O recente e terr\u00edvel acidente de Mariana colocou em evid\u00eancia a Samarco, que \u00e9 uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, em que cada uma tem participa\u00e7\u00e3o de 50%. Como a Samarco \u00e9 uma sociedade com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, a Vale j\u00e1 declarou n\u00e3o ter responsabilidade pelo fato, alegando ser mera acionista. Entretanto, ser\u00e1 que \u00e9 t\u00e3o simples afastar, de plano, a responsabilidade das acionistas pelo dano ambiental?<\/p>\n
Para responder a pergunta, \u00e9 necess\u00e1rio entender que a joint venture \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que possibilita aos participantes exercer uma atividade empresarial em conjunto, mantendo cada qual a autonomia e a independ\u00eancia jur\u00eddica. Trata-se, portanto, de uma parceria entre agentes econ\u00f4micos, que pode ser operacionalizada ou n\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de uma nova pessoa jur\u00eddica. Da\u00ed se falar em joint ventures contratuais, nas quais n\u00e3o h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica pr\u00f3pria para exercer a empresa comum, e em joint ventures societ\u00e1rias, nas quais h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica pr\u00f3pria para exercer a empresa comum, de que \u00e9 exemplo a Samarco.<\/p>\n
O elemento comum a ambos os tipos de joint venture \u00e9 a comunh\u00e3o de interesses e a coordena\u00e7\u00e3o de atividades empresariais para exercer um empreendimento conjunto sob risco comum das participantes e mediante a cria\u00e7\u00e3o de um novo centro de poder empresarial, cujo controle pode ser compartilhado ou n\u00e3o.<\/p>\n
Sociedade controladora, conforme o caso, pode ser tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es das controlada. Uma das principais vantagens das joint ventures \u00e9 a possibilidade de os participantes disciplinarem livremente o seu regime de responsabilidade, inclusive para o fim de afastar a solidariedade entre eles. Consequentemente, os contratantes s\u00e3o respons\u00e1veis, em princ\u00edpio, somente pelas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 no caso das joint ventures societ\u00e1rias, uma vez criada uma nova pessoa jur\u00eddica para exercer a empresa comum, apenas esta responderia pelo risco da atividade e n\u00e3o mais as s\u00f3cias ou acionistas.<\/p>\n
Ora, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que esse tipo de limita\u00e7\u00e3o do risco e de aloca\u00e7\u00e3o de responsabilidades tem importante fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, em princ\u00edpio, deve prevalecer como regra, especialmente diante de terceiros bem informados, que se relacionam com a joint venture por meio de negocia\u00e7\u00e3o sim\u00e9trica e equitativa.<\/p>\n
A verdadeira preocupa\u00e7\u00e3o concernente \u00e0s joint ventures diz respeito \u00e0 efic\u00e1cia de tais limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade em face de credores vulner\u00e1veis, como \u00e9 o caso de trabalhadores e consumidores, e em \u00e1reas cujo foco \u00e9 a tutela de relevantes direitos difusos, como ocorre com o direito da concorr\u00eancia e o direito ambiental. Nessas hip\u00f3teses, uma das raz\u00f5es para justificar o compartilhamento de responsabilidades \u00e9 o princ\u00edpio de que aquele que exerce de fato o poder empresarial, independentemente das formas jur\u00eddicas pelas quais se estrutura ou se apresenta, deve arcar com as devidas responsabilidades. Somente assim pode haver equil\u00edbrio entre poder e responsabilidade.<\/p>\n
Sob essa perspectiva, a personalidade jur\u00eddica h\u00e1 muito tempo deixou de ser o principal par\u00e2metro para a identifica\u00e7\u00e3o do agente empresarial e, consequentemente, para a imputa\u00e7\u00e3o das responsabilidades respectivas. A pr\u00f3pria exist\u00eancia dos grupos societ\u00e1rios – e a joint venture societ\u00e1ria forma um grupo com suas controladoras – rompe com o paradigma da pessoa jur\u00eddica, admitindo a figura da empresa plurissociet\u00e1ria, formada por v\u00e1rias sociedades. Consequ\u00eancia desse fen\u00f4meno \u00e9 a possibilidade de que a sociedade controladora, conforme o caso, seja respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelas obriga\u00e7\u00f5es das controladas. Isso sem falar nas possibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o direta da controladora por abuso do poder de controle ou outros il\u00edcitos.<\/p>\n
H\u00e1, portanto, boas raz\u00f5es para sustentar que o regime de responsabilidade livremente pactuado pelos participantes da joint venture pode ser afastado em algumas hip\u00f3teses, privilegiando-se a responsabilidade conjunta daqueles que exercem a empresa comum. Consequentemente, n\u00e3o deve ser aceito, sem maiores cuidados, o argumento de que as acionistas de uma joint venture n\u00e3o t\u00eam qualquer responsabilidade pelo dano ambiental causado por uma controlada, ainda mais se exercerem a fun\u00e7\u00e3o de controladoras.<\/p>\n
Para a solu\u00e7\u00e3o do problema, \u00e9 fundamental entender a complexidade das joint ventures, suas verdadeiras fun\u00e7\u00f5es e prop\u00f3sitos e como a forma\u00e7\u00e3o do novo agente empresarial deve se refletir em regimes diferenciados de responsabilidade, como \u00e9 o caso do direito ambiental. Tal exame necessariamente envolve a an\u00e1lise de importantes elementos do caso concreto, tais como as peculiaridades da parceria estabelecida, a capacidade patrimonial e a solv\u00eancia da controlada, a titularidade e o exerc\u00edcio do controle, a exist\u00eancia ou n\u00e3o de abusos do poder de controle, dentre outros.<\/p>\n
O caso da Samarco mostra claramente que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s joint ventures, \u00e9 imperiosa uma reflex\u00e3o jur\u00eddica mais atenta, a fim de se encontrar a “justa medida” do equacionamento entre poder e responsabilidade. Por um lado, h\u00e1 que se possibilitar que tais arranjos continuem a exercer as importantes fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a que se destinam. Por outro, n\u00e3o se pode permitir que se tornem f\u00e1ceis instrumentos de exerc\u00edcio de poder empresarial sem as devidas responsabilidades, especialmente diante de direitos difusos t\u00e3o relevantes, como \u00e9 o caso do meio ambiente.<\/p>\n
Ana Fraz\u00e3o \u00e9 professora da Faculdade de Direito da UnB e foi conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico\/Ana Fraz\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O recente e terr\u00edvel acidente de Mariana colocou em evid\u00eancia a Samarco, que \u00e9 uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton,…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":17462,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-17461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17463,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17461\/revisions\/17463"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}