{"id":17155,"date":"2015-12-03T10:42:25","date_gmt":"2015-12-03T12:42:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=17155"},"modified":"2015-12-03T10:42:25","modified_gmt":"2015-12-03T12:42:25","slug":"ritual-do-processo-de-afastamento-de-dilma-comeca-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/ritual-do-processo-de-afastamento-de-dilma-comeca-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Ritual do processo de afastamento de Dilma come\u00e7a nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"

Eduardo Cunha ler\u00e1 em plen\u00e1rio den\u00fancia contra a presidente<\/em><\/strong><\/p>\n

O pedido de impeachment acolhido nesta quarta-feira pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi escolhido entre os mais de 30 pedidos recebidos pela Casa nos \u00faltimos meses por raz\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas. Politicamente, o pedido apresentado em conjunto pelos juristas Miguel Reale Junior, H\u00e9lio Bicudo e Jana\u00edna Paschoal era o que maior respaldo encontrava entre os defensores do impeachment, por ter sido encampado pela oposi\u00e7\u00e3o e por alguns movimentos de rua, como o Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimentos Contra a Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tecnicamente, outro motivo fundamental para Cunha ter escolhido este, entre as dezenas que tinha \u00e0 m\u00e3o, foi o fato de abordar as \u201cpedaladas\u201d fiscais de 2015. Desde o in\u00edcio do ano, Cunha afirmava que n\u00e3o aceitaria nenhum pedido que abordasse supostos crimes cometidos antes do atual mandato \u2014 at\u00e9 porque ele mesmo \u00e9 suspeito de atos cometidos antes deste mandato.<\/p>\n

O caminho do impeachment envolve v\u00e1rias fases. O pedido, que tem mais de duas mil p\u00e1ginas, ser\u00e1 lido na sess\u00e3o de hoje, \u00e0s 14h, assim como a decis\u00e3o de Cunha. A comiss\u00e3o especial do impeachment dever\u00e1 ser criada ainda hoje e, segundo a assessoria da C\u00e2mara, dever\u00e1 ter 66 integrantes, n\u00famero m\u00e1ximo de membros, de acordo com o regimento da Casa. Ainda hoje, a presidente Dilma Rousseff deve ser notificada. A partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, ela ter\u00e1 dez sess\u00f5es da C\u00e2mara para apresentar defesa.<\/p>\n

Reuni\u00e3o de l\u00edderes com Cunha<\/strong><\/p>\n

Os l\u00edderes dos partidos se re\u00fanem com Cunha \u00e0s 11h30m, para discutir o andamento do processo. A divis\u00e3o entre as legendas, tamb\u00e9m segundo entendimento da C\u00e2mara, obedecer\u00e1 \u00e0 proporcionalidade dos blocos partid\u00e1rios formados na elei\u00e7\u00e3o da Mesa, no in\u00edcio deste ano. A lei do impeachment exige que todos os partidos sejam representados na comiss\u00e3o. Na C\u00e2mara, 29 partidos tem deputados atualmente.<\/p>\n

Cunha dar\u00e1 ainda hoje o prazo de at\u00e9 48 horas para os l\u00edderes indicarem seus representantes na comiss\u00e3o, sem contar o fim de semana. Os nomes ser\u00e3o submetidos ao plen\u00e1rio. Quando eles forem aprovados, a comiss\u00e3o estar\u00e1 formalmente constitu\u00edda. A partir da\u00ed, a comiss\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 48 horas para eleger os 66 integrantes, o presidente e relator.<\/p>\n

Depois do recebimento da defesa de Dilma, a comiss\u00e3o ter\u00e1 cinco sess\u00f5es para dar seu parecer e este ser\u00e1 votado. Ap\u00f3s 48 horas, a decis\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00edda na ordem do dia do plen\u00e1rio. Para ser aprovado o pedido de abertura do processo de perda de mandato e afastamento de Dilma, s\u00e3o necess\u00e1rios 342 votos.<\/p>\n

