{"id":12886,"date":"2015-06-18T08:25:07","date_gmt":"2015-06-18T11:25:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=12886"},"modified":"2015-06-18T10:26:05","modified_gmt":"2015-06-18T13:26:05","slug":"dilma-veta-mudanca-no-fator-previdenciario-e-vai-apresentar-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/dilma-veta-mudanca-no-fator-previdenciario-e-vai-apresentar-mp\/","title":{"rendered":"Dilma veta mudan\u00e7a no fator previdenci\u00e1rio e vai apresentar MP"},"content":{"rendered":"

Planalto afirma que a medida ‘visa garantir a sustentabilidade da Previd\u00eancia Social’<\/em><\/strong><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta quarta-feira a proposta do Congresso que alterou a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e, em seu lugar, publica hoje no Di\u00e1rio Oficial uma medida provis\u00f3ria com uma regra de progressividade para o c\u00e1lculo das aposentadorias, baseada na mudan\u00e7a de expectativa de vida.<\/p>\n

A Secretaria de Imprensa da Presid\u00eancia divulgou nota na noite desta quarta-feira, afirmando que a medida teria como base a regra aprovada pelo Congresso \u2014 a chamada f\u00f3rmula 85\/95, pela qual o fator deixaria de ser aplicado quando a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o atingisse 85 anos para mulheres e 95 para homens \u2014, mas, ao mesmo tempo, introduziria uma progressividade para garantir a sustentabilidade da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre como se daria essa progress\u00e3o se estendeu pela noite. Foram elaboradas minutas de Medida Provis\u00f3ria com v\u00e1rias alternativas, tanto na f\u00f3rmula, quanto na velocidade em atingir a soma entre idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Duas delas se destacavam. Em ambas, o crit\u00e9rio 85\/95 seria adotado at\u00e9 2017. A partir da\u00ed, para o aposentado se livrar do fator, o tempo m\u00ednimo de idade somado e de contribui\u00e7\u00e3o aumentaria at\u00e9 90\/100 ou 95\/105. A evolu\u00e7\u00e3o se daria ano a ano ou a cada dois anos.<\/p>\n

\u2014 Do ponto de vista fiscal, quanto mais r\u00e1pido chegar ao teto melhor \u2014 explicou um dos envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ministros informam Congresso<\/strong><\/p>\n

O governo enviou quatro ministros ao Congresso para apresentar, antes do an\u00fancio oficial, a proposta aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da C\u00e2mara, Eduardo Cunha. Na reuni\u00e3o com Renan, os ministros Carlos Gabas (Previd\u00eancia), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) detalharam a ideia e sinalizaram com a proposta de progressividade at\u00e9 chegar a 95\/105.<\/p>\n

Gabas explicou que atualmente o maior volume de aposentadorias para homens est\u00e1 em 55 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o, cuja soma d\u00e1 90 anos. Dessa forma, essas pessoas ainda precisar\u00e3o trabalhar mais dois anos e meio para atingir as cl\u00e1usulas m\u00ednimas de isen\u00e7\u00e3o do fator. A tend\u00eancia, com a progress\u00e3o, seria que em 2018 o crit\u00e9rio j\u00e1 tivesse mudado \u2014 auxiliando as contas p\u00fablicas e adiando em pelo menos tr\u00eas anos a aposentadoria desse grupo. Renan indagou por que a medida n\u00e3o seria enviada por projeto de lei, e os ministros argumentaram que neste momento a MP seria mais adequada por n\u00e3o suspender a decis\u00e3o tomada pelo Congresso.<\/p>\n

A decis\u00e3o da presidente de partir da cl\u00e1usula 85\/95 foi bem recebida no Congresso. Renan considerou a decis\u00e3o um \u201cavan\u00e7o indiscut\u00edvel\u201d, mas avisou que os parlamentares discutir\u00e3o os crit\u00e9rios adotados para a aplica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo.<\/p>\n

\u2014 Partindo do 85\/95, significa partir do que o Congresso aprovou. Isso, sem d\u00favida, \u00e9 um avan\u00e7o. Acho que teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade \u2014 disse Renan, explicando que os ministros apresentaram \u201ccen\u00e1rios\u201d sobre como aplicar a nova f\u00f3rmula.<\/p>\n

