{"id":13159,"date":"2015-07-01T09:44:31","date_gmt":"2015-07-01T12:44:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=13159"},"modified":"2015-07-01T09:44:31","modified_gmt":"2015-07-01T12:44:31","slug":"camara-rejeita-reducao-da-maioridade-penal-para-crime-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/camara-rejeita-reducao-da-maioridade-penal-para-crime-grave\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para crime grave"},"content":{"rendered":"

Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta; foram 303 votos favor\u00e1veis, 184 contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es <\/em><\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (30) o texto-base da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favor\u00e1veis \u2013 equivalente a 3\/5 do n\u00famero total de deputados \u2013 mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar da derrubada da mat\u00e9ria, a Casa ainda precisar\u00e1 votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser retomada na pr\u00f3xima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a mat\u00e9ria for rejeitada outra vez, a proposta ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latroc\u00ednio e estupro), homic\u00eddio doloso (intencional), les\u00e3o corporal grave, seguida ou n\u00e3o de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados \u00e0 Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e \u00e0 Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que acompanharam a sess\u00e3o das galerias do plen\u00e1rio (veja v\u00eddeo). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “n\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Argumentos contra e a favor<\/strong><\/p>\n

Por acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios, 10 parlamentares foram escolhidos para falar a favor do projeto em plen\u00e1rio e outros 10 discursaram contra. O l\u00edder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. \u201c\u00c9 um texto que tem equil\u00edbrio, prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o para crimes graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de algu\u00e9m. \u00c9 injustific\u00e1vel, nem a idade nem a classe social justificam.\u201d<\/p>\n

O l\u00edder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem \u201cabsoluta consci\u00eancia\u201d do que est\u00e1 fazendo. \u201cNenhum jovem deve temer a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser humilde n\u00e3o \u00e9 salvo-conduto para matar e estuprar\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 PT se posicionou contra alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa \u00e0 PEC alterar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para ampliar o tempo de interna\u00e7\u00e3o de jovens que cometem crimes graves.<\/p>\n

“Todos querem combater a viol\u00eancia, e se combate a viol\u00eancia reformando o ECA. [Defendemos] a amplia\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o daqueles que praticam crime com grave amea\u00e7a de 3 para oito anos. As civiliza\u00e7\u00f5es modernas trabalham a ideia da ressocializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cadeia mais cadeia”, discursou o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE).<\/p>\n

O l\u00edder do PSOL, Chico Alencar (RJ), tamb\u00e9m defendeu que a puni\u00e7\u00e3o a menores de 18 anos n\u00e3o resolve o problema da criminalidade no pa\u00eds. Para ele, \u00e9 preciso investir em educa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es sociais. \u201cEstamos discutindo uma decis\u00e3o que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no \u00f3dio, na vingan\u00e7a, no vigiar e punir ou na educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.\u201d<\/p>\n

O texto da PEC inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros partidos, o relator da proposta na comiss\u00e3o especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou o pr\u00f3prio relat\u00f3rio para restringir a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal a crimes graves.<\/p>\n

Protestos<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, j\u00e1 que o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do p\u00fablico ap\u00f3s tumulto no anexo 2 da Casa, pr\u00e9dio que tem liga\u00e7\u00e3o com o corredor que d\u00e1 acesso ao plen\u00e1rio principal. Manifestantes ligado \u00e0 UNE e \u00e0 Ubes que estavam do lado de fora do edif\u00edcio tentaram for\u00e7ar a entrada e foram contidos com spray de pimenta.<\/p>\n

Antes disso, o deputado Her\u00e1clito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao sal\u00e3o verde da C\u00e2mara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permiss\u00e3o para entrar (veja v\u00eddeo). Fortes foi cercado pelos manifestantes no sagu\u00e3o do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio \u00e0 confus\u00e3o, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no ch\u00e3o e ficou estirado por alguns segundos. Com o aux\u00edlio de seguran\u00e7as, se levantou e cruzou rapidamente a porta que d\u00e1 acesso ao corredor.<\/p>\n

Antes do tumulto, Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 PEC. Os “tickets” de acesso foram entregues aos partidos pol\u00edticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e posteriormente distribu\u00eddos pelos deputados ao p\u00fablico (veja o protesto de manifestantes que foram barrados por n\u00e3o ter senha).<\/p>\n

Veja em quais casos a PEC se aplicaria:<\/em><\/strong><\/p>\n

Crimes hediondos<\/em><\/strong><\/p>\n

Homic\u00eddio quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, ainda que cometido por um s\u00f3 agente; homic\u00eddio qualificado, como quando h\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de meio cruel; latroc\u00ednio (roubo seguido de morte); extors\u00e3o qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Homic\u00eddio doloso<\/em><\/strong><\/p>\n

Quando o criminoso teve a inten\u00e7\u00e3o de matar a v\u00edtima ou assumiu o risco de produzir a morte.<\/p>\n

Roubo qualificado<\/em><\/strong><\/p>\n

Se o crime \u00e9 exercido com emprego de arma; se h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de duas ou mais pessoas no delito; se a v\u00edtima est\u00e1 em servi\u00e7o de transporte de valores e o agente conhece tal circunst\u00e2ncia; se a subtra\u00e7\u00e3o for de ve\u00edculo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mant\u00e9m a v\u00edtima em seu poder, restringindo sua liberdade.<\/p>\n

Les\u00e3o corporal grave, seguida ou n\u00e3o de morte<\/em><\/strong><\/p>\n

Quando a les\u00e3o resulta em incapacidade para as ocupa\u00e7\u00f5es habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o; acelera\u00e7\u00e3o de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incur\u00e1vel; perda ou inutiliza\u00e7\u00e3o do membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o; deformidade permanente; e aborto.<\/p>\n

Fonte: G1 Pol\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta; foram 303 votos favor\u00e1veis, 184 contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (30)…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":13000,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-13159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13159"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13159\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13160,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13159\/revisions\/13160"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}