Durante o recesso parlamentar, a comiss\u00e3o n\u00e3o funcionar\u00e1, a menos que haja convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n

Se o processo for aberto na C\u00e2mara, Dilma ser\u00e1 afastada do cargo at\u00e9 o julgamento final. E, nesse per\u00edodo, ainda receber\u00e1 apenas a metade de seu sal\u00e1rio, de R$ 27,8 mil. Dilma, ent\u00e3o, passar\u00e1 a responder formalmente junto ao Senado por crime de responsabilidade.<\/p>\n

A presidente poder\u00e1 comparecer pessoalmente para se defender na sess\u00e3o do Senado, que ser\u00e1 presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. As testemunhas poder\u00e3o ser inquiridas na sess\u00e3o por parlamentares. Pode haver debate entre parlamentares e Dilma, ou seu advogado, pelo prazo m\u00e1ximo de duas horas. Em vota\u00e7\u00e3o nominal, os 81 senadores julgar\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rios tamb\u00e9m dois ter\u00e7os, ou 54 votos, para se aprovar o impeachment.<\/p>\n

Os autores do pedido escolhido por Cunha chegaram a desistir de uma acusa\u00e7\u00e3o apresentada anteriormente, mas que n\u00e3o inclu\u00eda as \u201cpedaladas\u201d de 2015. Orientada pelo pr\u00f3prio Cunha, a oposi\u00e7\u00e3o atuou na formula\u00e7\u00e3o do novo pedido, utilizando boa parte do material anterior, mas acrescentando a rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), para refor\u00e7ar a tese de que as \u201cpedaladas\u201d invadiram o segundo mandato de Dilma, caracterizando \u201ccontinuidade delitiva\u201d.<\/p>\n

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A acusa\u00e7\u00e3o cita ainda o fato de o Tribunal Superior Eleitoral ter apurado a exist\u00eancia de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e ter reaberto o julgamento do caso.<\/p>\n

Momento \u201cnotoriamente grave\u201d<\/strong><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Cunha afirma que as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cgrav\u00edssimas\u201d, ressalta que o momento pol\u00edtico atual \u00e9 \u201cnotoriamente grave\u201d e diz que \u201cnunca, na hist\u00f3ria da Rep\u00fablica, houve tantos pedidos de impeachment\u201d. Cita o parecer do TCU que, por unanimidade, recomenda a rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo e afirma que a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da meta fiscal, ontem, n\u00e3o sanar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, por\u00e9m, al\u00e9m de pendente de aprecia\u00e7\u00e3o, mesmo se for aprovado, n\u00e3o altera a realidade dos fatos: at\u00e9 o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Or\u00e7amento de 2015 como se a situa\u00e7\u00e3o fosse superavit\u00e1ria, quando o d\u00e9ficit estimado pode chegar a R$ 100 bilh\u00f5es de reais\u201d, diz Cunha.<\/p>\n

O l\u00edder da Rede, Alessandro Molon (RJ), criticou o suposto uso do cargo pelo presidente para retaliar o PT:<\/p>\n

\u2014 Mais uma vez fica evidente que Cunha usa a presid\u00eancia da Casa para atrapalhar o avan\u00e7o do processo e punir quem se coloca em seu caminho.<\/p>\n

A OAB disse que mant\u00e9m sua posi\u00e7\u00e3o de analisar os elementos levantados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico para a sociedade: \u201cO assunto est\u00e1 sob an\u00e1lise do Conselho Federal da OAB, que levar\u00e1 em conta, para opinar, as pedaladas fiscais, a pris\u00e3o do l\u00edder do governo no Senado e dela\u00e7\u00f5es premiadas que d\u00e3o conta de um amplo esquema de corrup\u00e7\u00e3o no seio do governo\u201d.<\/p>\n

Fonte: O Globo \/ J\u00fania Gama<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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