Os parlamentares tentaram convencer Dilma de n\u00e3o vetar a proposta do Congresso e apenas editar uma MP complementar. Mas ela foi convencida pela equipe econ\u00f4mica que era preciso vetar o trecho da MP 664, mesmo que repetisse a f\u00f3rmula na MP, para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica. O l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (CE), disse que n\u00e3o haver\u00e1 \u201catritos\u201d no Congresso com a edi\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n

\u2014 O ministro Levy disse que se n\u00e3o vetasse poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Agora, n\u00e3o ter\u00e1 atrito porque h\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula. O debate no Congresso ser\u00e1 sobre o escalonamento (da nova f\u00f3rmula) \u2014 disse Eun\u00edcio.<\/p>\n

Em fala r\u00e1pida ap\u00f3s o encontro com Levy, Cunha disse que era necess\u00e1rio aguardar as rea\u00e7\u00f5es ao conte\u00fado:<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o posso dizer que o veto \u00e9 bom. O governo apresentou suas raz\u00f5es e est\u00e1 apresentando uma medida provis\u00f3ria. Vamos ver a rea\u00e7\u00e3o. Eles tiveram a gentileza de mostrar o que v\u00e3o fazer: manter o 85\/95 com uma progressividade depois.<\/p>\n

Defensor do fim do fator previdenci\u00e1rio, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se a regra de progressividade para ado\u00e7\u00e3o do novo c\u00e1lculo de aposentadoria for prejudicial ao trabalhador, o Congresso deve derrubar o veto.<\/p>\n

\u2014 Se a progressividade for indecente, vamos trabalhar pela derrubada do veto e da pr\u00f3pria MP. A grande quest\u00e3o que fica \u00e9: que tal de progressividade \u00e9 essa? \u2014 questionou Paim.<\/p>\n

L\u00edder do oposicionista DEM, Ronaldo Caiado (GO) foi mais cr\u00edtico:<\/p>\n

\u2014 \u00c9 mais um golpe que o eleitor de Dilma recebe. Ser\u00e1 o momento de afirma\u00e7\u00e3o do Congresso. Vou trabalhar pela derrubada desse veto.<\/p>\n

As principais centrais sindicais do pa\u00eds se revoltaram com a decis\u00e3o da presidente de vetar o projeto e editar uma medida provis\u00f3ria estabelecendo a progressividade. O presidente da For\u00e7a Sindical, Miguel Torres, disse que a medida \u00e9 ainda \u201cmais perversa\u201d do que a f\u00f3rmula vigente.<\/p>\n

\u2014 Ela (Dilma) errou mais uma vez e, de novo, contra os trabalhadores. Nos reunimos com o governo na segunda-feira e n\u00e3o havia nenhuma proposta desse tipo. Agora, o governo tira essa carta da manga. A progressividade proposta pelo governo \u00e9 ainda mais perversa que o pr\u00f3prio fator previdenci\u00e1rio \u2014 disse Torres, para quem a presidente mentiu em campanha, uma vez que defendeu o fim do fator previdenci\u00e1rio:<\/p>\n

\u2014 Ela deveria ter sancionado. Tinha a proposta dos trabalhadores de, depois de sancionar a lei, apresentar propostas (para sustentar a Previd\u00eancia).<\/p>\n

O presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o da presidente e disse que as centrais cogitam deixar o F\u00f3rum de Previd\u00eancia e Trabalho, que re\u00fane representantes do governo, empresas, sindicatos e parlamentares. Segundo Patah, a proposta apresentada pelo ministro Carlos Gabas (Previd\u00eancia) \u00e9 partir da f\u00f3rmula 85\/95 e corrigi-la anualmente at\u00e9 chegar a 90\/100.<\/p>\n

\u2014 Conversei com as outras centrais e, a princ\u00edpio, ficou acertado que sair\u00edamos do F\u00f3rum e trabalhar\u00edamos pela derrubada do veto. Vamos nos reunir at\u00e9 segunda-feira e decidir \u2014 disse Patah.<\/p>\n

Vagner Freitas, presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), maior central do pa\u00eds e ligada ao PT, afirmou por meio de assessores que s\u00f3 vai se pronunciar depois de examinar o texto da MP.<\/p>\n

Fonte: O Globo \/ Fernanda Krakovics, Geralda Doca, Simone Iglesias, Luiza Dam\u00e9, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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