Cerca de 2,3 mil trabalhadores do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), que est\u00e3o desde dezembro sem receber sal\u00e1rios, assinaram hoje (20) a rescis\u00e3o contratual. Eles eram vinculados \u00e0 Alumini Engenharia S\/A, contratada pela Petrobras para a realiza\u00e7\u00e3o das obras no complexo.<\/p>\n
Com a rescis\u00e3o, os trabalhadores poder\u00e3o sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) imediatamente em ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. O seguro-desemprego poder\u00e1 ser requisitado a partir de segunda-feira (23) nas delegacias regionais do Trabalho de Niter\u00f3i, S\u00e3o Gon\u00e7alo e Itabora\u00ed ou no centro do Rio.<\/p>\n
As rescis\u00f5es desta sexta-feira foram assinadas em tendas montadas no p\u00e1tio da Vara do Trabalho de Itabora\u00ed, no leste fluminense. Os funcion\u00e1rios que n\u00e3o foram atendidos hoje dever\u00e3o procurar o Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empesas de Montagem e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial no Munic\u00edpio de Itabora\u00ed (Sintramon) para conseguir a baixa da carteira por parte da Alumini.<\/p>\n
A empresa, que est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, prestava servi\u00e7os para a Petrobras at\u00e9 janeiro deste ano. As obras no Comperj foram afetadas pela crise desencadeada na estatal pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, com a interrup\u00e7\u00e3o de diversos projetos e a suspens\u00e3o de investimentos.<\/p>\n
As rescis\u00f5es s\u00e3o resultado do acordo homologado na semana passada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Itabora\u00ed, Andr\u00e9 Corr\u00eaa Figueira, que deu prazo at\u00e9 30 de mar\u00e7o para que a Alumini deposite em conta-corrente as verbas rescis\u00f3rias dos trabalhadores. O montante tamb\u00e9m dever\u00e1 incluir o sal\u00e1rio devido pelos dias trabalhados entre 15 de janeiro e 27 de fevereiro, f\u00e9rias proporcionais e d\u00e9cimo terceiro. Se a empresa n\u00e3o cumprir o prazo, haver\u00e1 acr\u00e9scimo de multa de 50% sobre o saldo devedor.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea ainda que o aviso-pr\u00e9vio, a multa de 40% sobre o FGTS, as f\u00e9rias e o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio sejam pagos em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas. A primeira ser\u00e1 paga em 30 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Alumini por parte do juiz da 2\u00aa Vara de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Neste caso, se houver descumprimento do prazo de pagamento da primeira parcela ou se o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o for homologado at\u00e9 1\u00ba de agosto, a cl\u00e1usula ser\u00e1 considerada sem efeito, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizar\u00e1 a\u00e7\u00e3o civil coletiva para cobran\u00e7a dos valores restantes atualizados. Ainda de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Petrobras tamb\u00e9m ser\u00e1 acionada para responder pelos cr\u00e9ditos de forma subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
O dinheiro referente \u00e0s verbas trabalhistas anteriores a janeiro de 2015 est\u00e1 sendo discutido em outro processo, em que a Alumini e a Petrobras ter\u00e3o que pagar R$ 14 milh\u00f5es. Nesta a\u00e7\u00e3o, a Petrobras entrou como subsidi\u00e1ria e, por isso, vai ter que cobrir os valores caso a Alumini n\u00e3o pague. H\u00e1 ainda uma terceira a\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m aguarda julgamento, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba a 15 de janeiro.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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