrir o processo; j\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o defende que a decis\u00e3o da C\u00e2mara j\u00e1 \u00e9 suficiente.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta (9), ap\u00f3s suspender o processo, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, ir\u00e1 propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso. Nesta ter\u00e7a, ele distribuiu o documento, com cerca de 100 p\u00e1ginas, para os demais ministros.<\/p>\n

No julgamento, antes dos votos dos ministros, poder\u00e3o se manifestar \u2013 al\u00e9m do PC do B \u2013 a C\u00e2mara, o Senado, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, a Presid\u00eancia. Cada um ter\u00e1 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, dever\u00e3o dividir cerca de uma hora em suas sustenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entenda abaixo os principais questionamentos do partido e o que dizem as partes:<\/p>\n

Acolhimento do pedido<\/strong><\/p>\n

Um dos primeiros questionamentos do PC do B diz respeito ao recebimento da den\u00fancia por Cunha. Para o partido, Dilma deveria ter sido ouvida antes, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da ampla defesa, com prazo de 15 dias para se manifestar. O partido aliado quer anular o ato, o que faria o processo voltar \u00e0 estaca zero.<\/p>\n

“O fato de a C\u00e2mara dos Deputados receber a den\u00fancia e iniciar o processamento do feito \u2013 com todas as consequ\u00eancias no \u00e2mbito da produ\u00e7\u00e3o de provas e da participa\u00e7\u00e3o defensiva do Presidente da Rep\u00fablica \u2013 j\u00e1 constitui fator de grave perturba\u00e7\u00e3o da estabilidade do mandato presidencial”, argumenta o partido.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o, Eduardo Cunha discordou, argumentando que a presidente ter\u00e1 oportunidade de se defender em diversos outros momentos. S\u00f3 na C\u00e2mara, alegou, isso ocorrer\u00e1 duas vezes: antes do parecer da comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 as acusa\u00e7\u00f5es e antes da vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio que poder\u00e1 autorizar o processo.<\/p>\n

“O ju\u00edzo monocr\u00e1tico do presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 de mera deliba\u00e7\u00e3o: a den\u00fancia \u00e9 recebida ou rejeitada, insista-se \u00e0 exaust\u00e3o, pelo plen\u00e1rio”, escreveu Cunha no parecer.<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 avalizada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, no parecer que ele encaminhou ao STF para subsidiar o julgamento. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltou ao tribunal que “o rito resultante das normas constitucionais e da lei basta para garantia adequada do princ\u00edpio da ampla defesa”.<\/p>\n

Comiss\u00e3o avulsa e vota\u00e7\u00e3o secreta<\/strong><\/p>\n

Outro pedido do PC do B \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o da escolha de parte dos deputados que v\u00e3o compor a comiss\u00e3o especial \u2013 a quem caber\u00e1 recomendar ou n\u00e3o ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara a abertura do processo \u2013 numa elei\u00e7\u00e3o com uma chapa alternativa (com integrantes n\u00e3o indicados pelos l\u00edderes dos partidos) e por vota\u00e7\u00e3o secreta, como ocorrido na \u00faltima ter\u00e7a.<\/p>\n

Para o PC do B, o lan\u00e7amento de candidaturas avulsas fere a autonomia do partido para indicar seus representantes na comiss\u00e3o, j\u00e1 que a defini\u00e7\u00e3o final de quem entra fica com o plen\u00e1rio, formado por deputados de outras legendas. “Quando deputados optam por fazer dissid\u00eancia \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do l\u00edder, portanto, contrariam a decis\u00e3o do partido pol\u00edtico”, diz.<\/p>\n

Em sua resposta ao STF, Cunha disse, por\u00e9m, que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o diz que as comiss\u00f5es poder\u00e3o ser constitu\u00eddas por partidos ou blocos parlamentares. Quanto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o secreta, disse estar seguro que cumpriu o regimento.<\/p>\n

“Dizer que essa elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria que ser secreta \u00e9 dizer que a elei\u00e7\u00e3o da Mesa [Diretora] n\u00e3o poderia ser secreta, que a elei\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es n\u00e3o poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] n\u00e3o poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a] n\u00e3o poderia ser secreta”, argumentou.<\/p>\n

Neste ponto, a PGR discordou de Cunha, dizendo que a Constitui\u00e7\u00e3o “n\u00e3o autoriza vota\u00e7\u00e3o parlamentar sigilosa fora das hip\u00f3teses taxativas e excepcionais nela previstas expressamente”, citadas por Cunha.<\/p>\n

Afastamento da presidente<\/strong><\/p>\n

Um dos principais questionamentos do PC do B e foco de controv\u00e9rsia no meio jur\u00eddico \u00e9 o momento de afastamento provis\u00f3rio da presidente da Rep\u00fablica do cargo, por 180 dias, at\u00e9 o julgamento final sobre o impeachment. Se, para a C\u00e2mara, isso ocorre imediatamente ap\u00f3s 2\/3 dos 513 deputados aceitarem a den\u00fancia, na avalia\u00e7\u00e3o do Senado, da Presid\u00eancia, da PGR e tamb\u00e9m do PC do B, o presidente da Rep\u00fablica s\u00f3 fica suspenso de suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s uma decis\u00e3o dos senadores.<\/p>\n

Os \u00faltimos argumentam que cabe ao Senado realizar a “instaura\u00e7\u00e3o do processo”, incluindo-se a\u00ed a decis\u00e3o de dar in\u00edcio efetivo aos procedimentos para julgar o presidente. Por isso, o Senado diz que cabe \u00e0 C\u00e2mara somente “o ju\u00edzo de admissibilidade” das acusa\u00e7\u00f5es, “de car\u00e1ter essencialmente pol\u00edtico”.<\/p>\n

“O STF j\u00e1 reconheceu que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 modificou as atribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o distribu\u00eddas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribui\u00e7\u00e3o de processar para o Senado Federal e incluindo nesta compet\u00eancia at\u00e9 mesmo o recebimento (ou n\u00e3o) da den\u00fancia popular”, afirma em parecer o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.<\/p>\n

Em suas manifesta\u00e7\u00f5es, a Presid\u00eancia e a PGR concordaram. “\u00c9 natural que esse ju\u00edzo acerca da instaura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do processo seja de fato objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelos senadores da Rep\u00fablica, j\u00e1 que dessa instaura\u00e7\u00e3o \u00e9 que decorrer\u00e1 a grav\u00edssima consequ\u00eancia da suspens\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica de suas fun\u00e7\u00f5es”, diz parecer encaminhado por Dilma e redigido pelo consultor-geral da Uni\u00e3o substituto, Fabr\u00edcio da Soller.<\/p>\n

Em seu parecer, Cunha refutou a tese. “N\u00e3o \u00e9 de forma alguma razo\u00e1vel se entender que a decis\u00e3o apenas da Mesa do Senado \u2013 sem possibilidade, inclusive, de recurso \u2013 pode se sobrepor \u00e0 decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A den\u00fancia ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara dos Deputados, o que dispensa nova an\u00e1lise de uma absurda revis\u00e3o pela Mesa do Senado Federal”, diz o parecer.<\/p>\n

Fonte: Do G1, em Bras\u00edlia \/ Renan Ramalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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