{"id":12173,"date":"2015-05-12T11:46:40","date_gmt":"2015-05-12T14:46:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincomam.org.br\/?p=12173"},"modified":"2015-05-12T11:46:40","modified_gmt":"2015-05-12T14:46:40","slug":"agu-investigacao-da-lava-jato-pode-afetar-51-mil-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/agu-investigacao-da-lava-jato-pode-afetar-51-mil-empresas\/","title":{"rendered":"AGU: investiga\u00e7\u00e3o da Lava-Jato pode afetar 51 mil empresas"},"content":{"rendered":"

Lu\u00eds In\u00e1cio Adams acredita que fornecedoras das 23 empreiteiras investigadas est\u00e3o em risco<\/em><\/strong><\/p>\n

O Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, em S\u00e3o Paulo, estar preocupado com o fechamento de pelo menos 51 mil empresas que dependem das 23 empreiteiras investigadas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que podem a ter as atividades extintas em fun\u00e7\u00e3o do envolvimento com as irregularidades no esc\u00e2ndalo da Petrobras.<\/p>\n

\u2014 O governo est\u00e1 comprometido em potencializar os instrumentos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 buscando fortalecer as institui\u00e7\u00f5es para que se elimine a corrup\u00e7\u00e3o como realidade do pa\u00eds, criando um estado mais eficiente para a sociedade e para o cidad\u00e3o brasileiro. Mas o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 que a din\u00e2mica da implementa\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o leve ao fechamento em s\u00e9rie de diversas empresas. No caso da Lava-Jato, o conjunto de 23 empresas que s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o comp\u00f5e um quadro de 51 mil CNPJs, que s\u00e3o empresas fornecedoras, s\u00e3o investidores, prestadores de servi\u00e7os, empresas que seriam afetadas pela restri\u00e7\u00e3o ou fechamento das 23 empreiteiras. \u00c9 \u00f3bvio que elas v\u00e3o se recuperar depois, mas persiste o trauma do fechamento das empresas \u2014 disse Adams.<\/p>\n

Segundo o chefe da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), a empresa tem que ser objeto de preocupa\u00e7\u00e3o do Estado, embora ele prefira que as empresas se adaptem \u00e0s novas leis de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Muitos me acusaram de estar defendendo as empresas. Eu defendo a preserva\u00e7\u00e3o da atividade empresarial como um todo. Se a empresa, tendo os instrumentos para fazer essa mudan\u00e7a, n\u00e3o o faz ou n\u00e3o deseja fazer, vai sofrer as consequ\u00eancias da lei. Vai ser punida. Fechar os olhos para esse impacto, no entanto, se torna um verdadeiro absurdo \u2014 disse Adams, durante semin\u00e1rio promovido pelo jornal Valor, que debateu a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, a 12.846, implantada em janeiro do ano passado.<\/p>\n

Para Adams, o grande desafio no caso da Lei de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a concorr\u00eancia com outras legisla\u00e7\u00f5es, como a lei da improbidade, a legisla\u00e7\u00e3o de defesa da concorr\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), gerando uma sobreposi\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os sobre a mesma mat\u00e9ria, “criando uma verdadeira babel de l\u00ednguas que muitas vezes n\u00e3o se entendem”.<\/p>\n

O chefe da AGU disse tamb\u00e9m que a burocracia no Brasil estimula a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 O escopo da forma\u00e7\u00e3o do processo de corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 na sobreposi\u00e7\u00e3o de entidades de \u00f3rg\u00e3os na regula\u00e7\u00e3o da atividade empresarial. Como exemplo, no processo de licenciamento ambiental. S\u00f3 recentemente viemos a regular a sobreposi\u00e7\u00e3o, com a Lei Complementar 140, para eliminar essa sobreposi\u00e7\u00e3o. No passado, havia uma sobreposi\u00e7\u00e3o que for\u00e7ava a necessidade das empresas a fazerem m\u00faltiplas interlocu\u00e7\u00f5es com diversos entes da federa\u00e7\u00e3o. Isso se d\u00e1 ainda em v\u00e1rias \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que \u00e9 um motor claro nas a\u00e7\u00f5es corruptivas. Quanto mais necessidade voc\u00ea tem de resolver os impasses com o Estado, que se sobrep\u00f5e em diversos \u00f3rg\u00e3os, mais a busca de atalhos por empres\u00e1rios acontece, como \u00e9 o caso do processo corruptivo. Recentemente liberei um parecer sobre o assunto na quest\u00e3o do licenciamento ambiental. O processo de gera\u00e7\u00e3o de energia que era liberado com tr\u00eas ou quatro anos, desrespeitando legisla\u00e7\u00e3o do Conama, que prev\u00ea um ano, e isso inviabilizava o investimento.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro-chefe da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), Valdir Sim\u00e3o, informou que o \u00f3rg\u00e3o foi procurado por quatro empreiteiras envolvidas no esc\u00e2ndalo da Lava-Jato, interessadas em negociar acordos de leni\u00eancia, mas adiantou que n\u00e3o pode revelar o nome das empresas interessadas nos acordos.<\/p>\n

\u2014 O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) precisa se manifestar favoravelmente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia. Somente ap\u00f3s essa etapa \u00e9 que vamos negociar as bases de eventual acordo com as empresas que j\u00e1 manifestaram interesse nos acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n

Sim\u00e3o disse que as empresas desejam evitar serem declaradas inid\u00f4neas e com isso serem impedidas de continuar a se relacionar com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Essa \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o mais grave. Ent\u00e3o vamos analisar caso a caso e s\u00f3 vamos fechar acordos se houver repara\u00e7\u00e3o do dano p\u00fablico e quando estiver preservado o interesse p\u00fablico no processo. As empresas tamb\u00e9m precisam confessar os crimes e apresentar documentos que auxiliem nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: O Globo \/ Germano Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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