O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deu prosseguimento a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades identificadas na execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, localizado no Estado do Amazonas. O empreendimento \u00e9 de responsabilidade do Sistema Petrobras e foi autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo em nome da empresa Transportadora Associada de G\u00e1s (TAG), subsidi\u00e1ria da Petrobras. A Petrobras criou tamb\u00e9m a Transportadora Urucu-Manaus (TUM), sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE), com o objetivo de construir a obra e obter os financiamentos necess\u00e1rios \u00e0 empreitada.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o ocorreu inicialmente por meio de convite que, no entanto, fracassou devido aos pre\u00e7os excessivos praticados pelos licitantes. A TUM realizou, ent\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o direta de cons\u00f3rcio no valor inicial de R$ 666,7 milh\u00f5es, sob o regime de empreitada por pre\u00e7os unit\u00e1rios. A auditoria do TCU verificou que esse valor foi posteriormente aumentado em R$ 561,9 milh\u00f5es por meio de aditivos contratuais. O aumento equivale a aproximadamente 84,3% do valor inicial, o que extrapola os limites m\u00e1ximos de 25% estabelecidos no Regulamento do Procedimento Licitat\u00f3rio Simplificado da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A.<\/p>\n
O trabalho de levantamento constatou que os aditivos previram a altera\u00e7\u00e3o da log\u00edstica de transporte de tubos para 71 km de dist\u00e2ncia do empreendimento, com a utiliza\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros. Al\u00e9m disso, a metodologia construtiva foi alterada porque em uma \u00e1rea de 36 km do trecho Coari-Anam\u00e3 o solo se mostrou inst\u00e1vel ao ponto de n\u00e3o suportar o equipamento que havia sido planejado, impedindo o prosseguimento das obras.<\/p>\n
Devido aos ind\u00edcios de que o projeto b\u00e1sico teria sido insuficiente, o TCU ouviu as justificativas dos agentes do Sistema Petrobras que autorizaram a realiza\u00e7\u00e3o das obras. As explica\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o afastaram a irregularidade quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do TCU, mesmo nas hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o permite a contrata\u00e7\u00e3o mediante anteprojeto de engenharia, \u00e9 exigida a elabora\u00e7\u00e3o de sondagens para a caracteriza\u00e7\u00e3o do objeto a ser licitado. A obra do gasoduto, para o tribunal, dependia do estabelecimento da metodologia construtiva a ser definida de acordo com a capacidade de suporte dos solos, verificada mediante pareceres de sondagens. A import\u00e2ncia da metodologia ficou evidenciada pelo fato de que sua altera\u00e7\u00e3o ocasionou o acr\u00e9scimo no valor inicialmente contratado. Como a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de sondagem foi posterior ao in\u00edcio dos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o, o TCU concluiu que as sondagens n\u00e3o foram consideradas na elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico que deu suporte \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os trabalhos mostraram que n\u00e3o foi considerada a possibilidade de que uma obra com 196 km de extens\u00e3o poderia apresentar diferentes tipos de solos. Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, isso \u201cconstitui uma simplifica\u00e7\u00e3o indevida da or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o com o cond\u00e3o at\u00e9 mesmo de comprometer as estimativas de pre\u00e7os efetuadas pela estatal\u201d.<\/p>\n
A necessidade ou a urg\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do empreendimento, justificadas pelos gestores como causas da contrata\u00e7\u00e3o sem a considera\u00e7\u00e3o dos dados de sondagem, \u201cn\u00e3o afastam os comandos normativos que exigem a adequada caracteriza\u00e7\u00e3o do objeto a ser contratado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Assim, o TCU multou os gestores pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto do gasoduto Coari-Manaus com metodologia de transporte de insumos e equipamentos inadequada e pela coordena\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos e de viabilidade do projeto b\u00e1sico deficiente. As multas totalizam R$ 45 mil, mas ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o 3005\/2015 – Plen\u00e1rio<\/p>\n Processo: 007.353\/2008-8<\/p>\n Fonte: Ambiente Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deu prosseguimento a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades identificadas na execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, localizado no…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":6060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-16903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16903"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16904,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16903\/revisions\/16904"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}