A licita\u00e7\u00e3o de terminais de portos p\u00fablicos em Santos (SP) e Bel\u00e9m (PA), lan\u00e7ada em 2013 dentro do programa de concess\u00f5es, est\u00e1 praticamente descartada na forma como o governo previa e ter\u00e1 que ser refeita.<\/p>\n
Com um rod\u00edzio de pedido de vista, os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) est\u00e3o impedindo a realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es a 17 meses. Pelas regras do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de controle, ap\u00f3s 18 meses n\u00e3o seria mais recomend\u00e1vel fazer as concorr\u00eancias com os estudos que haviam sido realizados pelo governo.<\/p>\n
Ministro dos Portos diz que governo continua \u201ctrabalhando pela aprova\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n O ministro de Portos, Edinho Ara\u00fajo, disse \u00e0 reportagem que vem tentando, em reuni\u00f5es com ministros do TCU, liberar a licita\u00e7\u00e3o desses terminais. Segundo ele, quando ocorrer a libera\u00e7\u00e3o, o governo vai tomar a decis\u00e3o sobre o que ser\u00e1 feito com cada um dos terminais.<\/p>\n \u201cContinuamos trabalhando pela aprova\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Ara\u00fajo que \u00e9 o terceiro ministro de Portos que tenta liberar essa concorr\u00eancia.<\/p>\n O ministro do TCU Vital do Rego, que foi o \u00faltimo a pedir vista, entrou no TCU em fevereiro. Segundo ele, foi necess\u00e1rio fazer o pedido para que o processo seja analisado junto com outro pedido que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o com a ministra Ana Arraes. Ele lembrou que, caso o processo que ele pediu vista fosse votado sozinho, tamb\u00e9m n\u00e3o seria poss\u00edvel iniciar as concorr\u00eancias j\u00e1 que o outro processo, que est\u00e1 em poder da ministra Ana Arraes, tamb\u00e9m necessita de nova decis\u00e3o.<\/p>\n O TCU informou, atrav\u00e9s de sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, que espera avaliar os processos sobre a concess\u00e3o de portos em meados de abril. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201cO TCU tem consci\u00eancia da import\u00e2ncia da concess\u00e3o dos portos para a infraestrutura nacional e espera um desfecho dos processos que analisa em breve\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de 18 meses, o TCU diz que \u00e9 apenas orientador e j\u00e1 aprovou estudos para concess\u00f5es de infraestrutura com tempo superior. Com rela\u00e7\u00e3o a contratos vencidos, no \u00f3rg\u00e3o informou que cada caso ser\u00e1 analisado pelo tribunal \u201cconforme suas particularidades\u201d.<\/p>\n Os leil\u00f5es dos terminais portu\u00e1rios nos portos p\u00fablicos de Santos (SP) e na regi\u00e3o metropolitana da Bel\u00e9m (PA) eram os primeiros do programa do governo federal de renova\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento de cerca de 150 terminais em portos p\u00fablicos, lan\u00e7ado em 2012.<\/p>\n Esses contratos est\u00e3o com seu prazo vencido ou pr\u00f3ximo de vencer e o governo entendeu que eles n\u00e3o podiam ser renovados. Algumas empresas est\u00e3o contestando essa decis\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n Imbr\u00f3glio<\/strong><\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do governo era fazer ao mesmo tempo leil\u00f5es de 29 terminais nessas duas regi\u00f5es e depois fazer a dos outros portos do pa\u00eds, em blocos de v\u00e1rios terminais ao mesmo tempo. Em outubro de 2013, os estudos de viabilidade foram conclu\u00eddos pela Secretaria Especial de Portos (SEP) e levados ao TCU para aprova\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio. Os leil\u00f5es de concess\u00e3o s\u00f3 podem ser feitos ap\u00f3s o TCU aprovar esses estudos, analisando se a concess\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel e se os pre\u00e7os est\u00e3o corretos.<\/p>\n Os investimentos previstos somente nesses terminais em SP e PA s\u00e3o estimados em R$ 4,7 bilh\u00f5es na compra de novos equipamentos ou amplia\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Era um dos poucos setores de concess\u00e3o que o governo contava para fazer leil\u00e3o neste ano.<\/p>\n Agora, o governo trabalha para tentar fazer leil\u00f5es pontuais de alguns terminais de portos no pa\u00eds em que as contesta\u00e7\u00f5es, tanto do TCU como judiciais, s\u00e3o mais simples de solucionar.<\/p>\n Rod\u00edzio<\/strong><\/p>\n Em dezembro de 2013, os ministros do TCU aprovaram o estudo do bloco de Santos e Bel\u00e9m com restri\u00e7\u00f5es, o que significava que a Secretaria de Portos teria que fazer 19 mudan\u00e7as no formato dos leil\u00f5es. A SEP recorreu no m\u00eas seguinte e foram abertos dois processos.<\/p>\n No primeiro, a Secretaria dizia que iria cumprir 15 das 19 mudan\u00e7as. Em outro, a Secretaria recorria da decis\u00e3o e pedia que o TCU mudasse o entendimento de quatro itens, a maior parte deles referente \u00e0 forma de cobran\u00e7a das tarifas portu\u00e1rias.<\/p>\n Desde janeiro de 2013, os ministros do TCU est\u00e3o fazendo revezamento de vista no processo em que analisam o recurso da Secretaria de Portos contra os quatro pontos. J\u00e1 foram quatro pedidos de diferentes ministros: Raimundo Carreiro, Andr\u00e9 Luiz, Bruno Dantas e Vital do Rego, sempre quando o processo seria votado vota\u00e7\u00e3o. Com isso, a decis\u00e3o \u00e9 sempre adiada at\u00e9 que o \u00faltimo ministro que pediu vista coloque o processo em pauta.<\/p>\n Como o processo n\u00e3o foi votado, os estudos ficaram velhos pelos crit\u00e9rios do pr\u00f3prio TCU, que diz que \u00e9 recomend\u00e1vel que eles tenham no m\u00e1ximo 18 meses at\u00e9 serem licitados. Em 15 de abril eles fazem 18 meses e dificilmente eles ser\u00e3o aprovados at\u00e9 l\u00e1. Se forem, o tempo para se fazer a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 curto.<\/p>\n Contradi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No Porto de Santos (SP), a situa\u00e7\u00e3o preocupa alguns dirigentes. Isso porque h\u00e1 10 terminais est\u00e3o com seus contratos vencidos. Para que os terminais n\u00e3o parem de operar, prejudicando o funcionamento do porto, oito deles tiveram seus contratos renovados sem licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seja escolhido um novo arrendat\u00e1rio nos leil\u00f5es. Em dois casos, os terminais foram abandonados e est\u00e3o se deteriorando por falta de uso.<\/p>\n O TCU j\u00e1 deu, em outros momentos, decis\u00f5es condenando gestores por renovar contratos sem licita\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a atualmente \u00e9 que a Secretaria de Portos est\u00e1 referendando esses acordos. Mas, mesmo com esse aval, h\u00e1 temor de que algu\u00e9m entre com a\u00e7\u00f5es judiciais contra os servidores que fizeram os acordos.<\/p>\n Fonte: Gazeta do Povo (PR)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A licita\u00e7\u00e3o de terminais de portos p\u00fablicos em Santos (SP) e Bel\u00e9m (PA), lan\u00e7ada em 2013 dentro do programa de concess\u00f5es, est\u00e1 praticamente descartada na…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":3197,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-11338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11339,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11338\/revisions\/11339"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}