O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Benjamin Zymler abriu processo contra a Petrobras por suposta falta de transpar\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o para obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.<\/p>\n
Zymler quer punir respons\u00e1veis por terem atrapalhado a fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle, que n\u00e3o teria recebido dentro do prazo os documentos solicitados \u00e0 estatal. Segundo dados do TCU, a Petrobras abriu concorr\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de remanescente das obras da Unidade de Abatimento de Emiss\u00f5es Atmosf\u00e9ricas, uma das unidades da refinaria pernambucana. Pelas regras, o valor da obra n\u00e3o \u00e9 divulgado antes da disputa.<\/p>\n
O TCU pediu os dados, como planilhas de custos e valores de refer\u00eancia, para fiscalizar se estavam com pre\u00e7os e procedimentos adequados. A Petrobras n\u00e3o os havia encaminhado at\u00e9 segunda-feira (1). O tribunal pode receber os dados, contanto que n\u00e3o os divulgue. O ministro Zymler ent\u00e3o amea\u00e7ou suspender a concorr\u00eancia. A empresa decidiu enviar na ter\u00e7a (2) os dados ao Tribunal.<\/p>\n
‘Tais fatos revelam-se graves, principalmente diante do hist\u00f3rico recente da companhia’, disse o ministro lembrando das dificuldades por que passa a empresa por causa de problemas nas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
‘Causa esp\u00e9cie que a entidade, mesmo diante das cobran\u00e7as da sociedade e dos compromissos assumidos por maior transpar\u00eancia e compliance, sonegue documentos ao TCU e convoque licita\u00e7\u00e3o sem que tenha sequer conclu\u00eddo o seu or\u00e7amento estimado do objeto.’<\/p>\n
Segundo o ministro, o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi atrapalhado e, por isso, ser\u00e1 aberto procedimento para responsabilizar os funcion\u00e1rios da empresa que sonegaram os documentos. As informa\u00e7\u00f5es sobre o processo tamb\u00e9m foram enviadas ao ministro de Minas e Energia e aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o da estatal para n\u00e3o enviar as planilhas, no entanto, foi que a estimativa de custos e a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo ‘ainda n\u00e3o haviam sido finalizados, estavam na fase de poss\u00edveis ajustes’ dias antes da concorr\u00eancia ser aberta. Nesse tipo de disputa, a Petrobras n\u00e3o informa os valores previamente, apenas o que quer ser realizado. As empresas convidadas pela empresa estatal apresentam um custo para a obra e a Petrobras contrata o menor pre\u00e7o.<\/p>\n
O valor, contudo, deve estar dentro de uma margem (para mais e para menos, em torno de 20%) do pre\u00e7o definido pela empresa. Pelo que informou ao TCU, esse custo da obra ainda n\u00e3o estava definido. A estatal disse ainda que s\u00f3 enviaria as informa\u00e7\u00f5es sobre custos ap\u00f3s o in\u00edcio da disputa. A Petrobras publicou em seu site um comunicado sobre o caso.<\/p>\n
“A Petrobras esclarece que j\u00e1 entregou todos os documentos solicitados pelo TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licita\u00e7\u00e3o da unidade SNOx da Refinaria Abreu e Lima. Como o processo licitat\u00f3rio ainda est\u00e1 em curso, n\u00e3o h\u00e1 contratos nem pagamentos feitos pela empresa.<\/p>\n
Esclarece, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre esta licita\u00e7\u00e3o e os contratos investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Os documentos abordados pelo TCU na \u00faltima quarta-feira (3\/6) foram solicitados no dia 29 de abril deste ano. Em 11 de maio, a Petrobras fez a primeira remessa de documentos em resposta a este pedido, seguida de solicita\u00e7\u00e3o formal da companhia ao tribunal para que a segunda entrega ocorresse at\u00e9 o dia 5 de junho. A conclus\u00e3o integral das remessas ocorreu no dia 2 de junho. A Petrobras reitera que continuar\u00e1 contribuindo ativamente com todas as investiga\u00e7\u00f5es e auditorias em curso.”<\/p>\n
Fonte: NE10<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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