Neste m\u00eas, completam-se dois anos desde que entrou em vigor a nova Lei de Portos. Aprovado sob discuss\u00f5es que se arrastaram pelas madrugadas no Congresso Nacional, o conjunto de regras era considerado fundamental para que o governo federal viabilizasse uma das etapas do PIL (Programa de Investimentos em Log\u00edstica), anunciado em 2012. O pacote previa R$ 54 bilh\u00f5es somente para esse setor at\u00e9 2019.<\/p>\n
\u201cO principal objetivo da legisla\u00e7\u00e3o foi resolver alguns imbr\u00f3glios com os quais o setor vinha se deparando\u201d, diz o diretor da Antaq (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Fernando Fonseca. \u00c9 pelos portos que passa 95% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Mas o setor carecia de expans\u00e3o f\u00edsica e de melhorias, para garantir atendimento \u00e0 demanda e dar mais competitividade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional. Isso passava pela moderniza\u00e7\u00e3o do marco legal.<\/p>\n
Foram estabelecidos, assim, novos crit\u00e9rios para a explora\u00e7\u00e3o e arrendamento, para a iniciativa privada, de terminais de movimenta\u00e7\u00e3o de carga em portos p\u00fablicos. As novas regras tamb\u00e9m facilitaram a instala\u00e7\u00e3o de novos terminais portu\u00e1rios privados. Al\u00e9m disso, permitiram que fosse antecipada a renova\u00e7\u00e3o de contratos j\u00e1 firmados para explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas portu\u00e1rias, a fim de dar seguran\u00e7a aos investidores para a realiza\u00e7\u00e3o de obras, assim, novos crit\u00e9rios para a explora\u00e7\u00e3o e arrendamento, para a iniciativa privada, de terminais de movimenta\u00e7\u00e3o de carga em portos p\u00fablicos. As novas regras tamb\u00e9m facilitaram a instala\u00e7\u00e3o de novos terminais portu\u00e1rios privados. Al\u00e9m disso, permitiram que fosse antecipada a renova\u00e7\u00e3o de contratos j\u00e1 firmados para explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas portu\u00e1rias, a fim de dar seguran\u00e7a aos investidores para a realiza\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n
Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n Conforme o diretor da Antaq, o maior avan\u00e7o, at\u00e9 agora, diz respeito aos TUPs (Terminais de Uso Privado). At\u00e9 ent\u00e3o, as instala\u00e7\u00f5es, por serem privadas, n\u00e3o podiam movimentar cargas de terceiros, o que gerava demandas judiciais. O novo marco legal passou a permitir esse tipo de opera\u00e7\u00e3o e facilitou a implanta\u00e7\u00e3o de novos portos. N\u00fameros da Ag\u00eancia apontam que, nesses dois anos, foram assinados 31 contratos para implanta\u00e7\u00e3o de terminais de uso privado, tr\u00eas de amplia\u00e7\u00e3o e um termo aditivo para aumento de capacidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milh\u00f5es.<\/p>\n Ainda de acordo com a Ag\u00eancia, h\u00e1 165 instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias privadas autorizadas no Brasil e 35 processos de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o em andamento. Desses, 23 s\u00e3o para terminais de uso privado, 11 esta\u00e7\u00f5es de transbordo de carga e uma instala\u00e7\u00e3o de turismo. Os investimentos totalizam R$ 9,6 milh\u00f5es.<\/p>\n No entanto, os arrendamentos de \u00e1reas em portos organizados, que t\u00eam previs\u00e3o total de R$ 13,8 bilh\u00f5es, ainda n\u00e3o come\u00e7ou (veja mais abaixo, em Dificuldades).<\/p>\n O que diz o setor<\/strong><\/p>\n Conforme o diretor-presidente da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios), Wilen Manteli, a legisla\u00e7\u00e3o trouxe avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos TUPs. O resultado aparece, por exemplo, no crescimento da movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e da viabiliza\u00e7\u00e3o de novos investimentos.<\/p>\n Entretanto, a burocracia \u00e9 um problema. \u201cA m\u00e9dia entre o pedido para a instala\u00e7\u00e3o de um terminal de uso privado at\u00e9 o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o tem sido de sete anos\u201d, diz Wilen. Segundo ele, os empreendimentos envolvem diferentes \u00f3rg\u00e3os, que por vezes invadem compet\u00eancias uns dos outros e dificultam a concretiza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos.<\/p>\n No ano passado, segundo a Antaq, os portos brasileiros movimentaram 969 milh\u00f5es de toneladas, 4% mais que em 2013. Do total, 621 milh\u00f5es, o equivalente a 64%, passaram pelos terminais privados, o que representou crescimento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n Dificuldades<\/strong><\/p>\n Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo governo federal foi a demora na libera\u00e7\u00e3o, pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), do edital de licita\u00e7\u00e3o do primeiro bloco de \u00e1reas de portos p\u00fablicos a serem arrendadas. O documento ficou sob an\u00e1lise da Corte por um ano e meio e foi liberado somente em maio de 2015.<\/p>\n O bloco \u00e9 composto por 29 \u00e1reas localizadas em Santar\u00e9m, Bel\u00e9m e Vila do Conde, no Par\u00e1, al\u00e9m de Santos, em S\u00e3o Paulo, que poder\u00e3o viabilizar investimentos de R$ 4,7 bilh\u00f5es. Agora, a SEP (Secretaria Especial de Portos) deve publicar o edital para o leil\u00e3o.<\/p>\n Depois desse, o governo federal deve licitar outros tr\u00eas blocos. Ser\u00e3o, ao todo, 85 arrendamentos, com investimentos que chegar\u00e3o a R$ 13,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n Outro desafio, segundo o diretor da Antaq, \u00e9 melhorar acessos aos portos p\u00fablicos. \u201cTodos sabem que algumas instala\u00e7\u00f5es t\u00eam dificuldades no acesso terrestre e\/ou aquavi\u00e1rio. O governo federal est\u00e1 tomando medidas para minimizar esses problemas\u201d, diz.<\/p>\n Uma das regi\u00f5es que mais carece de investimentos \u00e9 a Norte, especialmente em raz\u00e3o do crescimento da demanda no agroneg\u00f3cio. A regi\u00e3o, al\u00e9m disso, \u00e9 uma alternativa para reduzir o custo do transporte para esse setor da economia, j\u00e1 que pode reduzir as dist\u00e2ncias percorridas pelas cargas.<\/p>\n Conforme o estudo Transporte e Desenvolvimento \u2013 Entraves Log\u00edsticos ao Escoamento de Soja e Milho, da CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte), somente no ano passado, o Brasil exportou mais de 65 milh\u00f5es de toneladas de soja e milho. A maior parte da produ\u00e7\u00e3o sai do Centro-Oeste e percorre aproximadamente dois mil quil\u00f4metros por rodovias at\u00e9 portos das regi\u00f5es Sul e Sudeste.\u00a0<\/p>\n A expectativa, segundo Wilen Manteli, est\u00e1 nas novas licita\u00e7\u00f5es. \u201cA capacidade dos portos do Norte ainda \u00e9 limitada. Com a libera\u00e7\u00e3o dos editais de licita\u00e7\u00e3o \u2013 e o governo deve desencadear isso logo \u2013, l\u00e1 ser\u00e3o licitados v\u00e1rios terminais, o que vai aumentar a oferta de servi\u00e7os portu\u00e1rios\u201d, avalia o presidente da ABPT.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia CNT de Not\u00edcias\/Nat\u00e1lia Pianegonda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste m\u00eas, completam-se dois anos desde que entrou em vigor a nova Lei de Portos. 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