A vers\u00e3o portu\u00e1ria do programa de concess\u00f5es do governo federal vai voltar na pr\u00f3xima quarta-feira ao plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, onde est\u00e1 sendo avaliada desde 2013. O Valor apurou que o ministro Bruno Dantas, que pediu vistas do processo em 21 de janeiro deste ano, deve dar sinal verde para o andamento da primeira fase do programa, que prev\u00ea concess\u00f5es de 29 \u00e1reas nos portos de Santos, Bel\u00e9m e Vila do Conde (PA), al\u00e9m dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).<\/p>\n
Se o aval de Bruno Dantas for confirmado pelo do tribunal, ser\u00e1 vencido o principal – mas n\u00e3o o \u00fanico – entrave para o efetivo lan\u00e7amento dos editais. Isso porque o tribunal ainda tem que apreciar um embargo de declara\u00e7\u00e3o, impetrado em fevereiro do ano passado pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE).<\/p>\n
O parlamentar questiona uma s\u00e9rie de pontos do programa, especialmente sobre a forma pela qual os leil\u00f5es das \u00e1reas ser\u00e3o realizados. Mesmo alguns itens que j\u00e1 foram aprovados pelos ministros do TCU fazem parte dos questionamentos apresentados por Coutinho.<\/p>\n
Antes de Bruno Dantas, pediram vistas do programa os ministros Raimundo Carreiro e Andr\u00e9 Lu\u00eds de Carvalho, sendo que o primeiro ficou debru\u00e7ado alguns meses sobre o processo antes de devolv\u00ea-lo ao plen\u00e1rio. No final de 2013, a relatora do caso, Ana Arraes, questionou 19 itens do programa, dos quais 15 foram respondidos pela Secretaria Especial de Portos (SEP) e aceitos pela ministra. Os quatro restantes foram alvo dos pedidos de vistas de Carreiro, Carvalho e Dantas, o que irritou o governo, interessado em dar andamento \u00e0s concess\u00f5es. A tend\u00eancia na pr\u00f3xima quarta-feira \u00e9 de que o processo seja aprovado, restando apenas a an\u00e1lise do embargo.<\/p>\n
E essa aprecia\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de acontecer porque Ana Arraes, respons\u00e1vel pela relatoria do recurso, retomou suas fun\u00e7\u00f5es na \u00faltima quarta-feira, quase sete meses ap\u00f3s pedir afastamento por conta dos problemas de sa\u00fade decorrentes da morte de seu filho, o ex-governador de Pernambuco e ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia Eduardo Campos, v\u00edtima de acidente a\u00e9reo. Ela recebeu no in\u00edcio de janeiro a documenta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica referente ao embargo e juntou ao autos no in\u00edcio do m\u00eas passado. A ministra est\u00e1 preparando o voto e a expectativa \u00e9 de que ele seja levado ao plen\u00e1rio do TCU em meados de abril.<\/p>\n
O novo ministro dos Portos, Edinho Ara\u00fajo, procurou Bruno Dantas recentemente para tentar dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do processo no TCU. Na \u00faltima quinta-feira, durante um evento em S\u00e3o Paulo, o ministro da SEP disse que a demora na an\u00e1lise do programa reflete a complexidade da nova legisla\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
“A lei foi aprovada em junho e os estudos chegaram ao TCU em outubro. \u00c9 uma quest\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o da lei”, afirmou o ministro. Ao Valor, Edinho Ara\u00fajo disse acreditar em avan\u00e7os no processo durante as pr\u00f3ximas semanas. Seu antecessor no cargo, C\u00e9sar Borges, deixou a SEP disparando contra a demora da tramita\u00e7\u00e3o no TCU. De acordo com ele, o deputado autor do embargo “n\u00e3o estava qualificado” para fazer tais observa\u00e7\u00f5es no processo. “Toda a sociedade precisa desses investimentos”, disse o ent\u00e3o ministro, em dezembro do ano passado.<\/p>\n
Somente a primeira fase do programa de concess\u00f5es tem investimentos previstos de at\u00e9 R$ 5,7 bilh\u00f5es. As \u00e1reas pass\u00edveis de licita\u00e7\u00e3o est\u00e3o hoje ocupadas por empresas cujos contratos est\u00e3o vencidos ou na imin\u00eancia de expirar. Grande parte desses terminais continua funcionando por meio de liminares obtidas na Justi\u00e7a. A estimativa do governo \u00e9 de que as concess\u00f5es de todas as fases do programa resultem em investimentos privados superiores aos R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Enquanto as licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o andam, a SEP tenta fomentar investimentos a partir de novas autoriza\u00e7\u00f5es aos terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Por serem constru\u00eddos em \u00e1reas localizadas fora dos portos organizados, os TUPs n\u00e3o precisam passar por processo licitat\u00f3rio. (Colaborou Fernanda Pires, de Santos)<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico\/Murillo Camarotto | De Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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